Embargos à Execução Fiscal 0000173-69.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO PORTO DE ALVARENGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO LUIZ REHDER DO AMARAL

OAB/SP 93478·CPF·Representa: Autor

JOSE PINHEIRO FRANCO FILHO

OAB/SP 69070·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO PORTO DE ALVARENGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 16:50

Decorrido prazo de KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 14:51

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:33

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:09

Recebidos os autos

08/08/2022, 14:56

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/05/2022, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:35

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 16:50

Decorrido prazo de KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 14:51

Publicado Despacho em 12/08/2022.

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 15:28

Despacho

•09/08/2022, 15:28

12/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:33

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:09

Recebidos os autos

08/08/2022, 14:56

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/05/2022, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2022, 11:16

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: ALVARO LUIZ REHDER DO AMARAL - SP93478, JOSE PINHEIRO FRANCO FILHO - SP69070 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”. Sem prejuízo, diante da apelação interposta, 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000173-69.2019.4.03.6133 intime-se a apelada (União Federal) para apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.010, parágrafo 1º, do CPC). Se o(a) apelado(a) suscitar questões preliminares em contrarrazões de apelação, intime-se o(a) apelante para manifestar-se a respeito, no prazo legal (art. 1.009, parágrafos 1º e 2º, do CPC). Proceda a Secretaria da mesma forma, se o(a) apelado(a) interpuser apelação adesiva, intimando-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, parágrafos 1º e 2º, do CPC). Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:48

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/02/2022, 15:31

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/11/2021, 11:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/10/2021, 16:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2021, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/09/2021, 11:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/09/2021, 11:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/08/2021, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2020, 10:51

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/08/2020, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/08/2020, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2020, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2019, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330003586 Complemento Livre: FL.442

29/10/2019, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2019, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/10/2019, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 836/861

04/10/2019, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 11:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/09/2019, 11:34

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: KAPLAN EQUIP MEC E HIDRAULICOS LTDA Complemento Livre:

20/09/2019, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

06/08/2019, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/08/2019, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330002817 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EMBARGADA FLS.392/424

05/08/2019, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2019, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2019, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2019, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330002211 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EMBARGANTE-FL.380

13/06/2019, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/05/2019, 13:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/05/2019, 15:00

Despacho

•09/08/2022, 14:33

Acórdão

•12/07/2022, 15:18

Acórdão

•07/07/2022, 10:49

Despacho

•16/02/2022, 14:32

Despacho

•16/02/2022, 13:48