Execução Fiscal 5004842-13.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.674.054,65

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BERNARDINI, MARTINS & FERRAZ -SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO BERNARDINI NETO

OAB/SP 231856·CPF·Representa: Réu

LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 266950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BERNARDINI, MARTINS & FERRAZ -SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

BERNARDINI, MARTINS & FERRAZ -SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ HENRIQUE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de BERNARDINI, MARTINS & FERRAZ -SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de informações prestadas

14/11/2025, 10:29

Conclusos para despacho

13/11/2025, 22:58

Juntada de certidão

13/11/2025, 22:56

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 14:00

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 18:52

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:50

Todas as movimentações(506)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de BERNARDINI, MARTINS & FERRAZ -SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 18:52

Despacho

•04/11/2025, 18:52

14/11/2025, 10:29

Conclusos para despacho

13/11/2025, 22:58

Juntada de certidão

13/11/2025, 22:56

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 14:00

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 18:52

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de BERNARDINI, MARTINS & FERRAZ -SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:50

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 10:16

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:23

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de BERNARDINI, MARTINS & FERRAZ -SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:06

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:05

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2025, 10:53

Juntada de entregue (ecarta)

26/12/2024, 02:56

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:05

Juntada de certidão

11/12/2024, 17:36

Juntada de certidão

28/11/2024, 15:38

Expedição de Comunicação via Correios.

28/11/2024, 15:29

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:25

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:52

Decorrido prazo de BERNARDINI, MARTINS & FERRAZ -SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:31

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:31

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:31

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 17:50

Publicado Despacho em 24/09/2024.

25/09/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 17:41

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:42

Decorrido prazo de BERNARDINI, MARTINS & FERRAZ -SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:50

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:17

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:57

Decorrido prazo de BERNARDINI, MARTINS & FERRAZ -SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2024, 14:00

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 00:08

Publicado Despacho em 30/07/2024.

31/07/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 13:01

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de BERNARDINI, MARTINS & FERRAZ -SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:04

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:48

Embargos de declaração não acolhidos

10/06/2024, 11:48

Retificado o movimento

10/06/2024, 11:48

Embargos de declaração não acolhidos

05/06/2024, 10:38

Retificado o movimento

05/06/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:59

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:14

Conclusos para despacho

12/05/2024, 20:08

Decorrido prazo de BERNARDINI, MARTINS & FERRAZ -SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2024, 13:10

Juntada de certidão

23/04/2024, 16:05

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:05

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:49

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2024, 12:36

Juntada de certidão

01/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2024, 09:59

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 20:02

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:36

Conclusos para despacho

12/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 17:03

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:04

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 00:20

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2023, 12:49

Juntada de certidão

11/12/2023, 12:49

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/09/2023, 11:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:06

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:07

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:55

Juntada de certidão

04/07/2023, 13:54

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:23

Juntada de certidão

29/06/2023, 17:01

Expedição de Comunicação via Correios.

22/06/2023, 18:09

Juntada de certidão

22/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 17:28

Juntada de certidão

22/06/2023, 17:28

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:20

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:08

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:26

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:21

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

13/06/2023, 11:06

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:12

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:16

Publicado Despacho em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 11:39

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 11:00

Juntada de certidão

05/05/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:20

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 20:36

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 17:56

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:53

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:00

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:55

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:15

Juntada de certidão

23/02/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 20:03

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 12:03

Conclusos para despacho

27/01/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 17:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/01/2023, 15:13

Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:26

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:06

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 18:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:47

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 20:16

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 14:06

Expedição de Comunicação via Correios.

08/11/2022, 18:20

Juntada de certidão

08/11/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:03

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:39

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:01

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:52

Juntada de certidão

04/11/2022, 12:50

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:12

Juntada de certidão

24/10/2022, 14:41

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:44

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:40

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:49

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:49

Juntada de certidão

19/08/2022, 13:49

Juntada de certidão

19/08/2022, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 10:37

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:43

Juntada de certidão

09/08/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:08

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:11

Juntada de certidão

07/08/2022, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:21

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:41

Juntada de certidão

14/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de certidão

11/07/2022, 13:05

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 19:10

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:07

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 11:31

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:03

Juntada de certidão

23/06/2022, 09:01

Juntada de certidão

13/06/2022, 16:42

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2022, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 22:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2022, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA - SP266950 D E S P A C H O Tendo em vista o pedido de designação de leilão formulado e, considerando que a matrícula atualizada do imóvel é requisito necessário para a formação do expediente para a Central de Hastas Públicas consoante Comunicado CEHAS 03/2011, apresente a Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão de matrícula atualizada dos imóveis penhorados no presente feito, oportunidade em que, também, deverá apresentar o valor atualizado do seu crédito. Decorrido o prazo assinalado e, não sendo adotadas as providências acima determinadas, ao arquivo sobrestado até provocação da parte interessada. Int.-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004842-13.2018.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

