Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003339-30.2004.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2004

Valor da Causa

R$ 43.010,87

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

JURACY TENA MARTELLO

CPF

Autor

PEDRO MARTELLO

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA

OAB/SP 115710·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE ALMEIDA LEMOS FERREIRA DIAS

OAB/SP 193186·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARIA FOCESI

OAB/SP 127841·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

JURACY TENA MARTELLO

CPF

Autor

PEDRO MARTELLO

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

JURACY TENA MARTELLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 30/06/2023

03/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de JURACY TENA MARTELLO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de PEDRO MARTELLO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 15:24

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 23:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de JURACY TENA MARTELLO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de PEDRO MARTELLO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:02

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 30/06/2023

03/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de JURACY TENA MARTELLO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de PEDRO MARTELLO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 18:28

Despacho

•07/10/2022, 08:42

17/05/2023, 15:24

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 23:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de JURACY TENA MARTELLO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de PEDRO MARTELLO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:02

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:13

Conclusos para despacho

03/10/2022, 12:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/09/2022, 17:51

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:55

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2022, 11:22

Decorrido prazo de PEDRO MARTELLO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de JURACY TENA MARTELLO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:20

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:35

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 18:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/04/2022, 13:51

Recebidos os autos

22/04/2022, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 13:50

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:30

Juntada de certidão

29/03/2022, 17:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2022 (2a. Vara)

29/03/2022, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2022, 12:46

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

02/03/2022, 15:49

Decorrido prazo de JURACY TENA MARTELLO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de PEDRO MARTELLO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO MARTELLO, JURACY TENA MARTELLO Advogados do(a) EXEQUENTE: ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA - SP115710, PATRICIA DE ALMEIDA LEMOS FERREIRA DIAS - SP193186, LUCIANA MARIA FOCESI - SP127841 Advogados do(a) EXEQUENTE: ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA - SP115710, PATRICIA DE ALMEIDA LEMOS FERREIRA DIAS - SP193186, LUCIANA MARIA FOCESI - SP127841 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: JURACY TENA MARTELLO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA - SP115710 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PATRICIA DE ALMEIDA LEMOS FERREIRA DIAS - SP193186 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA MARIA FOCESI - SP127841 D E S P A C H O Diante do manifestado pela parte executada no ID 114796716, renunciando à Impugnação, operou-se a preclusão lógica, cadastre(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017-CJF/BR, intimem-se as partes da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). No silêncio, subam os autos para a expedição eletrônica. Após a transmissão "on line", do ofício ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, junte-se cópia nos autos, ficando a parte autora responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento. Nos casos de requisição de pequeno valor - RPV, aguarde-se em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de requisição de ofício precatório, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003339-30.2004.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:36

Expedição de Informação

16/02/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:04

Conclusos para despacho

10/01/2022, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de PEDRO MARTELLO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de JURACY TENA MARTELLO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 13:13

Conclusos para despacho

15/09/2021, 18:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/09/2021, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 13:41

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 21:49

Conclusos para despacho

09/09/2021, 13:36

Decorrido prazo de JURACY TENA MARTELLO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:46

Decorrido prazo de JURACY TENA MARTELLO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:45

Decorrido prazo de PEDRO MARTELLO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:43

Decorrido prazo de JURACY TENA MARTELLO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de JURACY TENA MARTELLO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 12:00

Juntada de certidão

12/05/2021, 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 13:50

Publicado Despacho em 07/05/2021.

07/05/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 17:49

Conclusos para despacho

16/03/2021, 19:00

Juntada de certidão

09/11/2020, 17:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/04/2020, 17:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 111/2013 (2a. Vara)

15/05/2013, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361350000463 Complemento Livre:

13/05/2013, 10:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 696/723

02/04/2013, 06:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2013, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2013, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361030003267 Complemento Livre:

07/02/2013, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2013, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2013, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2013, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/01/2013, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261030026290 Complemento Livre:

12/09/2012, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2012, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/06/2012, 08:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: INTERPOR RECURSO DE APELACAO

20/04/2012, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 578/367

12/03/2012, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/11/2011, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A EMAG Complemento Livre: OFICIO 632/2011

13/09/2011, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/05/2011, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CERTIDAO-REGULARIDADE

06/05/2011, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2011, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2011, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2011, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2011, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011030002188 Complemento Livre:

15/02/2011, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2011, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

24/01/2011, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CERTIDAO: ABERTURA DE NOVO VOLUME

14/01/2011, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010.350000165-1 Complemento Livre:

14/01/2011, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 783/811

08/10/2010, 05:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2010, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2010, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030028179 Complemento Livre:

13/09/2010, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2010, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

14/07/2010, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2010, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

29/03/2010, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2010, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2010, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030000802 Complemento Livre:

19/02/2010, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030000803 Complemento Livre:

19/02/2010, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009350000192 Complemento Livre:

19/02/2010, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 275/277

04/12/2009, 09:20

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Remetido para publiaao Complemento Livre:

27/11/2009, 16:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2009, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2009, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009030043307 Complemento Livre:

15/10/2009, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PERITO Complemento Livre:

29/09/2009, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: CARGA NO LIVRO P/ PERITO

21/09/2009, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 09.3500001401 Complemento Livre:

14/09/2009, 10:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1812/1842

21/08/2009, 06:50

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETIDO PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

04/08/2009, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2009, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2009, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT. 10192-1, 15425-1 E 0064-1.

