Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003424-75.2021.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 87.324,39

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 52 - DES. FED. GABRIELA ARAUJO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 52 - Des.fed. Gabriela Araujo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santos

Partes do Processo

MATILDE MARIA DA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS

OAB/SP 184259·CPF·Representa: Autor

WENDELL HELIODORO DOS SANTOS

OAB/SP 225922·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(245)

MATILDE MARIA DA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de MATILDE MARIA DA SILVA MOREIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MATILDE MARIA DA SILVA MOREIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:21

Publicado Certidão em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:21

Publicado Certidão de transmissão de ofício requisitório em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:27

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:26

Juntada de certidão

29/10/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

24/10/2025, 08:42

Todas as movimentações(129)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de MATILDE MARIA DA SILVA MOREIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MATILDE MARIA DA SILVA MOREIRA em 01/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:55

02/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:21

Publicado Certidão em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:21

Publicado Certidão de transmissão de ofício requisitório em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:27

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:26

Juntada de certidão

29/10/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

24/10/2025, 08:42

Juntada de certidão

30/09/2025, 12:30

Juntada de certidão

29/09/2025, 19:28

Juntada de certidão

10/09/2025, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de MATILDE MARIA DA SILVA MOREIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

18/07/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:56

Juntada de ato ordinatório

15/07/2025, 18:55

Juntada de certidão

15/07/2025, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de MATILDE MARIA DA SILVA MOREIRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:16

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/05/2025, 14:42

Conclusos para decisão

15/05/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

13/02/2025, 19:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025.

13/02/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:22

Juntada de ato ordinatório

10/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2024, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 21:08

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de informação

28/10/2024, 18:12

Recebidos os autos

15/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de intimação de pauta

15/10/2024, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/01/2023, 10:50

Juntada de certidão

07/01/2023, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:43

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:21

Juntada de Petição de apelação

10/08/2022, 12:22

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 18:05

Julgado improcedente o pedido

05/08/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de MATILDE MARIA DA SILVA MOREIRA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:29

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:29

Juntada de Petição de razões finais

01/06/2022, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:48

Conclusos para despacho

31/05/2022, 18:04

Juntada de certidão

31/05/2022, 18:02

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2022, 08:16

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2022, 21:02

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 19:16

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2022, 23:27

Decorrido prazo de MATILDE MARIA DA SILVA MOREIRA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:22

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:17

Audiência INSTRUÇÃO designada para 31/05/2022 16:00 4ª Vara Federal de Santos.

12/04/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:55

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:29

Decorrido prazo de MATILDE MARIA DA SILVA MOREIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2022, 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MATILDE MARIA DA SILVA MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS - SP184259 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a(s) contestação(ões) protocolada(s) (id. 238968734 e ss.). Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, ou esclareçam se concordam com o julgamento antecipado do mérito. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 16 de fevereiro de 2022. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0003424-75.2021.4.03.6311 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:26

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 14:26

Decorrido prazo de MATILDE MARIA DA SILVA MOREIRA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de contestação

07/01/2022, 12:04

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 18:11

Conclusos para despacho

09/12/2021, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2021, 13:51

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

09/12/2021, 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/12/2021, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de MATILDE MARIA DA SILVA MOREIRA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

04/11/2021, 00:02

Publicado Decisão em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:32

Declarada incompetência

20/10/2021, 08:32

Conclusos para decisão

19/10/2021, 18:23

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 28/07/2021 DECISÃO JEF2021/6311023233

28/07/2021, 10:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311023233 - MATILDE MARIA DA SILVA MOREIRA

28/07/2021, 10:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311023233 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000277

27/07/2021, 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311023233

26/07/2021, 17:27

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 29/06/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6311000116

29/06/2021, 11:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6311000116 - EXP. 2021/6311000232

25/06/2021, 13:02

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

24/06/2021, 12:42

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

24/06/2021, 12:36

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 10:05

Decisão

•16/05/2025, 15:56

Decisão

•16/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:21

Despacho

•14/11/2024, 21:08

Acórdão

•15/08/2024, 13:37

Acórdão

•14/08/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 17:42

Sentença

•05/08/2022, 18:05

Sentença

•05/08/2022, 17:31

Despacho

•31/05/2022, 18:48

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:55

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 10:05

Decisão

•16/05/2025, 15:56

Decisão

•16/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:21

Despacho

•14/11/2024, 21:08

Acórdão

•15/08/2024, 13:37

Acórdão

•14/08/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 17:42

Sentença

•05/08/2022, 18:05

Sentença

•05/08/2022, 17:31

Despacho

•31/05/2022, 18:48

Despacho

•12/05/2022, 10:51

Despacho

•09/05/2022, 19:16

Despacho

•12/04/2022, 16:43

Despacho

•11/04/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:26

Despacho

•09/12/2021, 18:11

Decisão

•20/10/2021, 08:32

Decisões Primeiro Grau

•26/07/2021, 17:27