Execução Fiscal 5005683-59.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.389,31

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

HELENA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIO HELIO ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO LOPES AFONSO

OAB/SP 180514·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

HELENA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIO HELIO ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

COMERCIAL ARTE-VIDA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2023, 07:51

Transitado em Julgado em 06/06/2023

08/06/2023, 07:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de HELENA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARIO HELIO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de COMERCIAL ARTE-VIDA DE ALIMENTOS LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:21

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 11:38

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:22

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2023, 13:00

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

08/06/2023, 07:51

Transitado em Julgado em 06/06/2023

08/06/2023, 07:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de HELENA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARIO HELIO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 11:38

Despacho

•17/03/2023, 18:22

16/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de COMERCIAL ARTE-VIDA DE ALIMENTOS LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:21

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 11:38

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:22

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2023, 13:00

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/10/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:03

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 18:35

Conclusos para despacho

05/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de HELENA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:32

Decorrido prazo de MARIO HELIO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/06/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 20:08

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:08

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 10:41

Juntada de Petição de informações prestadas

17/05/2022, 12:18

Juntada de certidão

05/03/2022, 06:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/03/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:34

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:13

Decorrido prazo de HELENA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARIO HELIO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/01/2022, 14:50

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: COMERCIAL ARTE-VIDA DE ALIMENTOS LTDA, MARIO HELIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, HELENA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO LOPES AFONSO - SP180514 Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO LOPES AFONSO - SP180514 D E S P A C H O ID nº 181943778 e anexos - Diga a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham-me os autos conclusos. Int. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005683-59.2018.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 08:05

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:36

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:12

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 01:24

Mandado devolvido cumprido

06/12/2021, 01:24

Mandado devolvido cumprido

06/12/2021, 01:24

Juntada de Petição de procuração/habilitação

07/10/2021, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 17:00

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 15:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 06:43

Conclusos para despacho

08/08/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 12:58

Juntada de certidão

22/07/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 17:31

Conclusos para despacho

27/07/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2020, 00:04

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 15:51

Decorrido prazo de COMERCIAL ARTE-VIDA DE ALIMENTOS LTDA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 06:09

Publicado Edital em 04/05/2020.

15/05/2020, 08:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 14:12

Juntada de certidão

03/04/2020, 14:12

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

02/04/2020, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 09:45

Conclusos para despacho

05/12/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

23/10/2019, 19:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 12:17

Juntada de Petição de diligência

24/09/2019, 00:29

Mandado devolvido sem cumprimento

24/09/2019, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2019, 14:07

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 13:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2019, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 19:16

Conclusos para despacho

07/02/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

19/12/2018, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 18:53

Juntada de certidão

12/12/2018, 11:47

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

22/11/2018, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2018, 15:18

Conclusos para despacho

11/10/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

27/09/2018, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

15/09/2018, 11:38

Juntada de Petição de certidão

15/09/2018, 11:38

Expedição de Carta de citação.

18/05/2018, 18:20

Conclusos para despacho

11/05/2018, 11:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/05/2018, 16:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/05/2018, 10:31

Distribuído por sorteio

01/05/2018, 10:31

Despacho

•21/09/2022, 15:03

Despacho

•09/08/2022, 18:35

Despacho

•06/06/2022, 13:08

Despacho

•16/02/2022, 16:34

Despacho

•11/01/2022, 08:05

Despacho

•06/12/2021, 17:36

Despacho

•12/08/2021, 06:43

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 18:24

Despacho

•24/08/2020, 17:31

Despacho

•29/06/2020, 15:51

Despacho

•20/03/2020, 15:03

Mandado

•12/09/2019, 11:38

Despacho

•03/05/2019, 19:16

Todos os documentos(17)

Sentença

•18/04/2023, 11:38

Despacho

•17/03/2023, 18:22

Despacho

•21/09/2022, 15:03

Despacho

•09/08/2022, 18:35

Despacho

•06/06/2022, 13:08

Despacho

•16/02/2022, 16:34

Despacho

•11/01/2022, 08:05

Despacho

•06/12/2021, 17:36

Despacho

•12/08/2021, 06:43

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 18:24

Despacho

•24/08/2020, 17:31

Despacho

•29/06/2020, 15:51

Despacho

•20/03/2020, 15:03

Mandado

•12/09/2019, 11:38

Despacho

•03/05/2019, 19:16

Despacho

•09/11/2018, 15:18

Despacho

•14/05/2018, 15:04