Cumprimento de sentença 5017839-45.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO YOSHIO HANDA

OAB/SP 52954·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS NIKKEYJA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:59

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 15:43

Conclusos para despacho

17/07/2024, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:40

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:39

Juntada de certidão

18/06/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:25

Todas as movimentações(126)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:59

Documentos

Despacho

•06/08/2024, 15:59

Despacho

•19/07/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:59

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 15:43

Conclusos para despacho

17/07/2024, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:40

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:39

Juntada de certidão

18/06/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:25

Conclusos para despacho

06/03/2024, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:53

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:43

Decorrido prazo de EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS NIKKEYJA LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:03

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 20:21

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2023, 13:41

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/11/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:27

Conclusos para despacho

07/11/2023, 22:35

Juntada de certidão

07/11/2023, 22:34

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:34

Decorrido prazo de EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS NIKKEYJA LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS NIKKEYJA LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:14

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:08

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:34

Julgado improcedente o pedido

26/09/2023, 11:34

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 13:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 180/2023

25/05/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 12:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.180/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 09:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 08:58

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:37

Conclusos para despacho

04/05/2023, 18:24

Decorrido prazo de EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS NIKKEYJA LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 11:33

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 19:03

Conclusos para despacho

13/06/2022, 06:13

Juntada de Petição de réplica

10/06/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:47

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:01

Conclusos para decisão

20/05/2022, 11:25

Juntada de Petição de contestação

19/05/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:02

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:08

Decorrido prazo de EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS NIKKEYJA LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 06:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/02/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS NIKKEYJA LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: PEDRO YOSHIO HANDA - SP52954 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 5017839-45.2019.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a embargante para, em 15 dias, providenciar o recolhimento das custas processuais remanescentes, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Após, conclusos.. São Paulo, 10 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS NIKKEYJA LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: PEDRO YOSHIO HANDA - SP52954 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 5017839-45.2019.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a embargante para, em 15 dias, providenciar o recolhimento das custas processuais remanescentes, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Após, conclusos.. São Paulo, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 08:06

Conclusos para despacho

22/09/2021, 18:02

Decorrido prazo de EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS NIKKEYJA LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:16

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 12:54

Conclusos para despacho

01/06/2021, 21:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/06/2021, 16:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/06/2021, 16:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/06/2021, 16:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/06/2021, 16:35

Recebidos os autos

29/03/2021, 18:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/03/2021, 18:00

Processo Reativado

29/03/2021, 18:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.159/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

22/09/2020, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2020, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2020, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2020, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2020, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2019, 11:16

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0031779-12.2012.403.6182 - Prinipal

12/11/2019, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2019, 11:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/11/2019, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/10/2019, 09:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

02/10/2019, 10:49

Cancelada a Distribuição

27/09/2019, 18:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/09/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 18:59

Conclusos para despacho

16/07/2019, 18:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/07/2019, 19:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

11/07/2019, 19:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/07/2019, 15:09

Proferida decisão interlocutória

10/07/2019, 14:55

Conclusos para decisão

04/07/2019, 18:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/07/2019, 13:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/07/2019, 12:58

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 12:58

Despacho

•07/03/2024, 18:25

Despacho

•16/02/2024, 13:53

Despacho

•05/12/2023, 20:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/11/2023, 17:00

Despacho

•08/11/2023, 18:27

Despacho

•08/11/2023, 14:27

Sentença

•26/09/2023, 14:43

Sentença

•26/09/2023, 11:34

Despacho

•05/05/2023, 13:37

Despacho

•06/03/2023, 19:03

Despacho

•24/05/2022, 15:01

Despacho

•11/05/2022, 17:02

Despacho

•21/01/2022, 15:10

Todos os documentos(19)

Despacho

•06/08/2024, 15:59

Despacho

•19/07/2024, 15:43

Despacho

•07/03/2024, 18:25

Despacho

•16/02/2024, 13:53

Despacho

•05/12/2023, 20:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/11/2023, 17:00

Despacho

•08/11/2023, 18:27

Despacho

•08/11/2023, 14:27

Sentença

•26/09/2023, 14:43

Sentença

•26/09/2023, 11:34

Despacho

•05/05/2023, 13:37

Despacho

•06/03/2023, 19:03

Despacho

•24/05/2022, 15:01

Despacho

•11/05/2022, 17:02

Despacho

•21/01/2022, 15:10

Despacho

•11/01/2022, 08:06

Despacho

•25/08/2021, 12:54

Despacho

•20/09/2019, 18:59

Decisão

•10/07/2019, 14:55