Apelação Cível 0003864-47.2012.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.313,23

Órgão julgador

Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CRECI-SP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CRECI - SP

Terceiro

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CRECI-SP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CRECI - SP

Terceiro

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CRECI 2 REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECI SAO PAULO

Terceiro

EDILSON GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/04/2021, 08:30

Transitado em Julgado em 08/03/2021

21/04/2021, 08:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO em 04/03/2021 23:59.

06/03/2021, 01:35

Decorrido prazo de EDILSON GOMES DA SILVA em 01/02/2021 23:59.

04/02/2021, 00:39

Publicado Acórdão em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 12:52

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO - CNPJ: 62.655.246/0001-59 (APELANTE) e provido

30/11/2020, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado

17/11/2020, 13:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 01:06

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/04/2021, 08:30

Transitado em Julgado em 08/03/2021

21/04/2021, 08:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO em 04/03/2021 23:59.

06/03/2021, 01:35

Decorrido prazo de EDILSON GOMES DA SILVA em 01/02/2021 23:59.

04/02/2021, 00:39

Publicado Acórdão em 03/12/2020.

Documentos

Acórdão

•01/12/2020, 12:52

Acórdão

•27/11/2020, 16:17

03/12/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 12:52

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO - CNPJ: 62.655.246/0001-59 (APELANTE) e provido

30/11/2020, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado

17/11/2020, 13:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 01:06

Incluído em pauta para 12/11/2020 14:00 Plenário 4ª Turma (5ª feira).

09/10/2020, 01:05

Conclusos para decisão

02/09/2020, 20:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:21

Decorrido prazo de EDILSON GOMES DA SILVA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 00:09

Publicado Decisão em 08/07/2020.

08/07/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2020, 12:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/07/2020, 11:24

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

08/05/2020, 00:35

Juntada de certidão

08/05/2020, 00:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/05/2020, 00:32

Recebidos os autos

30/04/2020, 15:16

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

30/04/2020, 15:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018011751 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP

24/01/2018, 16:31

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018011529 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

24/01/2018, 15:33

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2018011529 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

24/01/2018, 14:29

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO em 18 de agosto de 2017

24/01/2018, 12:50

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC FLS.64/66 - MANIF CRECI Petição Número 2017156616

14/08/2017, 14:12

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO ACORDAO

06/07/2017, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-6-13 . 8:31 (Boletim de Acordão 20479/2017)

14/06/2017, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO ACÓRDÃO.

13/06/2017, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-6-13 . 8:31 (Boletim de Acordão 20479/2017)

13/06/2017, 08:31

Provimento - Apelação conhecida e provida

24/05/2017, 16:43

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

24/05/2017, 16:43

Intimação - INTIMADO(A) PAUTA DEVIDAMENTE CUMPRIDO MANDADO ARQUIVADO EM SECRETARIA

19/05/2017, 17:31

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017085919 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

11/05/2017, 15:38

Remessa - REMESSA A PEDIDO

10/05/2017, 17:11

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

06/04/2017, 11:42

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 24.05.2017 SEQ.: 129

04/04/2017, 16:41

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DE 24/05/2017

04/04/2017, 16:22

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017045134 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE

15/03/2017, 14:13

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 03.03.2017 18:36:24 PARA ANDRE NABARRETE / QUARTA TURMA

03/03/2017, 18:36

Decisão

•06/07/2020, 12:45

Decisão

•06/07/2020, 11:24

Despacho

•15/04/2020, 18:31

Acórdão

•05/06/2017, 14:47

Despacho

•20/03/2017, 15:40