Embargos à Execução Fiscal 5015849-82.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 2.424.374,30

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

GISA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO ALVES FEITOSA

OAB/SP 26464·CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVA MASSUKADO

OAB/DF 11502·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

GISA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 17:22

Juntada de certidão

27/01/2026, 19:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de GISA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de ciência

15/10/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:43

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:58

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:57

Recebidos os autos

22/09/2025, 07:50

Juntada de Petição de intimação de pauta

22/09/2025, 07:50

Juntada de termo de remessa

10/05/2023, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/05/2023, 15:19

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 17:22

Juntada de certidão

27/01/2026, 19:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de GISA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 12:58

Despacho

•13/10/2025, 12:58

15/10/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:43

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:58

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:57

Recebidos os autos

22/09/2025, 07:50

Juntada de Petição de intimação de pauta

22/09/2025, 07:50

Juntada de termo de remessa

10/05/2023, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/05/2023, 15:19

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2022, 15:39

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 13:57

Juntada de Petição de apelação

29/08/2022, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 16:01

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:37

Julgado improcedente o pedido

04/08/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 11:32

Juntada de Petição de réplica

28/03/2022, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: GISA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: CELSO ALVES FEITOSA - SP26464, MARCELO SILVA MASSUKADO - DF11502-A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, XIII, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes intimadas para indicar as provas que pretendem produzir, especificando-as, justificadamente. No mesmo prazo, a parte embargante poderá, de forma cumulativa, apresentar réplica à impugnação. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5015849-82.2020.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:18

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/02/2022, 14:16

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:10

Decorrido prazo de GISA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:33

Conclusos para despacho

14/08/2021, 11:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/08/2021, 20:24

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:05

Proferida decisão interlocutória

03/08/2021, 19:05

Apensado ao processo 0044018-24.2007.4.03.6182

08/02/2021, 17:24

Conclusos para despacho

13/12/2020, 19:52

Juntada de certidão

13/12/2020, 19:51

Juntada de certidão

13/12/2020, 19:37

Decorrido prazo de GISA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:08

Publicado Despacho em 30/09/2020.

30/09/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2020, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 09:26

Conclusos para despacho

08/07/2020, 09:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/06/2020, 16:45

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/06/2020, 16:28

Distribuído por dependência

30/06/2020, 16:28

Decisão

•27/08/2025, 10:51

Documento Comprobatório

•02/07/2025, 15:42

Acórdão

•06/06/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:49

Acórdão

•05/09/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 13:57

Sentença

•04/08/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:18

Decisão

•03/08/2021, 19:05

Despacho

•26/09/2020, 09:25

Despacho

•28/08/2020, 09:26