Procedimento Comum Cível 5025004-64.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 423.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Partes do Processo

FABRICIO MARTINOTI ROMANO

CPF

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

DIRETOR DE QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIA DIAS MARIANO

OAB/SP 261065·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FABRICIO MARTINOTI ROMANO

CPF

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

DIRETOR DE QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/12/2025, 15:00

Juntada de informação

12/12/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:00

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:42

Juntada de ato ordinatório

07/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de apelação

18/07/2025, 17:33

Publicado Sentença em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:47

Julgado improcedente o pedido

26/06/2025, 16:36

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/12/2025, 15:00

Juntada de informação

12/12/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:00

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:42

06/12/2025, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:42

Juntada de ato ordinatório

07/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de apelação

18/07/2025, 17:33

Publicado Sentença em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:47

Julgado improcedente o pedido

26/06/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 17:30

Expedição de termo de audiência

31/08/2022, 17:57

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 31/08/2022 15:00 19ª Vara Cível Federal de São Paulo.

26/07/2022, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de FABRICIO MARTINOTI ROMANO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 16:36

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:23

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:11

Conclusos para despacho

18/03/2022, 10:29

Decorrido prazo de FABRICIO MARTINOTI ROMANO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABRICIO MARTINOTI ROMANO Advogado do(a) AUTOR: LILIA DIAS MARIANO - SP261065 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E S P A C H O Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o rol e a qualificação completa das testemunhas que pretende arrolar, devendo observar o previsto no artigo 357, inciso V, § 6º do Código de Processo Civil - CPC. Após, tornem os autos conclusos para apreciação da necessidade e pertinência da prova testemunhal requerida. Int. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5025004-64.2020.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:49

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 16:38

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:21

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:28

Decorrido prazo de FABRICIO MARTINOTI ROMANO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:33

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2021, 15:58

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2021, 15:31

Publicado Despacho em 11/06/2021.

15/06/2021, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 19:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 18:13

Conclusos para despacho

08/03/2021, 10:02

Juntada de Petição de contestação

01/03/2021, 19:35

Decorrido prazo de FABRICIO MARTINOTI ROMANO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 11:45

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2021, 13:31

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 18:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/12/2020, 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/12/2020, 17:03

Conclusos para decisão

04/12/2020, 18:49

Juntada de certidão

04/12/2020, 18:48

Juntada de certidão

03/12/2020, 21:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/12/2020, 21:35

Recebidos os autos

03/12/2020, 21:35

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2020, 21:34

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 21:34

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:41

Sentença

•26/06/2025, 18:47

Sentença

•26/06/2025, 16:36

Despacho de Inspeção

•19/05/2025, 17:09

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 14:25

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 17:53

Despacho

•28/06/2022, 14:31

Despacho

•27/06/2022, 16:11

Despacho

•16/02/2022, 14:26

Despacho

•15/02/2022, 16:49

Despacho

•22/09/2021, 17:26

Despacho

•21/09/2021, 17:21

Despacho

•09/06/2021, 15:42

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/12/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:41

Sentença

•26/06/2025, 18:47

Sentença

•26/06/2025, 16:36

Despacho de Inspeção

•19/05/2025, 17:09

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 14:25

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 17:53

Despacho

•28/06/2022, 14:31

Despacho

•27/06/2022, 16:11

Despacho

•16/02/2022, 14:26

Despacho

•15/02/2022, 16:49

Despacho

•22/09/2021, 17:26

Despacho

•21/09/2021, 17:21

Despacho

•09/06/2021, 15:42

Despacho

•08/06/2021, 18:13

Decisão

•10/12/2020, 18:41

Decisão

•10/12/2020, 17:03