Execução Fiscal 0023690-34.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2011

Valor da Causa

R$ 32.240,22

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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EMPRESA DE TAXIS SILCAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA ROMANO

OAB/SP 98602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 18:39

Conclusos para despacho

22/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 17:23

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:44

Juntada de certidão

15/04/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:56

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 11:43

Conclusos para despacho

06/04/2026, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 17:57

Todas as movimentações(159)

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 18:39

Conclusos para despacho

22/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 17:23

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:34

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 18:39

Despacho

•16/04/2026, 11:43

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:44

Juntada de certidão

15/04/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:56

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 11:43

Conclusos para despacho

06/04/2026, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 17:57

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 236/2023

31/05/2023, 08:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.236/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 05:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 05:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2023, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 18:29

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:45

Decorrido prazo de EMPRESA DE TAXIS SILCAR LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 19:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:44

Conclusos para despacho

20/02/2023, 23:56

Juntada de Petição de diligência

14/02/2023, 17:58

Mandado devolvido cumprido

14/02/2023, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 14:05

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 13:32

Mandado devolvido para redistribuição

17/11/2022, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 13:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/11/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 19:16

Conclusos para despacho

13/10/2022, 07:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:16

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:17

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 19:32

Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:22

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:21

Decorrido prazo de EMPRESA DE TAXIS SILCAR LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:40

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:58

Decorrido prazo de EMPRESA DE TAXIS SILCAR LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: EMPRESA DE TAXIS SILCAR LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DEBORA ROMANO - SP98602 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0023690-34.2011.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a executada, por publicação, para, em 15 dias, informar a localização do automóvel penhorado, sob pena de ser caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à aplicação do artigo 77 do Novo CPC. Após, conclusos. São Paulo, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:06

Conclusos para despacho

22/09/2021, 18:02

Decorrido prazo de EMPRESA DE TAXIS SILCAR LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 15:23

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 12:53

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/08/2021, 17:58

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/08/2021, 19:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.159/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

27/05/2021, 11:55

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: METADADOS CONVERTIDOS Complemento Livre: Codigo Juiz: 407

21/05/2021, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2021, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2021, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2021, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2021, 14:11

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: METADADOS CONVERTIDOS Complemento Livre: Codigo Juiz: 407

21/05/2021, 14:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/05/2021, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2020, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2020, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000012565 Complemento Livre:

29/09/2020, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2020, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/03/2020, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2020, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2020, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2020, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2019, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

19/09/2019, 13:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2019.01339 Complemento Livre:

26/08/2019, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2019, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2019, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820072193 Complemento Livre:

13/08/2019, 09:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 8209.2019.01339 EM 26/07/2019 (Guia 2019.0098)

26/07/2019, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2019, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2019, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2018, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2018, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2018, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/07/2018, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/03/2018, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/112

19/03/2018, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2018, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761820103259

29/09/2017, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2017, 06:25

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0027236-24.2016.403.6182 - Apenso

26/07/2017, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2017, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820185888

01/03/2017, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2016, 16:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2016, 06:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820116704 Complemento Livre:

28/09/2016, 09:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1521/2016 Complemento Livre:

15/08/2016, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2016.01521 (Guia 2016.0152)

25/04/2016, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2015, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

30/08/2015, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2015, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2014, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

25/08/2014, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2014, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/01/2014, 10:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 339/352

28/05/2013, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2013, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2013, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

16/01/2013, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2012, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2012, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF Complemento Livre:

06/11/2012, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2012, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2012, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

03/09/2012, 11:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2012.01036 Complemento Livre:

03/09/2012, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/4

19/07/2012, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2012, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2012, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

07/05/2012, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

13/03/2012, 08:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

12/03/2012, 13:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EMPRESA DE TAXIS SILCAR LTDA Complemento Livre:

12/07/2011, 09:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

01/06/2011, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2011, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2011, 09:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/05/2011, 11:32

Despacho

•13/04/2026, 17:56

Despacho

•07/04/2026, 11:43

Despacho

•07/04/2026, 11:43

Despacho

•19/04/2023, 18:29

Despacho

•22/02/2023, 18:13

Despacho

•22/02/2023, 17:44

Despacho

•11/11/2022, 19:16

Despacho

•05/10/2022, 11:16

Despacho

•29/08/2022, 19:32

Despacho

•13/07/2022, 15:22

Despacho

•10/05/2022, 16:40

Despacho

•11/01/2022, 08:06

Despacho

•25/08/2021, 12:53