Execução Fiscal 0059886-18.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2002

Valor da Causa

R$ 107.737,64

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA

OAB/SP 125244·CPF·Representa: Réu

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE

OAB/SP 27821·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IGUATEMY JETCOLOR LTDA

CNPJ

Reu

ARQUER HOLDING EMPRESARIAL S/A

CNPJ

Reu

JUAN ARQUER RUBIO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:36

Juntada de certidão

15/05/2026, 16:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/05/2026, 11:22

Declarada decadência ou prescrição

30/12/2025, 21:37

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 21:41

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

10/06/2025, 22:07

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 17:11

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 22:38

Todas as movimentações(118)

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:36

Juntada de certidão

15/05/2026, 16:35

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 16:36

Outros Documentos

•14/05/2026, 11:22

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legal

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EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/05/2026, 11:22

Declarada decadência ou prescrição

30/12/2025, 21:37

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 21:41

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

10/06/2025, 22:07

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 17:11

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 22:38

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2025, 17:39

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 07:55

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 19:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 220/2023

26/06/2023, 09:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.220/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:09

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:17

Decorrido prazo de IGUATEMY JETCOLOR LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:19

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IGUATEMY JETCOLOR LTDA e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA - SP125244 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE - SP27821 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 15 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0059886-18.2002.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:12

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:11

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 19:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/07/2021, 19:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 15:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.132/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 13:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 18:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820064571 Complemento Livre: bng

02/08/2019, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2019, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2019, 08:13

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO- 2º OFICIAL REGISTRO DE IMÓVEIS MARÍLIA (RESPOSTA AO OFÍCIO N. 75/2019) Complemento Livre:

25/04/2019, 12:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 075/2019 C.E.F Complemento Livre:

05/02/2019, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000087868 Complemento Livre: BNG

19/07/2018, 08:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 247/249

06/06/2018, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO DE COMPROMISSO Complemento Livre: E FIEL DEPOSITARIO

04/04/2018, 12:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2017.01874 Complemento Livre: ATZ

03/04/2018, 08:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO Complemento Livre: 8202.2017.01874 EM 30/11/2017 (Guia 2017.0157)

07/12/2017, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

26/09/2014, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2013, 09:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

05/09/2013, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 8202.2013.03269

30/07/2013, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2010, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

16/06/2010, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2010, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2010, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2010, 11:48

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 908/2009 Complemento Livre:

18/09/2009, 15:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 404/2009

14/09/2009, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

08/07/2009, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/07/2009, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/04/2009, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2009, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2009, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 21/01/2009

20/01/2009, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2009, 15:00

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2008, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820129332 Complemento Livre:

04/09/2008, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

25/08/2008, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2008, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 23/07/2008 - INSS

22/07/2008, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2008, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/06/2008, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2008, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2008, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

11/09/2007, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

02/02/2007, 17:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2007, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2007, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

20/10/2006, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2006, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

14/08/2006, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA Complemento Livre: AO EXEQUENTE

24/07/2006, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2006, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2006, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS/JUNT/COT/PET

09/08/2005, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DO INSS

11/11/2004, 17:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA PROCURADORIA DO INSS

02/09/2004, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2004, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/09/2004, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) 2o.SEMESTRE- ESC.106

30/08/2004, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2004, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2004, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2004, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMP CP URGENTE 2004

27/07/2004, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO CP URGENTE - ESC.60

08/06/2004, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2003, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2003, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/10/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2003, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/09/2003, 15:29

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

22/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2003, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2003, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2003, 16:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2003, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2002, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2002, 16:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/12/2002, 13:49

Sentença

•30/12/2025, 21:37

Despacho

•04/10/2025, 21:41

Despacho

•12/05/2025, 13:00

Despacho

•09/05/2025, 22:38

Despacho

•24/08/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 19:43