Tutela Cautelar Antecedente 5004974-76.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.427.871,21

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

DEXCO S.A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SYLVIA APARECIDA PEREIRA GUTIERREZ

OAB/SP 182687·CPF·Representa: Autor

NELSON DE AZEVEDO

OAB/SP 123988·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

DEXCO S.A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DURATEX SA

Terceiro

DURATEX S.A

Terceiro

DURATEX S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 15:18

Decorrido prazo de DEXCO S.A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DEXCO S.A Advogados do(a) REQUERENTE: SYLVIA APARECIDA PEREIRA GUTIERREZ - SP182687, NELSON DE AZEVEDO - SP123988 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Declaro transitada em julgado a sentença proferida, dispensando a certificação respectiva. Cumpra-se a parte final da sentença proferida, relativamente à transferência da garantia. Após, ao arquivo findo. Int. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5004974-76.2018.4.03.6100

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 08:08

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:40

Decorrido prazo de DEXCO S.A em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:06

Publicado Sentença em 02/09/2021.

02/09/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 17:43

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 15:18

Decorrido prazo de DEXCO S.A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•11/01/2022, 08:08

Sentença

•31/08/2021, 17:43

20/01/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DEXCO S.A Advogados do(a) REQUERENTE: SYLVIA APARECIDA PEREIRA GUTIERREZ - SP182687, NELSON DE AZEVEDO - SP123988 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Declaro transitada em julgado a sentença proferida, dispensando a certificação respectiva. Cumpra-se a parte final da sentença proferida, relativamente à transferência da garantia. Após, ao arquivo findo. Int. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5004974-76.2018.4.03.6100

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 08:08

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:40

Decorrido prazo de DEXCO S.A em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:06

Publicado Sentença em 02/09/2021.

02/09/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/08/2021, 17:43

Conclusos para despacho

22/03/2021, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 07:15

Conclusos para despacho

11/02/2021, 07:59

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2021, 14:13

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2020, 21:52

Conclusos para despacho

14/10/2020, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2020, 16:24

Publicado Despacho em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 12:25

Juntada de certidão

02/10/2020, 01:47

Juntada de certidão

02/10/2020, 01:37

Conclusos para despacho

18/08/2020, 14:02

Decorrido prazo de DURATEX S.A. em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 00:33

Publicado Decisão em 12/06/2020.

12/06/2020, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2020, 16:47

Proferida decisão interlocutória

09/06/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 17:38

Juntada de certidão

09/06/2020, 14:10

Conclusos para despacho

23/04/2020, 18:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/04/2020, 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

01/04/2020, 16:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/04/2020, 16:18

Determinado o cancelamento da distribuição

31/03/2020, 12:05

Decorrido prazo de DURATEX S.A. em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:59

Conclusos para decisão

30/07/2019, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2019, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2019, 15:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2019, 00:13

Publicado Intimação em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 19:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 19:03

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2019, 19:03

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2018, 16:02

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2018, 16:02

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2018, 16:02

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2018, 16:02

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2018, 16:02

Juntada de Petição de procuração

28/09/2018, 16:02

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2018, 16:02

Juntada de Petição de documento de identificação

28/09/2018, 16:02

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2018, 16:02

Embargos de Declaração Acolhidos

12/07/2018, 16:29

Conclusos para decisão

10/07/2018, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2018, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2018, 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2018, 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2018, 17:46

Decorrido prazo de DURATEX S.A. em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 01:12

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2018, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2018, 13:09

Proferida decisão interlocutória

27/03/2018, 13:00

Conclusos para decisão

26/03/2018, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2018, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2018, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2018, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 14:42

Conclusos para decisão

16/03/2018, 12:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/03/2018, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2018, 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

02/03/2018, 16:18

Declarada incompetência

02/03/2018, 15:03

Conclusos para decisão

02/03/2018, 12:50

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 11:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/03/2018, 11:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/03/2018, 17:21

Distribuído por sorteio

01/03/2018, 17:21

Despacho

•11/03/2021, 07:15

Despacho

•13/12/2020, 21:52

Despacho

•02/10/2020, 12:25

Despacho

•02/10/2020, 01:37

Decisão

•09/06/2020, 17:38

Decisão Terminativa

•31/03/2020, 13:03

Decisão

•12/07/2018, 16:29

Decisão

•27/03/2018, 13:00

Decisão

•16/03/2018, 14:42

Decisão

•02/03/2018, 15:03