27/05/2009, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2009, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2009, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CERTIDAO

20/01/2009, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2008.50304-1 / 2009.1304-1 Complemento Livre:

20/01/2009, 09:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1171/1286

09/01/2009, 07:15

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Remetido para publiaao Complemento Livre:

11/12/2008, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2008, 13:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/10/2008, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO

07/10/2008, 13:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/09/2008, 12:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/09/2008, 09:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2008, 16:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2008, 16:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008190015818 Complemento Livre:

15/09/2008, 08:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 436/509

14/04/2008, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2008, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2008, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre:

04/12/2007, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre:

22/10/2007, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2007, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/08/2007, 14:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 252/260

10/08/2007, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2007, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 0 Complemento Livre:

23/05/2007, 16:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AUTOS RECEBIDOS DO PFN

17/05/2007, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2007, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2007, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AUTOS COM PFN/VISTA

13/04/2007, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. VISTA AO PFN

02/04/2007, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2007, 08:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/03/2007, 06:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/03/2007, 06:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre:

06/10/2006, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/09/2006, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2006, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA P.F.N.

13/09/2006, 07:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2006, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA P.F.N.

13/09/2006, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO VISTA DO PFN

19/07/2006, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 0 Complemento Livre:

19/07/2006, 14:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

19/07/2006, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.VISTA PFN

12/07/2006, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2006, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

05/07/2006, 10:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: ENCAMINHADO AGUARDANDO CUMPRIMENTO

02/06/2006, 14:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: AGUARDANDO CONFERENCIA/ASSINATURA

30/05/2006, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 0 Complemento Livre:

30/05/2006, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.INTIMACAO PESSOAL Complemento Livre:

23/05/2006, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2006, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2006, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

26/10/2005, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO INTIMACAO PESSOAL

13/10/2005, 08:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 267/268

07/10/2005, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2005, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2005, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO PFN

22/07/2005, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

30/06/2005, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG.VISTA PFN

24/06/2005, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO E SUBSTABELECIMENTO

21/06/2005, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA AO P.F.N.

09/06/2005, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

27/05/2005, 11:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106/107

09/12/2004, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2004, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2004, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG.CONCLUSAO 11

21/10/2004, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/09/2004, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

16/09/2004, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CLS 00

15/09/2004, 14:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 115

01/09/2004, 11:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2004, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2004, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS A

12/08/2004, 10:21

Juntada - JUNTADO(A) COPIA DECISAO DO AGRAVO

10/08/2004, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG CLS 5

09/08/2004, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA DE DOC 12

29/07/2004, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS 02

14/07/2004, 16:07

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

14/07/2004, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105

22/06/2004, 15:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2004, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2004, 15:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/05/2004, 13:55

Despacho

•03/10/2022, 15:13

Despacho

•10/05/2022, 18:30

Despacho

•12/04/2022, 13:50

Despacho

•16/02/2022, 14:36

Despacho

•11/01/2022, 14:04

Despacho

•16/09/2021, 18:50

Despacho

•16/09/2021, 13:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2021, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2021, 15:42

Despacho

•10/09/2021, 09:49

Despacho

•09/09/2021, 21:49

Despacho

•05/05/2021, 17:49

Acórdão

•28/09/2020, 12:07

Todos os documentos(18)

Sentença

•03/04/2023, 18:28

Despacho

•07/10/2022, 08:42

Despacho

•03/10/2022, 15:13

Despacho

•10/05/2022, 18:30

Despacho

•12/04/2022, 13:50

Despacho

•16/02/2022, 14:36

Despacho

•11/01/2022, 14:04

Despacho

•16/09/2021, 18:50

Despacho

•16/09/2021, 13:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2021, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2021, 15:42

Despacho

•10/09/2021, 09:49

Despacho

•09/09/2021, 21:49

Despacho

•05/05/2021, 17:49

Acórdão

•28/09/2020, 12:07

Acórdão

•23/09/2020, 16:07

Certidão

•17/02/2020, 19:11

Decisão

•17/02/2020, 19:11