Execução Fiscal 0002362-43.2016.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.767,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

ADAO MODESTO TEODORO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA VALIM NORA

OAB/SP 366780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 19/07/2023

20/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de ADAO MODESTO TEODORO - ME em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:36

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 12:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/05/2022, 18:49

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:20

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 19/07/2023

20/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de ADAO MODESTO TEODORO - ME em 22/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•26/05/2022, 12:59

Sentença

•25/05/2022, 18:49

23/06/2022, 00:36

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 12:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/05/2022, 18:49

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ADAO MODESTO TEODORO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA VALIM NORA - SP366780 D E S P A C H O ID 242823826: Considerando que o executado não possui relação bancária, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 15 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002362-43.2016.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:43

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/02/2022, 12:52

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:52

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:52

Decorrido prazo de ADAO MODESTO TEODORO - ME em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 06:27

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:26

Juntada de Petição de procuração/habilitação

30/01/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:14

Juntada de certidão

27/01/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 19:50

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:21

Decorrido prazo de ADAO MODESTO TEODORO - ME em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2020, 17:03

Publicado Edital em 29/05/2020.

29/05/2020, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 12:13

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

26/05/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 17:58

Conclusos para despacho

17/04/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

03/03/2020, 18:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 43/2020 (1a. Vara)

27/02/2020, 13:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.43/2020 (1a. Vara)

27/02/2020, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2020, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2020, 06:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXPEDIENTE TRF3 Complemento Livre: CERTIDÃO DE VIRTUALIZAÇÃO

26/02/2020, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061270000318 Complemento Livre:

26/02/2020, 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.

24/02/2020, 14:11

Juntada de certidão

24/02/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 11:02

Conclusos para despacho

21/02/2020, 11:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/02/2020, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2020, 16:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

14/02/2020, 07:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/02/2020, 11:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INSERÇÃO DE METADADOS PJE

11/02/2020, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2020, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2019, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961270003519 Complemento Livre:

11/12/2019, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2019, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

22/11/2019, 08:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: Carta Preatória nº 1035/2019

18/11/2019, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2019, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2019, 08:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP Nº 1035/2019

25/10/2019, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2019, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: MOCOCA/SP Complemento Livre: CP 1035/2019

07/08/2019, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861270005209 Complemento Livre:

05/11/2018, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2018, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

19/10/2018, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2018, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 06:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

24/04/2018, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2018, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: MOCOCA/SP Complemento Livre:

07/02/2018, 09:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

14/11/2017, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2017, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201727000000355 Complemento Livre:

03/02/2017, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2017, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

19/01/2017, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2016, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2016, 10:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ADAO MODESTO TEODORO - ME Complemento Livre:

16/12/2016, 09:13

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: SEQUENCIA 5 Complemento Livre:

16/12/2016, 09:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ADÃO MODESTO TEODORO - ME Complemento Livre:

15/12/2016, 15:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CITAÇÃO - EXECUTADO (a) - (AR)

20/09/2016, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2016, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 07:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/09/2016, 10:27

Despacho

•16/02/2022, 14:12

Despacho

•15/02/2022, 16:43

Despacho

•27/01/2021, 12:14

Despacho

•26/01/2021, 19:50

Despacho

•27/05/2020, 12:13

Despacho

•17/04/2020, 17:58

Despacho

•24/02/2020, 14:11

Despacho

•21/02/2020, 13:26