17/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:09

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:44

Juntada de certidão

09/12/2021, 15:44

Juntada de certidão

01/12/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:28

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 13:52

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:17

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:31

Juntada de certidão

09/08/2021, 11:16

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:04

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:20

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:15

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 11:24

Expedição de Carta precatória.

14/06/2021, 17:16

Juntada de certidão

14/06/2021, 17:15

Juntada de certidão

14/06/2021, 16:21

Publicado Despacho em 09/06/2021.

13/06/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

13/06/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 13:26

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:24

Conclusos para despacho

13/05/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 17:08

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:54

Conclusos para despacho

14/04/2021, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021, 16:35

Juntada de comunicações

14/04/2021, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:11

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:10

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

16/03/2021, 15:04

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 11:03

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 10:59

Conclusos para despacho

17/02/2021, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:32

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

02/02/2021, 20:04

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 17:27

Conclusos para despacho

07/12/2020, 13:59

Juntada de certidão

27/10/2020, 21:31

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

18/10/2020, 14:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/10/2020, 14:32

Juntada de certidão

11/10/2020, 16:44

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:19

Conclusos para despacho

04/10/2020, 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2020, 09:45

Publicado Despacho em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 14:04

Conclusos para despacho

03/09/2020, 10:36

Juntada de certidão

03/09/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 14:45

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:59

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:12

Juntada de certidão

07/08/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 17:02

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:13

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:17

Conclusos para despacho

27/07/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:08

Publicado Despacho em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 11:15

Conclusos para despacho

03/07/2020, 13:05

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:02

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 14:01

Juntada de certidão

29/06/2020, 17:10

Conclusos para despacho

28/06/2020, 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2020, 14:55

Publicado Despacho em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 11:06

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 05/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 07:23

Publicado Decisão em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 00:45

Conclusos para despacho

18/06/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2020, 11:20

Proferida decisão interlocutória

16/06/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 17:16

Conclusos para decisão

16/06/2020, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 16:42

Publicado Despacho em 29/05/2020.

29/05/2020, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 11:23

Conclusos para despacho

19/05/2020, 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2020, 19:48

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2020, 09:42

Conclusos para despacho

05/05/2020, 11:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/05/2020, 18:44

Juntada de certidão

03/04/2020, 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 08:41

Juntada de certidão

02/04/2020, 08:38

Juntada de certidão

25/03/2020, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2020, 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 18:37

Conclusos para despacho

04/03/2020, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 15:09

Juntada de certidão

21/02/2020, 14:14

Conclusos para despacho

31/01/2020, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2020, 15:31

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:42

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2019, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 11:57

Conclusos para despacho

28/10/2019, 14:55

Juntada de certidão

28/10/2019, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2019, 17:23

Expedição de Carta precatória.

04/07/2019, 15:02

Juntada de certidão

04/07/2019, 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 15:35

Conclusos para despacho

04/06/2019, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2019, 15:18

Juntada de certidão

30/05/2019, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 09:49

Conclusos para despacho

08/05/2019, 13:26

Juntada de certidão

08/05/2019, 13:26

Juntada de certidão

06/05/2019, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2019, 16:19

Conclusos para despacho

23/04/2019, 18:20

Juntada de Ofício

13/12/2018, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2018, 15:57

Juntada de certidão

07/12/2018, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2018, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 16:15

Conclusos para despacho

14/11/2018, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2018, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2018, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 12:52

Conclusos para despacho

16/10/2018, 14:28

Juntada de Certidão

16/10/2018, 14:25

Juntada de Certidão

03/10/2018, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2018, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2018, 16:27

Conclusos para despacho

21/09/2018, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2018, 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2018, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 15:39

Conclusos para despacho

14/09/2018, 18:04

Juntada de Certidão

14/09/2018, 14:18

Juntada de Certidão

12/09/2018, 17:23

Decorrido prazo de SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 05/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 14:07

Expedição de Carta de citação.

