Embargos à Execução Fiscal 5020521-02.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.233.656,00

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

ROGERIO ALEXANDRE MORETTO

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO

OAB/SP 146743·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SAPIENZA FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 11:36

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:23

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:34

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de certidão

15/03/2024, 13:03

Recebidos os autos

15/03/2024, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/10/2023, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:07

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 11:36

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Documentos

Despacho

•21/03/2024, 14:23

Decisão

•21/02/2024, 11:42

23/03/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:23

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:34

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de certidão

15/03/2024, 13:03

Recebidos os autos

15/03/2024, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/10/2023, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 11:45

Conclusos para despacho

11/08/2023, 20:15

Juntada de Petição de apelação

11/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 10:08

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:19

Julgado improcedente o pedido

20/07/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 19:06

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 14:34

Decorrido prazo de ROGERIO ALEXANDRE MORETTO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:05

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:39

Juntada de Petição de outros documentos

08/03/2022, 23:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ROGERIO ALEXANDRE MORETTO Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO - SP146743 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O Tendo em vista que o débito em cobro não se encontra integralmente garantido, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5020521-02.2021.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo recebo os embargos sem suspensão da execução. Anoto ainda que a exequente, ora embargada, sem prejuízo do julgamento destes embargos poderá, nos autos da execução fiscal em apenso, indicar outros bens do executado para reforço garantia. Intime-se a embargada para impugná-los no prazo de 30 dias (Lei nº 6.830/80, art. 17). Publique-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 08:05

Conclusos para despacho

21/09/2021, 21:18

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:07

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:04

Recebidos os autos

27/08/2021, 09:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/08/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 18:03

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2021, 17:16

Distribuído por dependência

26/08/2021, 17:16

Decisão

•20/02/2024, 20:13

Documento Comprobatório

•06/02/2024, 12:04

Despacho

•15/12/2023, 06:21

Despacho

•14/12/2023, 20:42

Despacho

•14/08/2023, 13:07

Despacho

•14/08/2023, 11:45

Sentença

•20/07/2023, 15:19

Despacho

•23/02/2023, 19:06

Documento Comprobatório

•20/06/2022, 15:36

Despacho

•31/05/2022, 18:05

Despacho

•11/01/2022, 08:05

Despacho

•30/08/2021, 15:07