Execução Fiscal 5005011-29.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 255.468,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

FWBP

Terceiro

FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO DE CASTRO BARBOSA DO AMARAL

OAB/SP 305449·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SPOSITO

OAB/SP 167614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:07

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:45

Juntada de certidão

03/10/2025, 13:49

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de certidão

29/04/2025, 17:43

Decorrido prazo de FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2024, 16:51

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:07

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:45

Despacho

•27/04/2026, 14:45

27/04/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:45

Juntada de certidão

03/10/2025, 13:49

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de certidão

29/04/2025, 17:43

Decorrido prazo de FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2024, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2024, 16:51

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:28

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 12:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/08/2022, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2022, 15:10

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 14:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:22

Conclusos para despacho

08/07/2022, 18:40

Juntada de certidão

08/07/2022, 18:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:13

Juntada de comunicações

05/07/2022, 11:49

Expedição de Comunicação via Correios.

30/06/2022, 16:50

Juntada de certidão

30/06/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 11:56

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:53

Decorrido prazo de FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:01

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 16:42

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:08

Juntada de certidão

25/04/2022, 15:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:31

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 23:09

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO RICARDO DE CASTRO BARBOSA DO AMARAL - SP305449, GABRIEL SPOSITO - SP167614 D E S P A C H O Manifeste-se o executado sobre os motivos de não aceitação da carta de fiança elencados na petição ID nº 198820540, no prazo de 15 (quinze) dias, interregno em que deverá realizar as adequações informadas, caso necessário. Após, tornem-se os autos conclusos para deliberação. Int.-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005011-29.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

17/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:09

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:38

Decorrido prazo de FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:20

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 15:21

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:37

Decorrido prazo de FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 19:32

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 19:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 16:30

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:46

Decorrido prazo de FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:03

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:50

Juntada de certidão

22/09/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2021, 20:12

Juntada de certidão

31/08/2021, 21:48

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2021, 14:37

Conclusos para despacho

19/07/2021, 16:53

Decorrido prazo de FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:38

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 14:32

Decorrido prazo de FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:05

Mandado devolvido cumprido

22/06/2021, 10:19

Juntada de Petição de diligência

22/06/2021, 10:19

Conclusos para despacho

21/06/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 17:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/03/2021, 14:32

Conclusos para despacho

02/03/2021, 18:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 17:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:53

Juntada de Petição de diligência

03/02/2021, 15:13

Mandado devolvido para redistribuição

03/02/2021, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2021, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2021, 13:05

Expedição de Mandado.

24/01/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 13:50

Conclusos para despacho

16/12/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 09:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 17:48

Juntada de Petição de diligência

10/12/2020, 16:43

Mandado devolvido sem cumprimento

10/12/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 10:45

Conclusos para despacho

19/11/2020, 22:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2020, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2020, 18:36

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 17:16

Conclusos para despacho

29/10/2020, 01:57

Juntada de Petição de certidão

28/10/2020, 15:26

Mandado devolvido sem cumprimento

28/10/2020, 15:22

Juntada de Petição de diligência

28/10/2020, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2020, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2020, 13:20

Expedição de Mandado.

25/10/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 18:05

Conclusos para despacho

07/10/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 20:32

Juntada de certidão

23/09/2020, 16:13

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

17/09/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 17:19

Proferida decisão interlocutória

14/09/2020, 15:11

Conclusos para despacho

09/09/2020, 08:12

Juntada de certidão

09/09/2020, 08:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:42

Expedição de Carta de citação.

27/07/2020, 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 10:40

Conclusos para despacho

23/07/2020, 10:36

Juntada de certidão

22/07/2020, 16:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/07/2020, 16:23

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

22/07/2020, 15:38

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 15:38

Despacho

•20/05/2024, 15:28

Despacho

•17/08/2022, 18:12

Comunicações

•05/07/2022, 09:19

Despacho

•24/06/2022, 14:53

Despacho

•17/05/2022, 13:08

Traslado de cópias

•25/04/2022, 15:04

Despacho

•16/02/2022, 14:09

Outros Documentos

•15/02/2022, 15:38

Despacho

•10/12/2021, 16:37

Despacho

•15/10/2021, 18:46

Decisão

•27/08/2021, 14:37

Despacho

•06/07/2021, 14:32

Despacho

•24/05/2021, 17:50

Todos os documentos(24)

Despacho

•27/04/2026, 14:45

Despacho

•27/04/2026, 14:45

Despacho

•20/05/2024, 15:28

Despacho

•17/08/2022, 18:12

Comunicações

•05/07/2022, 09:19

Despacho

•24/06/2022, 14:53

Despacho

•17/05/2022, 13:08

Traslado de cópias

•25/04/2022, 15:04

Despacho

•16/02/2022, 14:09

Outros Documentos

•15/02/2022, 15:38

Despacho

•10/12/2021, 16:37

Despacho

•15/10/2021, 18:46

Decisão

•27/08/2021, 14:37

Despacho

•06/07/2021, 14:32

Despacho

•24/05/2021, 17:50

Despacho

•24/01/2021, 15:46

Despacho

•21/01/2021, 13:50

Despacho

•10/12/2020, 17:48

Despacho

•13/11/2020, 18:23

Despacho

•13/11/2020, 17:16

Despacho

•25/10/2020, 17:37

Despacho

•23/10/2020, 16:02

Decisão

•14/09/2020, 17:19

Despacho

•27/07/2020, 15:14