Execução Fiscal 0049219-36.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2003

Valor da Causa

R$ 5.990,12

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA PAROLINI

OAB/SP 100071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:15

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:17

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:10

Recebidos os autos

25/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de decisão

25/08/2025, 13:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 70/2023 (9a. Vara) Paote: 70

30/05/2023, 14:29

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000070/2023

10/05/2023, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2022, 16:59

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:15

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 17:17

Despacho

•13/02/2026, 17:17

19/02/2026, 03:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:17

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:10

Recebidos os autos

25/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de decisão

25/08/2025, 13:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 70/2023 (9a. Vara) Paote: 70

30/05/2023, 14:29

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000070/2023

10/05/2023, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2022, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:59

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:38

Juntada de Petição de apelação

24/08/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:25

Publicado Sentença em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:33

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:12

Conclusos para despacho

30/01/2022, 11:07

Decorrido prazo de MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ISABELA PAROLINI - SP100071 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0049219-36.2003.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a executada para, em 05 dias, apresentar procuração original nos autos. Após, conclusos. São Paulo, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 08:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/10/2021, 23:14

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:43

Decorrido prazo de MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:23

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 14:15

Conclusos para despacho

09/06/2021, 17:47

Juntada de Petição de embargos

08/06/2021, 22:53

Publicado Edital em 28/05/2021.

28/05/2021, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 22:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:34

Juntada de certidão

26/05/2021, 11:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

25/05/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 10:36

Conclusos para despacho

26/04/2021, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 06:56

Conclusos para despacho

23/03/2021, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 20:44

Mandado devolvido sem cumprimento

04/03/2021, 16:33

Juntada de Petição de diligência

04/03/2021, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2021, 16:51

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 16:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2021, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 09:52

Conclusos para despacho

01/01/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2020, 09:42

Decorrido prazo de MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 17:10

Conclusos para despacho

02/12/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:18

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 17:59

Conclusos para despacho

19/11/2020, 15:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/11/2020, 15:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/09/2020, 00:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/09/2020, 14:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

05/08/2020, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2020, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2020, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2020, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 461/470

07/02/2020, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2019, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2019, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890021703 Complemento Livre:

19/08/2019, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/07/2019, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 391/405

02/07/2019, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 07:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890008367 Complemento Livre:

03/06/2019, 14:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/06/2019, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/06/2019 PedidoJF: 636-9/2019 Prot: 382190603020677

03/06/2019, 14:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :17684

08/10/2004, 10:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.321/2004 (9a. Vara)

30/09/2004, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/04/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2003, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2003, 11:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

09/10/2003, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/08/2003, 13:40

Acórdão

•28/07/2025, 15:03

Decisão

•23/11/2022, 15:01

Despacho

•25/08/2022, 17:59

Sentença

•01/08/2022, 14:33

Despacho

•03/05/2022, 15:43

Despacho

•03/05/2022, 15:12

Despacho

•11/01/2022, 08:10

Despacho

•31/08/2021, 14:15

Embargos

•08/06/2021, 22:53

Despacho

•27/04/2021, 10:36

Despacho

•25/03/2021, 06:56

Despacho

•07/01/2021, 09:52

Despacho

•02/12/2020, 17:10

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/02/2026, 17:17

Despacho

•13/02/2026, 17:17

Acórdão

•28/07/2025, 15:03

Decisão

•23/11/2022, 15:01

Despacho

•25/08/2022, 17:59

Sentença

•01/08/2022, 14:33

Despacho

•03/05/2022, 15:43

Despacho

•03/05/2022, 15:12

Despacho

•11/01/2022, 08:10

Despacho

•31/08/2021, 14:15

Embargos

•08/06/2021, 22:53

Despacho

•27/04/2021, 10:36

Despacho

•25/03/2021, 06:56

Despacho

•07/01/2021, 09:52

Despacho

•02/12/2020, 17:10

Despacho

•20/11/2020, 17:59