Execução Fiscal 0000106-83.2014.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 81.677,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDUSTRIA SANTO EXPEDITO LTDA

CNPJ

Reu

MARIA LUCIA NUNES SERODIO

CPF

Reu

JORGE GONCALVES SERODIO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2022, 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2022, 19:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de INDUSTRIA SANTO EXPEDITO LTDA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SERODIO JUNIOR em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NUNES SERODIO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 20:19

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:16

Decorrido prazo de INDUSTRIA SANTO EXPEDITO LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SERODIO JUNIOR em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:28

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2022, 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2022, 19:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de INDUSTRIA SANTO EXPEDITO LTDA em 15/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 15:27

Despacho

•28/06/2022, 20:19

16/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SERODIO JUNIOR em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NUNES SERODIO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 20:19

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:16

Decorrido prazo de INDUSTRIA SANTO EXPEDITO LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SERODIO JUNIOR em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NUNES SERODIO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:28

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA SANTO EXPEDITO LTDA, MARIA LUCIA NUNES SERODIO, JORGE GONCALVES SERODIO JUNIOR DESPACHO Tendo em vista que a diligência deverá ser realizada em endereço diverso da sede desta Subseção, recolha a Exequente as custas referentes à diligência do oficial de justiça e a de impressão, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida a determinação supra, expeça-se carta precatória para penhora, avaliação e intimação e registro do bem indicado, nos termos do despacho de página 80 do ID 40975007. Com o retorno da deprecata, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000106-83.2014.4.03.6132 intime-se a exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

17/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:26

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:46

Decorrido prazo de INDUSTRIA SANTO EXPEDITO LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 02:03

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NUNES SERODIO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 02:03

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SERODIO JUNIOR em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 18:39

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:50

Conclusos para despacho

12/08/2021, 17:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/08/2021, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

12/08/2021, 17:25

Juntada de certidão

12/08/2021, 17:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/10/2020, 14:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/10/2020, 14:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/09/2020, 18:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/09/2020, 15:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1255/1258

13/03/2020, 08:08

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VI - DETERM EXP CP Complemento Livre: Codigo Juiz: 395

03/03/2020, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2020, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2020, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2019, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080012684 Complemento Livre:

02/09/2019, 08:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº113/2018 Complemento Livre: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº113/2018

27/08/2019, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2019, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2019, 11:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: departamento de aviação ivil - ministério da defesa Complemento Livre: ar mudou-se

08/03/2019, 07:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL Complemento Livre: AR POSITIVO

08/03/2019, 07:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO Complemento Livre: AR POSITIVO

08/03/2019, 07:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO Complemento Livre: AR POSITIVO

08/03/2019, 07:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA Complemento Livre: AR POSITIVO

08/03/2019, 07:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DEPARTAMENTO DE PORTOS E COSTAS - DPC Complemento Livre: AR POSITIVO

08/03/2019, 07:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CAPITÃO DOS PORTOS DO TIETE-PARANA Complemento Livre: AR POSITIVO

08/03/2019, 07:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DETRAN/SP Complemento Livre: AR POSITIVO

08/03/2019, 07:02

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Nº 114/2018 AIO B3 S.A. Complemento Livre: 201861320001363

21/11/2018, 11:20

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Nº 111/2018 AIO B3 S.A. Complemento Livre: 201861320001364

21/11/2018, 11:20

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Nº 3785/2018 Complemento Livre: DETRAN 201861320001288

05/11/2018, 13:06

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Nº 1863/CPSP MB Complemento Livre: 201861320001225

15/10/2018, 11:37

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Nº 744/2018 PR/GAB/INPI Complemento Livre: 201861320001176

01/10/2018, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERAÇÃO

18/09/2018, 13:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS Complemento Livre:

18/09/2018, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

18/09/2018, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Complemento Livre: 201861320001101

14/09/2018, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: BANCO CENTRAL DO BRASIL Complemento Livre: 201861320001092

14/09/2018, 10:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTROS E INFORMAÇÕES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL Complemento Livre:

10/09/2018, 12:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DIRETOR PRESIDENTE DA ANAC Complemento Livre:

10/09/2018, 12:33

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Nº 20658/ DPC MB Complemento Livre: 201861320001064

05/09/2018, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861320001047

31/08/2018, 13:28

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Nº 755/ CFTP - MB Complemento Livre: 201861320001042

29/08/2018, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: OFÍCIOS INDISPONIBILIDADE Complemento Livre: 107 A 117/2018

10/08/2018, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2018, 10:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: CUMPRA-SE INDISPONIBILIZAÇÃO Complemento Livre:

07/08/2018, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2017, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEÇAS DO AI 00242895020154030000 Complemento Livre:

16/11/2017, 14:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/11/2017, 12:38

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.52/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/09/2016, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

02/05/2016, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2016, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2016, 09:55

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: VISTA A EXEQUENTE

04/02/2016, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2016, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2016, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2016, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ONILNE AI Complemento Livre:

09/12/2015, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ONLINE AI Complemento Livre:

09/12/2015, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

09/12/2015, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2015, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2015, 08:37

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: INDEFERE INDISPONIBILIDADE Complemento Livre:

02/09/2015, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2015, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2015, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO Complemento Livre: 201561080031102

28/08/2015, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2015, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2015, 11:19

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

23/06/2015, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2015, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2015, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2015, 13:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3201.2015.00109 Complemento Livre: 3201.2015.00109

22/06/2015, 10:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3201.2015.00109 (Guia 2015.0012)

18/05/2015, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2014, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2014, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/01/2014, 14:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/01/2014, 16:38

Despacho

•19/04/2022, 14:32

Despacho

•16/02/2022, 14:26

Despacho

•25/08/2021, 10:48

Despacho

•12/08/2021, 17:50