Execução Fiscal 0007214-50.2014.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2014

Valor da Causa

R$ 17.652,51

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MEDEIROS EYER THOMAZ

CPF·Representa: Réu

TIAGO LUVISON CARVALHO

OAB/SP 208831·CPF·Representa: Réu

FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SP 129374·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MILTON MASSARU MIYASAKA

CPF

Reu

CELSO TAKASHI KAMIDA

CPF

Reu

TELAM EMPREENDIMENTOS, SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:49

Juntada de certidão

13/05/2026, 15:43

Decorrido prazo de TELAM EMPREENDIMENTOS, SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

24/01/2026, 00:32

Publicado Despacho em 23/01/2026.

24/01/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:18

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:42

Juntada de certidão

07/07/2025, 16:10

Mandado devolvido cumprido

27/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de diligência

27/06/2025, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 18:51

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 16:18

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:49

Juntada de certidão

13/05/2026, 15:43

Decorrido prazo de TELAM EMPREENDIMENTOS, SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:18

Despacho

•21/01/2026, 16:18

24/01/2026, 00:32

Publicado Despacho em 23/01/2026.

24/01/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:18

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:42

Juntada de certidão

07/07/2025, 16:10

Mandado devolvido cumprido

27/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de diligência

27/06/2025, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 18:51

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 16:18

Juntada de ato ordinatório

24/06/2025, 17:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/06/2025, 17:06

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:56

Desentranhado o documento

18/06/2025, 14:57

Juntada de certidão

18/06/2025, 14:57

Juntada de certidão

18/06/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 08/05/2025

04/06/2025, 18:15

Decorrido prazo de CELSO TAKASHI KAMIDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de TELAM EMPREENDIMENTOS, SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 01:00

Publicado Sentença em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 17:10

Decorrido prazo de CELSO TAKASHI KAMIDA em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de TELAM EMPREENDIMENTOS, SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

19/02/2025, 13:22

Publicado Despacho em 17/02/2025.

19/02/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:59

Juntada de certidão

13/02/2025, 11:52

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:34

Juntada de certidão

25/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/09/2024, 12:52

Mandado devolvido cumprido

15/09/2024, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2024, 19:14

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 16:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/09/2024, 17:55

Juntada de certidão

03/09/2024, 16:48

Decorrido prazo de TELAM EMPREENDIMENTOS, SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de CELSO TAKASHI KAMIDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:39

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:42

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 16:52

Conclusos para despacho

12/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de CELSO TAKASHI KAMIDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:28

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 12:22

Juntada de certidão

18/07/2023, 12:20

Mandado devolvido cumprido

20/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/05/2023, 12:08

Juntada de certidão

04/05/2023, 09:56

Decorrido prazo de CELSO TAKASHI KAMIDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:13

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 13:27

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/11/2022, 13:14

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de CELSO TAKASHI KAMIDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de TELAM EMPREENDIMENTOS, SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:14

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 18:19

Juntada de certidão

15/06/2022, 15:24

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/06/2022, 14:11

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2022, 14:08

Conclusos para despacho

19/05/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 23:50

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 23:49

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2022, 10:11

Decorrido prazo de TELAM EMPREENDIMENTOS, SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de CELSO TAKASHI KAMIDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de CELSO TAKASHI KAMIDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de TELAM EMPREENDIMENTOS, SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:13

