Execução Fiscal 0011909-04.2002.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARIN GISELE AMADOR MARTINS

OAB/SP 271408·CPF·Representa: Réu

RENATA MAIA PEREIRA DE LIMA

OAB/SP 186286·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ANDREENSE PANIFICACAO LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CRISTIAN ALBERTO RANDRUP

CPF

Reu

LUIZ CARLOS PEREIRA NICOLETTI

CPF

Reu

ANDREENSE PANIFICACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ATAIDE DEZEM

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2022, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2022, 14:15

Decorrido prazo de ANDREENSE PANIFICACAO LTDA - EPP em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA NICOLETTI em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:11

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:32

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:55

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 17:39

Mandado devolvido sem cumprimento

29/03/2022, 17:39

Todas as movimentações(316)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2022, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2022, 14:15

Decorrido prazo de ANDREENSE PANIFICACAO LTDA - EPP em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA NICOLETTI em 19/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•26/07/2022, 12:52

Despacho

•21/07/2022, 11:32

20/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:11

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:32

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:55

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 17:39

Mandado devolvido sem cumprimento

29/03/2022, 17:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA NICOLETTI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANDREENSE PANIFICACAO LTDA - EPP, ATAIDE DEZEM, CRISTIAN ALBERTO RANDRUP, LUIZ CARLOS PEREIRA NICOLETTI Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA MAIA PEREIRA DE LIMA - SP186286 Advogados do(a) EXECUTADO: KARIN GISELE AMADOR MARTINS - SP271408, RENATA MAIA PEREIRA DE LIMA - SP186286 DESPACHO/MANDADO (art. 359, §1º do Provimento COGE 001/2020) Intimando: ANDREENSE PANIFICACAO LTDA - EPP - CNPJ: 53.096.764/0001-99 Endereço para diligência: R ITAQUERA 421, VL APIAI, SANTO ANDRE, CEP 09185-690 Valor do débito:R$1.229.888,91 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011909-04.2002.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos. ID 91005612: 1) Defiro a constatação de atividade da empresa executada e determino ao Sr. Oficial de Justiça que proceda à PENHORA, de acordo com os termos que seguem: CONSTATE se a empresa encontra-se em atividade no local. Fica autorizado o uso de câmera pelo Oficial de Justiça. Cumpra-se, servindo este de mandado. C U M P R A - S E na forma e sob as penas da lei. / ficando o Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) autorizado a proceder na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. 2) Diante do transito em julgado, ID 91401132, cumpra-se a decisão ID 46744007, excluindo o coexecutado, LUIZ CARLOS PEREIRA NICOLETTI - CPF: 039.577.498-59 do pólo passivo. Providenciando ainda o levantamento de eventual constrições em nome do mesmo. Int. SANTO ANDRé, 11 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:54

Conclusos para despacho

18/10/2021, 13:14

Decorrido prazo de ANDREENSE PANIFICACAO LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA NICOLETTI em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:48

Juntada de comunicações

31/08/2021, 14:23

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2021, 08:19

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:34

Conclusos para despacho

18/05/2021, 16:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA NICOLETTI em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 16:06

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 08:53

Juntada de certidão

08/03/2021, 15:49

Juntada de certidão

08/03/2021, 15:47

Cancelada a movimentação processual

08/03/2021, 15:46

Desentranhado o documento

08/03/2021, 15:45

Juntada de certidão

02/03/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 08:41

Conclusos para despacho

12/01/2021, 13:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/01/2021, 13:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/07/2020, 15:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/07/2020, 15:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/07/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 14:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2020, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2020, 09:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/06/2020, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2020, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2020, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890002550 Complemento Livre:

04/03/2020, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

04/03/2020, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

23/01/2020, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 332/342

23/01/2020, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2020, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Detalhamento Baenjud

04/12/2019, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2019, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2019, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260009219 Complemento Livre:

16/10/2019, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2019, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2019, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/09/2019, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2019, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2019, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890023969 Complemento Livre:

29/08/2019, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 268/289

12/08/2019, 05:49

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/08/2019, 15:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 07:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260004462 Complemento Livre:

15/05/2019, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2019, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2019, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/02/2019, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2019, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260012809 Complemento Livre:

02/10/2018, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890054686 Complemento Livre:

02/10/2018, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2018, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/07/2018, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

21/06/2018, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2018, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260005479 Complemento Livre:

22/05/2018, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2018, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2018, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/03/2018, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260000273 Complemento Livre:

23/01/2018, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 136/17 CONV Complemento Livre:

16/10/2017, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO BANCÁRIO

10/10/2017, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2017, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2017, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/09/2017, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2017, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVO

13/06/2017, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260010442 Complemento Livre:

13/06/2017, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2017, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/05/2017, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2017, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260002513 Complemento Livre:

08/03/2017, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2017, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2017, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: PORTARIA 001/16

19/12/2016, 11:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: OPOSIÇÃO EMBARGOS

19/12/2016, 11:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: INTIMAÇAO PENHORA ONLINE

14/12/2016, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2016, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 06:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO PENHORA ONLINE Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: ENCAMINHAMENTO EM 05/10/2016

