Procedimento Comum Cível 5005487-18.2020.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005487-18.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALTER STEPHANO MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID Num. 140532081 e seguintes: Ciência às partes acerca da documentação juntada pelas empresas TRI-STAR SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA e HIPER TRANSPORTES LTDA para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça constante do ID Num. 241032401, fornecendo o endereço atualizado da empresa. No mais, ante o requerimento constante da petição de ID Num. 42747244 e tendo em vista que a empresa VIACAO AEREA SAO PAULO S.A. encontra-se inapta, conforme documento de ID Num. 31362153, bem como o reiterado entendimento do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região no que se refere a necessidade de produção de prova pericial nessa hipótese, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005487-18.2020.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro, excepcionalmente, a realização de perícia técnica por similaridade referente aos períodos de 28/09/1992 a 07/10/1997, laborados na empresa supramencionada. Assim, defiro às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação/ratificação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, devendo a parte autora, no mesmo prazo, providenciar a indicação da empresa na qual será realizada a perícia por similaridade, indicando, ainda o endereço atualizado onde será realizada a prova técnica pericial. Ressalto, por oportuno, que a referida perícia será custeada pela parte autora, tendo em vista não ser beneficiária da justiça gratuita, conforme ID Num. 42250647. Com relação às demais empresas, tendo em vista já constarem nos autos documentos comprobatórios relativos aos períodos trabalhados em condições especiais, indefiro a produção de prova pericial que vise provar período trabalhado em condições especiais, tal prova se faz através do preenchimento, pela empresa, de SB40, DSS 8030, laudo pericial e/ou, atualmente, PPP hábeis para comprovar com exatidão as condições de trabalho. No tocante à prova emprestada, a mesma será devidamente valorada quando da prolação da sentença. Após, voltem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(368)

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANGELICA VIEIRA STEPHANO MOREIRA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTHER STEPHANO MOREIRA em 06/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Despacho em 04/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Recebido pelo Distribuidor

Todas as movimentações(285)

Todos os documentos(45)