Execução Fiscal 0001041-77.2014.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 502.824,94

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HOTEL ANACA SAO CARLOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2023, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:29

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:04

Conclusos para despacho

16/01/2023, 17:43

Decorrido prazo de HOTEL ANACA SAO CARLOS LTDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/08/2022, 12:01

Mandado devolvido cumprido

25/08/2022, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

21/08/2022, 12:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/08/2022, 15:22

Todas as movimentações(140)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2023, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:29

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/04/2023, 16:29

Despacho

•13/03/2023, 14:04

17/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:04

Conclusos para despacho

16/01/2023, 17:43

Decorrido prazo de HOTEL ANACA SAO CARLOS LTDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/08/2022, 12:01

Mandado devolvido cumprido

25/08/2022, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

21/08/2022, 12:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/08/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:34

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/08/2022, 16:58

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/02/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:20

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HOTEL ANACA SAO CARLOS LTDA D E S P A C H O ID 28984547: o subscritor renunciou a procuração que lhe foi outorgada, conforme ID 28984546. Desta forma, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001041-77.2014.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos defiro cinco dias para regularização da representação processual, sob pena de não conhecimento da petição, em vista das posteriores manifestações do patrono no feito. No mesmo prazo, dê-se ciência à União do pedido de ID 11809891. Regularizada a representação processual da parte executada, tornem conclusos. Caso contrário, prossiga-se nos termos do despacho de ID 45710068. Cumpra-se. Intime-se. São Carlos, data no sistema.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:00

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:30

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 17:53

Juntada de certidão

16/09/2021, 15:11

Mandado devolvido cumprido

14/09/2021, 08:43

Juntada de Petição de certidão

14/09/2021, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 17:54

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 12:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/08/2021, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 13:03

Conclusos para despacho

21/12/2020, 17:26

Juntada de Petição de certidão

26/11/2020, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 14:52

Juntada de certidão

20/10/2020, 14:49

Juntada de certidão

14/10/2020, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 17:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/03/2020, 16:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/03/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2020, 10:11

Decorrido prazo de HOTEL ANACA SAO CARLOS LTDA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 03:44

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 18:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2020, 00:02

Publicado Intimação em 06/02/2020.

06/02/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 15:35

Conclusos para despacho

17/01/2020, 15:06

Apensado ao processo 0002391-66.2015.4.03.6115

17/01/2020, 15:05

Apensado ao processo 0000244-33.2016.4.03.6115

17/01/2020, 15:05

Apensado ao processo 0002496-09.2016.4.03.6115

17/01/2020, 15:05

Apensado ao processo 0000836-43.2017.4.03.6115

17/01/2020, 15:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2020, 15:04

Juntada de certidão

17/01/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 21:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/07/2019, 06:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/07/2019, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Petições da Fazenda Naional Complemento Livre:

17/07/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2019, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2019, 09:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NOTÍCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS NO PJe SOB O N. 5000063-39.2019.403.6115

25/03/2019, 10:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 343/347

10/12/2018, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020042612 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/11/2018, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861150008379 Complemento Livre:

05/11/2018, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 380/386

24/10/2018, 06:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020039499 Complemento Livre: DESBLOQUEIO DE NUMERÁRIO

16/10/2018, 14:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE DESBLOQUEIO Complemento Livre:

04/10/2018, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 438/442

11/09/2018, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861150006834 Complemento Livre:

05/09/2018, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861150005590 Complemento Livre:

01/08/2018, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2018, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2018, 07:09

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000836-43.2017.403.6115 - Apenso

24/05/2018, 11:32

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002496-09.2016.403.6115 - Apenso

24/05/2018, 11:32

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000244-33.2016.403.6115 - Apenso

24/05/2018, 11:32

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002391-66.2015.403.6115 - Apenso

24/05/2018, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2018, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761150008227 Complemento Livre:

22/09/2017, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2017, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2017, 13:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

05/06/2017, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 1502.2017.00536 EM 06/04/2017 (Guia 2017.0057)

10/04/2017, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2017, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2016, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661150006563 Complemento Livre:

09/09/2016, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2016, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2016, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201515000007818 Complemento Livre:

21/10/2015, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2015, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2015, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201515000006466 Complemento Livre:

28/08/2015, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2015, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/08/2015, 08:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 690/715

03/08/2015, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 14:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2015, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2015, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2015, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2015, 09:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 402/448

05/12/2014, 07:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: HOTEL ANACA S CARLOS LTDA Complemento Livre:

30/10/2014, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2014, 16:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2014, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2014, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2014, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2014, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2014, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2014, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2014, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461150006371 Complemento Livre:

18/09/2014, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre:

04/09/2014, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2014, 05:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2014, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2014, 08:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/06/2014, 14:37

Despacho

•09/08/2022, 17:34

Despacho

•08/02/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 11:46

Despacho

•18/02/2021, 13:03

Despacho de Inspeção

•19/06/2020, 17:53

Despacho

•17/01/2020, 15:40