03/10/2016, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

29/09/2016, 12:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: COEXECUTADOS Complemento Livre: ATAÍDE e CRISTIAN

09/09/2016, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMAÇÃO PENHORA Prazo do Edital: 20 Complemento Livre: PUBLICADO

30/06/2016, 06:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260014445 Complemento Livre:

16/06/2016, 11:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ATAÍDE DEZEM Complemento Livre: INTIMAÇÃO BACEN

15/06/2016, 11:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO 854 CPC Complemento Livre:

19/05/2016, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2016, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

13/04/2016, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2016, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2016, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2016, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260002196 Complemento Livre:

19/02/2016, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260002196 Complemento Livre:

19/02/2016, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2016, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2016, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2016, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260026788 Complemento Livre:

27/10/2015, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 114/2015 CONV PROTOCOLIZADO Complemento Livre:

20/10/2015, 14:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 114/15 CONV Complemento Livre:

16/10/2015, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

20/08/2015, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2015, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

13/08/2015, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2015, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2015, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 12:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

07/05/2015, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2015, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2015, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2014, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260026403 Complemento Livre:

01/12/2014, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2014, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2014, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2014, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2014, 07:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

07/08/2014, 07:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SP Complemento Livre:

13/04/2014, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

03/02/2014, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2013, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2013, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2013, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: Extrato Baenjud

26/09/2013, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2013, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2013, 09:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/07/2013, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO

12/07/2013, 09:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/07/2013, 14:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

11/07/2013, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2013, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2013, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2013, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/04/2013, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2013, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2013, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2013, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2013, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2013, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/01/2013, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2013, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2012, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2012, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2012, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

13/08/2012, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2012, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2012, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2012, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/04/2012, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2012, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2011, 09:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

07/10/2011, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2011, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2011, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2011, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2011, 13:11

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0004692-70.2003.403.6126

28/09/2011, 12:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

28/01/2011, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CIT Loal de Cumprimento: S.BERNARDO DO CAMPO/SP Complemento Livre: 600/10

03/11/2010, 15:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CIT Loal de Cumprimento: S. PAULO/SP Complemento Livre: 599/10

03/11/2010, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2010, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/08/2010, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2010, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2010, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2010, 07:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2010, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2010, 08:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

28/06/2010, 08:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: . Loal de Cumprimento: . Complemento Livre:

08/03/2010, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2010, 13:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

07/12/2009, 16:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

18/11/2009, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2009, 15:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/10/2009, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO

14/10/2009, 15:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/10/2009, 14:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

13/10/2009, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2009, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2009, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2009, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2009, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2009, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2009, 12:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

29/06/2009, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: COBRANCA CP Complemento Livre:

28/05/2009, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2009, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2009, 13:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RESPOSTA CP Complemento Livre:

26/05/2009, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2008, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2008, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: OFICIO

25/09/2008, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: . Complemento Livre:

13/08/2008, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2008, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2008, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: . Complemento Livre:

14/03/2008, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2008, 15:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/02/2008, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO

21/02/2008, 15:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/02/2008, 14:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

21/02/2008, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2008, 20:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2008, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

18/12/2007, 16:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: 1 RESPOSTA BACENJUD

18/12/2007, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2007, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2007, 10:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: 02 RESPOSTAS BACENJUD

27/09/2007, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SOLICITACAO BACENJUD

31/08/2007, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2007, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2007, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

11/04/2007, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2007, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2007, 08:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

08/02/2007, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2006, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2006, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2006, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2006, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: .

01/08/2006, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2006, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2006, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2006, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

20/06/2006, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2006, 10:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUSENCIA CARGA PELO MOTIVO OF. 195/06 PSFN/SAE/SP

29/05/2006, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2006, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2006, 15:28

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO ADITAMENTO

16/03/2006, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2006, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2006, 15:45

Expedição de documento - ATO ORDINATORIO MANIFESTACAO EXECUTADO

13/03/2006, 15:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/95

06/02/2006, 16:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2006, 16:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2006, 16:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

18/01/2006, 16:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO

06/12/2005, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2005, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2005, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2005, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2005, 11:21

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO

20/09/2005, 15:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO

05/07/2005, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2005, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2005, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2004, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2004, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2004, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2004, 12:28

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO

08/09/2004, 12:11

Juntada - JUNTADO(A) EXPEDIENTE

01/09/2004, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO

29/06/2004, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2004, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2004, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

11/06/2004, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2003, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2003, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2002, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2002, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/09/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/09/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO AGUARDANDO RECEBIMENTO DE A.R.

26/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2002, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2002, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2002, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2002, 10:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/07/2002, 11:55

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 11:02

Despacho

•16/02/2022, 14:12

Despacho

•16/02/2022, 14:11

Despacho

•11/02/2022, 15:54

Despacho

•23/08/2021, 14:46

Despacho

•03/08/2021, 18:34

Comunicações

•01/07/2021, 18:36

Despacho

•13/04/2021, 08:53

Decisão

•08/03/2021, 15:49

Despacho

•13/01/2021, 08:41