Execução Fiscal 0018145-27.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2004

Valor da Causa

R$ 13.579,42

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON BARSANULFO DE ARAUJO

OAB/SP 281412·CPF·Representa: Réu

MILTON ROBERTO DRUZIAN

OAB/SP 258248·CPF·Representa: Réu

RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR

OAB/SP 248931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COLLEGE OF AUSTRIAN MODAS E PRESENTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 163/2023

25/05/2023, 07:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.163/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 06:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 06:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2023, 22:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2023, 22:33

Decorrido prazo de COLLEGE OF AUSTRIAN MODAS E PRESENTES LTDA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:17

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/09/2022, 14:59

Conclusos para decisão

15/08/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 17:58

Todas as movimentações(94)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 163/2023

25/05/2023, 07:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.163/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 06:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 06:45

Documentos

Decisão

•30/09/2022, 14:59

Despacho

•28/06/2022, 13:28

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legal

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Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2023, 22:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2023, 22:33

Decorrido prazo de COLLEGE OF AUSTRIAN MODAS E PRESENTES LTDA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:17

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/09/2022, 14:59

Conclusos para decisão

15/08/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:28

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:38

Decorrido prazo de COLLEGE OF AUSTRIAN MODAS E PRESENTES LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:46

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COLLEGE OF AUSTRIAN MODAS E PRESENTES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ROBSON BARSANULFO DE ARAUJO - SP281412, MILTON ROBERTO DRUZIAN - SP258248, RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR - SP248931 D E S P A C H O Suspendo a presente execução, com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão provocação da exequente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0018145-27.2004.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:09

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:48

Decorrido prazo de COLLEGE OF AUSTRIAN MODAS E PRESENTES LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:08

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 06:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 20:20

Conclusos para despacho

10/07/2021, 17:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/07/2021, 17:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/06/2021, 12:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/05/2021, 11:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2021, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 09:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

07/05/2021, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2020, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2019, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2019, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2019, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2019, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2019, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2019, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2019, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820097409 Complemento Livre:

04/10/2018, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 318/336

02/08/2018, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 06:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2018, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820058703 Complemento Livre:

07/06/2018, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2018, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2018, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100001777 Complemento Livre:

26/04/2018, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/02/2018, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 213/228

05/02/2018, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100022120 Complemento Livre:

22/01/2018, 13:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/01/2018, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/01/2018 PedidoJF: 984-9/2017 Prot: 382180122006959

22/01/2018, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 03/09/2014 em Tranferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 282140829000501

03/09/2014, 15:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :18055

03/11/2004, 11:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.383/2004 (9a. Vara)

19/10/2004, 18:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 5802 (116)

27/08/2004, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2004, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2004, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/08/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/08/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

26/08/2004, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR POSITIVO

29/07/2004, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AR

16/06/2004, 10:06

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

15/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2004, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2004, 13:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/06/2004, 13:24

Despacho

•11/01/2022, 08:07

Despacho

•09/08/2021, 20:20