Execução Fiscal 5000894-78.2020.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.925,98

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA KITAZAWA CORTEZ

OAB/SP 247402·CPF·Representa: Autor

CARLA DORTAS SCHONHOFEN

OAB/SP 180919·CPF·Representa: Autor

TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN

OAB/SP 332339·CPF·Representa: Autor

LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA

OAB/SP 87425·CPF·Representa: Autor

ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR

OAB/SP 205020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

CARLOS ROBERTO MARCOMINI JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 10:20

Conclusos para despacho

25/02/2026, 21:15

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MARCOMINI JUNIOR em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:59

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 18:35

Juntada de certidão

17/10/2025, 18:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:42

Juntada de certidão

22/09/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:20

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 10:20

Conclusos para despacho

25/02/2026, 21:15

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MARCOMINI JUNIOR em 28/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 22:55

Despacho

•26/02/2026, 10:20

29/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:59

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 18:35

Juntada de certidão

17/10/2025, 18:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:42

Juntada de certidão

22/09/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 11:20

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:06

Juntada de certidão

19/09/2025, 13:06

Juntada de certidão

17/09/2025, 18:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 14:15

Conclusos para despacho

09/05/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2025, 17:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MARCOMINI JUNIOR em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 18:24

Juntada de certidão

02/12/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:03

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/11/2024, 14:27

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 11:49

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:43

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 21/11/2024 10:00 CECON-Itapeva.

21/11/2024, 10:42

Expedição de termo de audiência

21/11/2024, 10:42

Juntada de certidão

21/11/2024, 09:56

Juntada de ato ordinatório

21/11/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 08:39

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 21/11/2024 10:00 CECON-Itapeva.

21/11/2024, 08:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/11/2024, 08:36

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

19/11/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 09:37

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:04

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MARCOMINI JUNIOR em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 18:57

Juntada de ato ordinatório

30/07/2024, 18:53

Juntada de Petição de certidão

25/07/2024, 17:58

Mandado devolvido cumprido

25/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2024, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2024, 15:34

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:34

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:13

Juntada de certidão

12/07/2024, 17:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:07

Juntada de certidão

02/07/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:06

Juntada de certidão

10/05/2024, 14:05

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

21/03/2024, 14:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 12:56

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 12:39

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:55

Juntada de certidão

11/12/2023, 12:53

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/12/2023, 08:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 09:30

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:05

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MARCOMINI JUNIOR em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:34

Juntada de Petição de certidão

30/10/2023, 19:41

Mandado devolvido cumprido

30/10/2023, 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 14:28

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 13:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/10/2023, 16:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:04

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA KITAZAWA CORTEZ - SP247402 EXECUTADO: CARLOS ROBERTO MARCOMINI JUNIOR D E S P A C H O Expeça-se o necessário para a citação da parte executada, via carta postal, nos termos dos arts. 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80. Havendo pagamento ou regular nomeação de bens, dê-se vista à parte exequente. Após, com o retorno e/ou informações da carta, sem pagamento ou nomeação de bens à penhora, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo, de acordo com o art. 40, da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000894-78.2020.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 3 de novembro de 2020.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:09

Juntada de certidão

11/01/2022, 08:07

Juntada de certidão

06/12/2021, 07:19

Expedição de carta de citação

09/02/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 11:20

Conclusos para despacho

03/11/2020, 09:46

Juntada de Petição de custas

26/10/2020, 16:28

Juntada de certidão

23/10/2020, 18:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/10/2020, 18:17

Recebidos os autos

23/10/2020, 18:17

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 11:00

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2020, 11:00

Decisão

•17/10/2025, 18:35

Despacho

•22/09/2025, 12:42

Despacho

•22/09/2025, 11:20

Despacho

•22/09/2025, 11:20

Decisão

•21/07/2025, 14:15

Decisão

•21/07/2025, 14:15

Despacho

•22/11/2024, 11:49

Despacho

•22/11/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:39

Despacho

•14/11/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 18:53

Todos os documentos(23)

Despacho

•26/02/2026, 22:55

Despacho

•26/02/2026, 10:20

Decisão

•17/10/2025, 18:35

Despacho

•22/09/2025, 12:42

Despacho

•22/09/2025, 11:20

Despacho

•22/09/2025, 11:20

Decisão

•21/07/2025, 14:15

Decisão

•21/07/2025, 14:15

Despacho

•22/11/2024, 11:49

Despacho

•22/11/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:39

Despacho

•14/11/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 18:53

Despacho

•12/07/2024, 17:34

Despacho

•27/02/2024, 13:47

Despacho

•27/02/2024, 12:56

Despacho

•13/11/2023, 13:05

Despacho

•13/11/2023, 09:30

Despacho

•17/05/2022, 15:24

Despacho

•11/01/2022, 08:09

Despacho

•04/11/2020, 11:20