Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020150-85.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2005

Valor da Causa

R$ 265.262,96

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FURUKAWA CABOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS JUCA ALVES

OAB/SP 206993·CPF·Representa: Autor

FÁBIO ROSAS

OAB/SP 131524·CPF·Representa: Autor

RENATA EMERY VIVACQUA

OAB/RJ 96559·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

FURUKAWA CABOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 227/2023

31/05/2023, 08:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.227/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 15:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 15:04

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de FURUKAWA CABOS E ACESSORIOS LTDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 21:06

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:06

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 12:12

Todas as movimentações(147)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 227/2023

31/05/2023, 08:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.227/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 15:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 15:04

Documentos

Sentença

•22/02/2023, 18:10

Despacho

•16/01/2023, 19:36

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legal

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Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de FURUKAWA CABOS E ACESSORIOS LTDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 21:06

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:06

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 12:12

Decorrido prazo de FURUKAWA CABOS E ACESSORIOS LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 10:07

Decorrido prazo de TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 05:34

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 19:36

Conclusos para despacho

13/01/2023, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2023, 17:20

Juntada de certidão

13/01/2023, 17:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2022, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2022, 17:25

Juntada de certidão

16/11/2022, 17:23

Decorrido prazo de TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de FURUKAWA CABOS E ACESSORIOS LTDA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:14

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:20

Juntada de certidão

05/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:09

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:19

Decorrido prazo de TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de FURUKAWA CABOS E ACESSORIOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 16:55

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:53

Juntada de certidão

22/08/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 21:47

Conclusos para despacho

27/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:15

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:39

Decorrido prazo de FURUKAWA CABOS E ACESSORIOS LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/02/2022, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 18:56

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FURUKAWA CABOS E ACESSORIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO ROSAS - SP131524 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0020150-85.2005.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 08:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/10/2021, 18:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/10/2021, 18:28

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 18:24

Desentranhado o documento

14/10/2021, 18:24

Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:48

Decorrido prazo de FURUKAWA CABOS E ACESSORIOS LTDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2021, 11:13

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 14:24

Conclusos para despacho

04/08/2021, 16:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/08/2021, 16:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/07/2021, 16:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.153/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

27/05/2021, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

27/05/2021, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2021, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2021, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2021, 10:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/05/2021, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/05/2021 PedidoJF: 1175-9/2021 Prot: 382210527007148

27/05/2021, 08:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 268/2017 (9a. Vara)

27/07/2017, 13:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.268/2017 (9a. Vara)

25/07/2017, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2017, 07:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2017, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA PROCESSUAL OBTIDA JUNTO AO STJ

13/07/2017, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2017, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2017, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 12:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

26/04/2016, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 329/443

12/02/2016, 17:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 16:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2015, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 31/2007 (9a. Vara)

21/09/2007, 17:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AG REMESSA TRF

27/06/2007, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

27/06/2007, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/06/2007, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2007, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

04/06/2007, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/06/2007, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2007, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

23/05/2007, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2007, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: AG TRIAGEM

27/02/2007, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: AG TRIAGEM

10/01/2007, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2006, 17:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/11/2006, 17:02

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 53/55

28/11/2006, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/10/2006, 12:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

06/10/2006, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/09/2006, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

05/09/2006, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

05/09/2006, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2006, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/08/2006, 15:23

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 138/139

25/08/2006, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/06/2006, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/06/2006, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre:

05/06/2006, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

05/06/2006, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/04/2006, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

24/02/2006, 14:50

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO AG TRIAGEM

02/09/2005, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG TRIAGEM

31/08/2005, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG TRIAGEM

29/08/2005, 11:24

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO AG TRIAGEM

26/08/2005, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/08/2005, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 6477

29/07/2005, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN

26/07/2005, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2005, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2005, 11:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

03/07/2005, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/06/2005, 14:23

Despacho

•05/10/2022, 14:20

Despacho

•04/10/2022, 15:09

Despacho

•22/08/2022, 14:53

Despacho

•20/08/2022, 21:47

Despacho

•09/06/2022, 18:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2022, 20:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2022, 20:02

Outros Documentos

•25/02/2022, 20:02

Despacho

•11/01/2022, 08:08

Despacho

•19/08/2021, 14:24