Apelação / Remessa Necessária 5000755-84.2018.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Marília

Partes do Processo

IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA.

CNPJ

Autor

AGRO PECUARIA HS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(120)

IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA.

CNPJ

Autor

AGRO PECUARIA HS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Reu

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

FAZENDA NACIONAL

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DELEGADO RECEITA FEDERAL

Reu

AGRO PECUARIA HS LTDA

CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA.

CNPJ

Reu

IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/04/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 19/04/2023

20/04/2023, 14:47

Decorrido prazo de IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA HS LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA. em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:02

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2023, 10:11

Embargos de declaração não acolhidos

17/03/2023, 18:55

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2023, 12:33

Todas as movimentações(171)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/04/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 19/04/2023

20/04/2023, 14:47

Decorrido prazo de IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA HS LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA. em 18/04/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•20/03/2023, 10:11

DECISÃO

•17/03/2023, 18:55

19/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:02

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2023, 10:11

Embargos de declaração não acolhidos

17/03/2023, 18:55

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2023, 12:33

Juntada de ato ordinatório

08/02/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 11:24

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 19:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

23/09/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 16:47

Juntada de certidão

23/09/2022, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2022, 10:28

Recebidos os autos

22/09/2022, 09:44

Juntada de Petição de despacho

22/09/2022, 09:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/03/2022, 15:07

Transitado em Julgado em 18/03/2022

18/03/2022, 14:57

Decorrido prazo de IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA HS LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicado Acórdão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:20

Conhecido o recurso de IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA - CNPJ: 53.424.594/0001-24 (APELANTE) e provido em parte

15/02/2022, 08:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2022, 19:15

Juntada de certidão de julgamento

09/02/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 23:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2021, 14:46

Conclusos com embargos de declaração

12/07/2021, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

09/07/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 22:38

Conclusos com embargos de declaração

18/06/2021, 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2021, 21:31

Publicado Acórdão em 11/06/2021.

11/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 17:36

Conhecido o recurso de IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA - CNPJ: 53.424.594/0001-24 (APELANTE) e não-provido

09/06/2021, 16:28

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte

09/06/2021, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2021, 20:35

Juntada de certidão de julgamento

02/06/2021, 20:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 21:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2021, 21:12

Conclusos com embargos de declaração

26/04/2020, 17:10

Juntada de Petição de Manifestação

23/03/2020, 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2020, 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2019, 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2019, 17:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2019, 00:08

Publicado Acórdão em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2019, 17:44

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/11/2019, 18:30

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

12/11/2019, 21:11

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA HS LTDA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:25

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA. em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:25

Decorrido prazo de IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:25

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:26

Incluído em pauta para 12/11/2019 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

16/10/2019, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

13/09/2019, 16:32

Conclusos para julgamento

04/09/2019, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

04/09/2019, 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2019, 19:14

Juntada de ato ordinatório

29/08/2019, 19:13

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

29/08/2019, 18:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2019.

28/08/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 18:11

Juntada de ato ordinatório

23/08/2019, 18:10

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

23/08/2019, 17:12

Publicado Intimação em 12/08/2019.

12/08/2019, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2019, 15:21

Conhecido o recurso e provido em parte

07/08/2019, 15:03

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

17/12/2018, 11:06

Juntada de Petição de Petição intercorrente

17/12/2018, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 15:35

Recebidos os autos

04/10/2018, 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

04/10/2018, 14:43

Distribuído por sorteio

04/10/2018, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 12:33

DESPACHO

•30/01/2023, 12:31

DESPACHO

•13/01/2023, 19:16

DESPACHO

•26/08/2022, 15:46

DESPACHO

•09/06/2022, 15:03

DESPACHO

•19/04/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 14:20

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 09:24

DESPACHO

•28/06/2021, 16:52

DESPACHO

•25/06/2021, 22:38

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 17:36

ACÓRDÃO

•03/06/2021, 09:45

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•20/03/2023, 10:11

DECISÃO

•17/03/2023, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 12:33

DESPACHO

•30/01/2023, 12:31

DESPACHO

•13/01/2023, 19:16

DESPACHO

•26/08/2022, 15:46

DESPACHO

•09/06/2022, 15:03

DESPACHO

•19/04/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 14:20

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 09:24

DESPACHO

•28/06/2021, 16:52

DESPACHO

•25/06/2021, 22:38

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 17:36

ACÓRDÃO

•03/06/2021, 09:45

ACÓRDÃO

•18/11/2019, 17:44

ACÓRDÃO

•13/11/2019, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 18:10

DECISÃO

•07/08/2019, 14:31

DESPACHO

•20/09/2018, 14:05

DESPACHO

•14/06/2018, 18:16