Execução Fiscal 0004367-22.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.881,47

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

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JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

APARECIDA ALICE LEMOS

OAB/SP 50862·CPF·Representa: Autor

DANIELA MAGON NERONI

OAB/SP 189212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

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Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

DOMINGOS FALCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 300/2024

06/03/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.300/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

29/12/2024, 05:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/12/2024, 05:48

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 14:56

Decorrido prazo de DOMINGOS FALCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:37

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:48

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de intimação de pauta

30/09/2022, 16:58

Recebidos os autos

30/09/2022, 16:58

Todas as movimentações(85)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 300/2024

06/03/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.300/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

29/12/2024, 05:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/12/2024, 05:48

Documentos

Despacho

•27/02/2023, 18:48

Acórdão

•20/07/2022, 10:52

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legal

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Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 14:56

Decorrido prazo de DOMINGOS FALCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:37

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:48

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de intimação de pauta

30/09/2022, 16:58

Recebidos os autos

30/09/2022, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/02/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: APARECIDA ALICE LEMOS - SP50862 EXECUTADO: DOMINGOS FALCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELA MAGON NERONI - SP189212 D E S P A C H O Ciência à parte executada da virtualização dos autos. Remetam-se à superior instância para julgamento do recurso interposto. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004367-22.2013.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

17/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:31

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2022, 14:20

Conclusos para despacho

03/03/2021, 17:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2021, 17:20

Juntada de Petição de documentos diversos

23/12/2020, 12:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.183/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/11/2020, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2020, 10:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2020, 18:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/10/2020, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 955/956

29/11/2019, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2019, 11:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2019, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2019, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2019.61890029787-1 Complemento Livre: RECURSO DE APELAÇÃO

11/11/2019, 09:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: E-MAIL

17/10/2019, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2019, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 11:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

26/07/2019, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/07/2019, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890017027 Complemento Livre:

10/06/2019, 07:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO EXEQUENTE Complemento Livre: E-MAIL

31/05/2019, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 10:16

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART.485,VI E 924,III,CPC

12/04/2019, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/04/2019, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2018, 13:19

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PROCEDA A SECRETARIA NOS TERMOS DA PORTARIA 15/2018 Complemento Livre: Codigo Juiz: 468

14/12/2018, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000754320184036934

06/12/2018, 12:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CECON Complemento Livre:

30/08/2018, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000754320184036934

02/08/2018, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2018, 11:56

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AUD 05/12/18 16H

01/08/2018, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890087427 Complemento Livre:

27/03/2017, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

20/09/2016, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2015, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 07:54

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: DEFERE PEDIDO EXEQUENTE

26/11/2015, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463870044583 Complemento Livre:

16/03/2015, 16:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/03/2015, 16:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.581/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/07/2014, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2014, 07:33

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA COM CONCILIACAO Complemento Livre: Agravo Retido Oral S/N: N Codigo Coniliador: 266 Codigo Juiz: 189 Valor Coniliação: 6003 No.Pessoas Atendidas: 01 Sentença ou Deisão ?: D

16/07/2014, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463870009681 Complemento Livre:

16/06/2014, 08:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/03/2014, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2014, 07:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/02/2014, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2014, 09:46

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DEFERE PETICAO Complemento Livre:

06/12/2013, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2013, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2013, 07:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/11/2013, 22:00

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre:

28/11/2013, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO

01/10/2013, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

01/10/2013, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2013, 12:04

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: CECON Complemento Livre:

01/10/2013, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2013, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2013, 12:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/06/2013, 13:01

Acórdão

•15/07/2022, 22:14

Despacho

•16/02/2022, 14:31