Procedimento Comum Cível 5002489-45.2019.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002489-45.2019.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LAURO CAPUTO Advogado do(a) AUTOR: MILTON DOTA JUNIOR - SP254364 REU: UNIÃO FEDERAL PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002489-45.2019.4.03.6108 Vistos. Inclua-se o Ministério Público Federal como fiscal da lei no termo de autuação, uma vez que sua participação é obrigatória por contar o(a) autor(a) com mais de 60 (sessenta) anos de idade. Designo o dia 12/07/2022, às 14h30min, para a realização da audiência de instrução, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor (ID 242705933): 1. Joaquim Mendonça Sobrinho; 2. Milton Dota; 3. Darcy Rodrigues. As testemunhas supra deverão ser comunicadas, pelo advogado da parte autora, para comparecerem presencialmente, no dia e hora marcados, a este Fórum Federal localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 21-05, Jardim Europa, Bauru/SP. Todas as testemunhas arroladas deverão ser cientificadas (pelo advogado da parte autora) de que, nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 19/2021, para o ingresso no Fórum Federal, é necessária a apresentação, além de documento de identidade com foto, do comprovante de vacinação completa contra a COVID-19 (tomada da vacina específica em plataformas vacinais de dose única ou de duas doses, sendo a dose única ou segunda dose aplicadas há pelo menos 15 dias), mediante exibição de um dos seguintes documentos: cartão de vacinação emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais (ou a foto dele no celular); carteira de vacinação digital; certificado nacional de vacinação, obtidos em aplicativos como o ConectSUS, Poupatempo Digital, e-saudeSP (para vacinados na cidade de São Paulo), entre outros, ou, ainda, a comprovação do resultado negativo de teste RT-PCR ou teste antígeno para COVID-19, realizado nas últimas 72 horas. Considerando-se que as audiências, a serem realizadas de forma presencial, deverão observar distanciamento adequado e limite máximo de pessoas no mesmo ambiente, de acordo com suas dimensões: Somente as testemunhas deverão comparecer presencialmente à sala de audiências da 2ª Vara Federal de Bauru/SP. O autor, o advogado, os(as) procuradores, o membro do Ministério Público Federal, bem como o juiz, participarão remotamente por videoconferência, mediante acesso pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aAHBC7ieUttHXBRZpQmM75K7eMBTFtMxTDES2C0n0u-41%40thread.tacv2/1644963023079?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22e35f0c09-29e6-4161-8530-ac372c96bfa1%22%7d. Deverão as partes/advogados informar/confirmar a este juízo, os endereços de correio eletrônico, para, havendo necessidade, sejam feitas posteriores comunicações. Acerca do presente despacho, bem como link de acesso à audiência ora designada, todas as partes terão ciência através da publicação deste ou intimação via Sistema. Eventuais dúvidas sobre acesso deverão ser dirigidas à secretaria deste juízo, pelo e-mail:[email protected]. Dê-se ciência às partes e ao MPF. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de parecer

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LAURO CAPUTO em 22/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

Publicado Decisão em 30/05/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Recebido pelo Distribuidor

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(25)