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:44

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:27

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:27

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:06

Proferida decisão interlocutória

16/03/2022, 15:06

Conclusos para decisão

15/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2022, 14:01

Decorrido prazo de TELAM EMPREENDIMENTOS, SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TELAM EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA, MILTON MASSARU MIYASAKA, CELSO TAKASHI KAMIDA Advogados do(a) EXECUTADO: TIAGO LUVISON CARVALHO - SP208831, FABRÍCIO HENRIQUE DE SOUZA - SP129374 D E S P A C H O Preliminarmente, promova a Secretaria a anotação de sigilo no sistema, para eficácia da medida. Após, retome-se a publicidade usual. A penhora de dinheiro encontra-se em primeiro lugar na ordem de preferência contida nos artigos 11 da Lei n. 6.830/80 e 835 do Código de Processo Civil - CPC, devendo, pois, ser priorizada para fins de atender ao princípio da celeridade que norteia a execução fiscal. Ademais, não há qualquer óbice para o bloqueio de quantia suficiente para garantir a execução, tendo em vista que a providência restringe-se à informação ao juízo da existência de dinheiro e quanto dele ficou retido, reservando-se, assim, o sigilo bancário. Destarte, por ora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007214-50.2014.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas defiro o bloqueio dos ativos financeiros dos coexecutados via sistema SISBAJUD. Proceda-se à requisição. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da constrição, em havendo resultado positivo. Restando infrutífera a diligência, a parte exequente deverá formular objetivo requerimento, a ser efetuado esse no prazo de 10 (dez) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada, com fulcro no artigo 40, da Lei n. 6.830/80, o desarquivamento condicionado à útil tramitação do feito. Cumpra-se. Após, intime(m)-se. Campinas, data registrada no sistema.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:26

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:21

Conclusos para despacho

08/07/2021, 07:17

Decorrido prazo de TELAM EMPREENDIMENTOS, SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 13:49

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 06:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 15:51

Proferida decisão interlocutória

05/03/2021, 15:50

Conclusos para decisão

01/03/2021, 09:42

Juntada de Petição de impugnação

24/02/2021, 18:48

Mandado devolvido cumprido

21/01/2021, 19:02

Juntada de Petição de diligência

21/01/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 19:45

Juntada de ato ordinatório

18/01/2021, 19:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/01/2021, 14:40

Juntada de certidão

24/11/2020, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2020, 09:04

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 00:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/09/2020, 09:28

Expedição de Carta de citação.

28/09/2020, 15:02

Expedição de Carta de citação.

28/09/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 18:06

Conclusos para despacho

15/05/2020, 19:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/05/2020, 19:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 113/2019

31/01/2020, 11:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.113/2019 (5a. Vara)

05/12/2019, 10:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/12/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 16:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 17:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.108/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2019, 07:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/06/2019, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO

07/06/2019, 07:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/06/2019, 09:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

05/06/2019, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2019, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 07:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050015027 Complemento Livre:

01/08/2018, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2018, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/04/2018, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050059008 Complemento Livre:

17/02/2016, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2015, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/10/2015, 07:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT., PENH. E AVAL. Complemento Livre:

20/10/2014, 16:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2014.02798 (Guia 2014.0064)

16/09/2014, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

15/09/2014, 19:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2014, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2014, 16:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2014, 09:57

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 17:06

Ofício de transferência eletrônica

•24/06/2025, 17:06

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 10:58

Sentença

•07/04/2025, 11:02

Sentença

•07/04/2025, 11:02

Despacho

•13/02/2025, 17:59

Despacho

•13/02/2025, 17:59

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:44

Despacho

•13/05/2024, 14:42

Despacho

•14/02/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 17:27

Despacho

•18/07/2023, 12:22

Todos os documentos(29)

Despacho

•21/01/2026, 16:18

Despacho

•21/01/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 17:06

Ofício de transferência eletrônica

•24/06/2025, 17:06

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 10:58

Sentença

•07/04/2025, 11:02

Sentença

•07/04/2025, 11:02

Despacho

•13/02/2025, 17:59

Despacho

•13/02/2025, 17:59

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:44

Despacho

•13/05/2024, 14:42

Despacho

•14/02/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 17:27

Despacho

•18/07/2023, 12:22

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 16:26

Despacho

•18/11/2022, 13:27

Despacho

•15/06/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 23:50

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 23:49

Despacho

•11/04/2022, 17:44

Decisão

•16/03/2022, 15:06

Despacho

•16/02/2022, 14:25

Despacho

•18/08/2021, 11:21

Decisão

•05/03/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 19:44

Despacho de Inspeção

•05/06/2020, 16:10

Despacho

•20/05/2020, 18:06