21/08/2018, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2018, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2018, 14:48

Conclusos para despacho

15/08/2018, 15:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/08/2018, 14:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2018, 18:49

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 18:49

Decisão

•18/06/2025, 13:23

Despacho

•05/06/2025, 15:24

Despacho

•05/06/2025, 15:24

Despacho

•22/11/2024, 17:25

Despacho

•22/11/2024, 17:25

Despacho

•20/09/2024, 17:41

Despacho

•20/09/2024, 17:41

Despacho

•22/08/2024, 15:57

Despacho

•22/08/2024, 15:57

Despacho

•26/07/2024, 13:01

Despacho

•26/07/2024, 13:01

Certidão de retificação de movimentação processual

•10/06/2024, 11:48

Certidão de retificação de movimentação processual

•05/06/2024, 10:38

Todos os documentos(71)

Despacho

•04/11/2025, 18:52

Despacho

•04/11/2025, 18:52

Decisão

•18/06/2025, 13:23

Despacho

•05/06/2025, 15:24

Despacho

•05/06/2025, 15:24

Despacho

•22/11/2024, 17:25

Despacho

•22/11/2024, 17:25

Despacho

•20/09/2024, 17:41

Despacho

•20/09/2024, 17:41

Despacho

•22/08/2024, 15:57

Despacho

•22/08/2024, 15:57

Despacho

•26/07/2024, 13:01

Despacho

•26/07/2024, 13:01

Certidão de retificação de movimentação processual

•10/06/2024, 11:48

Certidão de retificação de movimentação processual

•05/06/2024, 10:38

Despacho

•22/05/2024, 16:59

Despacho

•16/04/2024, 14:49

Despacho

•22/03/2024, 15:36

Despacho

•28/02/2024, 18:04

Despacho

•18/01/2024, 14:42

Decisão

•11/12/2023, 12:49

Despacho

•21/07/2023, 15:02

Despacho

•14/06/2023, 15:21

Despacho

•16/05/2023, 11:39

Despacho

•28/04/2023, 12:05

Despacho

•13/03/2023, 14:03

Despacho

•31/01/2023, 12:03

Despacho

•09/12/2022, 18:19

Despacho

•04/11/2022, 15:39

Despacho

•19/08/2022, 17:49

Despacho

•09/08/2022, 15:08

Despacho

•04/07/2022, 11:53

Despacho

•23/06/2022, 16:03

Outros Documentos

•23/06/2022, 09:01

Outros Documentos

•23/06/2022, 09:01

Outros Documentos

•23/06/2022, 09:01

Outros Documentos

•23/06/2022, 09:01

Decisão

•13/06/2022, 16:42

Despacho

•16/02/2022, 14:09

Decisão

•23/11/2021, 17:28

Despacho

•01/09/2021, 13:31

Outros Documentos

•09/08/2021, 11:16

Despacho

•14/06/2021, 17:16

Despacho

•07/06/2021, 13:26

Despacho

•27/04/2021, 15:54

Comunicações

•14/04/2021, 14:30

Despacho

•10/03/2021, 12:50

Despacho

•11/01/2021, 17:27

Decisão

•27/10/2020, 21:31

Despacho

•10/09/2020, 11:51

Despacho

•05/08/2020, 17:02

Despacho

•07/07/2020, 15:08

Despacho

•30/06/2020, 14:01

Despacho

•22/06/2020, 16:18

Decisão

•16/06/2020, 17:16

Despacho

•26/05/2020, 18:44

Despacho

•12/05/2020, 14:54

Despacho

•05/03/2020, 18:08

Despacho

•26/02/2020, 15:24

Despacho

•03/12/2019, 18:25

Despacho

•17/06/2019, 14:10

Despacho

•11/06/2019, 15:35

Despacho

•17/05/2019, 12:03

Despacho

•15/05/2019, 13:30

Despacho

•24/04/2019, 16:19

Despacho

•03/12/2018, 16:15

Despacho

•23/10/2018, 14:16

Despacho

•01/10/2018, 16:27

Despacho

•20/09/2018, 14:05

Despacho

•19/09/2018, 15:39

Despacho

•16/08/2018, 14:48