Agravo em Recurso Especial 5004119-02.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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—

Não CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Piracicaba 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/04/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 05/04/2024

10/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 175277/2024

08/03/2024, 12:51

Protocolizada Petição 175277/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2024

08/03/2024, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024

07/03/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2024, 18:56

Conhecido o recurso de EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA e não-provido

05/03/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2024

05/03/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

21/02/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 113629/2024

21/02/2024, 12:31

Protocolizada Petição 113629/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2024

21/02/2024, 12:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/02/2024, 21:30

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/04/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 05/04/2024

10/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 175277/2024

08/03/2024, 12:51

Protocolizada Petição 175277/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2024

08/03/2024, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024

Documentos

-

•05/09/2023, 17:51

-

•05/09/2023, 17:51

07/03/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2024, 18:56

Conhecido o recurso de EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA e não-provido

05/03/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2024

05/03/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

21/02/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 113629/2024

21/02/2024, 12:31

Protocolizada Petição 113629/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2024

21/02/2024, 12:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/02/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

18/01/2024, 19:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/01/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/01/2024, 18:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/01/2024, 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/11/2023, 10:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/11/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/09/2023, 17:53

-

•05/09/2023, 17:51

-

•05/09/2023, 17:51

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•05/09/2023, 17:50

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•05/09/2023, 17:50