Execução Fiscal 0005254-15.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 22.282,92

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO BASQUES

OAB/SP 69431·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE ROBERTO PERES

CPF

Reu

COMERCIO E CONSTRUCOES PERES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2023, 11:26

Decorrido prazo de COMERCIO E CONSTRUCOES PERES LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PERES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:18

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/01/2023, 13:21

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 18:46

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PERES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de COMERCIO E CONSTRUCOES PERES LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:01

Todas as movimentações(148)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2023, 11:26

Decorrido prazo de COMERCIO E CONSTRUCOES PERES LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PERES em 02/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•01/02/2023, 15:12

Despacho

•20/01/2023, 13:21

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/03/2023, 00:18

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/01/2023, 13:21

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 18:46

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PERES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de COMERCIO E CONSTRUCOES PERES LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:01

Juntada de certidão

09/11/2022, 11:43

Juntada de certidão

21/10/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:01

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:01

Juntada de certidão

19/07/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:34

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:48

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2022, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:46

Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:30

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PERES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:59

Decorrido prazo de COMERCIO E CONSTRUCOES PERES LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO E CONSTRUCOES PERES LTDA, JOSE ROBERTO PERES Advogado do(a) EXECUTADO: OSVALDO BASQUES - SP69431 DESPACHO 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005254-15.2013.4.03.6131 Vistos. Oficio retro: dê-se vista à parte executada, pelo prazo de 15 dias, para que se manifeste acerca da nota de exigência. Intime-se. BOTUCATU, 2 de dezembro de 2021.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:14

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PERES em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de COMERCIO E CONSTRUCOES PERES LTDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:03

Mandado devolvido cumprido

06/01/2022, 22:16

Mandado devolvido cumprido

06/01/2022, 22:16

Juntada de Petição de diligência

06/01/2022, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 14:08

Conclusos para despacho

03/11/2021, 13:01

Decorrido prazo de 2. OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TIT. E DOCUM. CIVIL DE PES. JURIDICA E 2. TABELIONATO PROTESTO LETRAS E TITULOS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2021, 13:06

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 17:51

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PERES em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:05

Juntada de Petição de informações prestadas

01/07/2021, 10:05

Mandado devolvido cumprido

14/06/2021, 15:05

Juntada de Petição de certidão

14/06/2021, 15:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/06/2021, 15:37

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 18:43

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:14

Apensado ao processo 0005255-97.2013.4.03.6131

10/05/2021, 11:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2021, 13:41

Apensado ao processo 0007688-74.2013.4.03.6131

23/04/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 13:40

Conclusos para despacho

11/03/2021, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 15:45

Apensado ao processo 0006404-31.2013.4.03.6131

01/03/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 16:30

Conclusos para despacho

01/02/2021, 15:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2021, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

25/01/2021, 17:47

Juntada de certidão

25/01/2021, 17:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/11/2020, 23:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/11/2020, 23:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/08/2020, 11:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2020, 17:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS DE TERCEIRO Complemento Livre:

19/02/2020, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2019, 07:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/08/2019, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2019, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/05/2019, 06:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: não manifestação da exequente quanto ao prosseguimento do feito

08/03/2019, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: regularização dos autos om enarte do expediente do leilão no 2 volume dos autos Complemento Livre: e renumeração das folhas dos autos

08/03/2019, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2018, 16:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2018, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/05/2018, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2018, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080006084 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

04/04/2018, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2018, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2018, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/01/2018, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA RESULTADO LEILÕES CEHAS Complemento Livre: NEGATIVO

08/01/2018, 10:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 644/660

06/12/2017, 11:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2017, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2017, 09:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/11/2017, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO

13/11/2017, 09:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

08/11/2017, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2017, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310005098 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO CO-EXECUTADO

06/11/2017, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

06/11/2017, 10:16

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001355-67.2017.403.6131 - Apenso

23/10/2017, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2017, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA CARGA RAPIDA

11/10/2017, 13:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2017.00954 Complemento Livre: INTIMAÇÃO

09/10/2017, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2017, 13:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/09/2017, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO

20/09/2017, 13:54

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA DILIGENCIAS

11/09/2017, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2017, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada email CEHAS Complemento Livre:

11/09/2017, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 3101.2017.00954 EM 17/07/2017 (Guia 2017.0199)

17/07/2017, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO CEHAS Complemento Livre: 193ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA

12/07/2017, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2017, 12:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2017.00064 Complemento Livre: CONSTATAÇÃO

07/03/2017, 14:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 3101.2017.00064 EM 16/01/2017 (Guia 2017.0012)

18/01/2017, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080031574 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

17/10/2016, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2016, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2016, 07:28

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0007688-74.2013.403.6131 - Apenso

29/01/2016, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2015, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561080035223 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

06/10/2015, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2015, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2015, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2015, 07:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561310003010 Complemento Livre: OF.71/15-2 CRI-2 OF.REG.IMOVEIS BOTUCATU

18/06/2015, 11:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2015.00256 Complemento Livre: PENHORA/AVALIACAO E INTIMACAO

04/05/2015, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3101.2015.00256 (Guia 2015.0063)

27/02/2015, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2015, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADADO COPIAS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO Complemento Livre: N. 00000407220154036131

29/01/2015, 07:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080041755 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

11/12/2014, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2014, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2014, 06:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2014, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

04/06/2013, 11:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/06/2013, 09:32

Despacho

•18/07/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 15:32

Despacho

•31/05/2022, 14:48

Despacho

•28/04/2022, 15:53

Despacho

•22/03/2022, 15:46

Despacho

•16/02/2022, 14:14

Despacho

•03/12/2021, 14:08

Despacho

•09/06/2021, 15:37

Despacho

•19/05/2021, 18:43

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 18:14

Despacho

•24/03/2021, 13:40

Despacho

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