Execução Fiscal 5004649-95.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.696,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

DANIELE SANTOS ROLEMBERG

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2022, 10:38

Juntada de certidão

04/06/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:17

Decorrido prazo de DANIELE SANTOS ROLEMBERG em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:11

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 12:25

Decorrido prazo de DANIELE SANTOS ROLEMBERG em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 10:12

Conclusos para despacho

27/02/2022, 10:57

Juntada de certidão

27/02/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:22

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

04/06/2022, 10:38

Juntada de certidão

04/06/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:17

Documentos

Despacho

•25/05/2022, 12:17

Despacho

•11/04/2022, 12:25

Decorrido prazo de DANIELE SANTOS ROLEMBERG em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:11

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 12:25

Decorrido prazo de DANIELE SANTOS ROLEMBERG em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 10:12

Conclusos para despacho

27/02/2022, 10:57

Juntada de certidão

27/02/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:22

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de DANIELE SANTOS ROLEMBERG em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: DANIELE SANTOS ROLEMBERG Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da importância de R$ 4.297,04 (Quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e quatro centavos) correspondente valor total bloqueado pelo sistema SISBAJUD conforme protocolo nº 20210005055637 e convertido em depósito judicial na data de 24/09/2021 por meio do ID nº 072021000016307693, conta nº 2014.005.86407484-3, do Processo Judicial Eletrônico - Execução Fiscal nº 5004649-95.2018.4.03.6102, movido por EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO EST DE SP - CNPJ nº 50.052.885/0001-40 em face de EXECUTADO: DANIELE SANTOS ROLEMBERG - CNPJ/CPF nº 028.515.895-39, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: Banco: Nu Pagamentos S/A, Agência 1, Conta 150967919, Nome: DANIELE SANTOS ROLEMBERG, CPF nº 028.515.895-39. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5004649-95.2018.4.03.6102

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:36

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/02/2022, 12:54

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 08:29

Juntada de certidão

31/01/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:50

Decorrido prazo de DANIELE SANTOS ROLEMBERG em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 09:20

Decorrido prazo de DANIELE SANTOS ROLEMBERG em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:10

Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:09

Juntada de certidão

25/11/2021, 10:56

Juntada de certidão

23/11/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:40

Conclusos para despacho

19/10/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 11:50

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:20

Juntada de certidão

28/09/2021, 17:18

Juntada de certidão

14/09/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2021, 18:49

Decorrido prazo de DANIELE SANTOS ROLEMBERG em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:18

Conclusos para despacho

08/08/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 21:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/08/2021, 21:29

Conclusos para decisão

26/07/2021, 16:57

Juntada de Petição de impugnação

26/07/2021, 10:36

Decorrido prazo de DANIELE SANTOS ROLEMBERG em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 14:19

Conclusos para despacho

27/05/2021, 15:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/05/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 16:47

Conclusos para despacho

03/05/2021, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 18:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 05:13

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

24/01/2020, 10:49

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

24/01/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2020, 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 14:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 03:07

Conclusos para despacho

20/11/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2019, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 16:27

Conclusos para despacho

30/09/2019, 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

30/09/2019, 10:14

Juntada de ato ordinatório

30/09/2019, 10:13

Juntada de certidão

30/09/2019, 10:13

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 26/09/2019 14:00 CECON - Ribeirão Preto.

18/09/2019, 09:57

Decorrido prazo de DANIELE SANTOS ROLEMBERG em 26/07/2019 23:59:59.

17/09/2019, 20:02

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

09/09/2019, 18:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/09/2019, 18:00

Conclusos para despacho

04/09/2019, 15:46

Juntada de certidão

02/09/2019, 13:53

Juntada de certidão

02/09/2019, 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2019, 15:51

Conclusos para despacho

22/07/2019, 09:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:35

Decorrido prazo de DANIELE SANTOS ROLEMBERG em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2019, 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2019, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 16:37

Conclusos para despacho

31/05/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2019, 15:10

Juntada de certidão

30/05/2019, 11:56

Publicado Edital em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:11

Juntada de certidão

27/05/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 14:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 01:03

Expedição de Edital.

23/05/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2019, 17:41

Conclusos para despacho

09/05/2019, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2019, 16:51

Conclusos para despacho

24/04/2019, 13:26

Juntada de certidão

24/04/2019, 13:26

Expedição de Carta precatória.

23/04/2019, 18:39

Juntada de certidão

07/02/2019, 15:41

Juntada de certidão

07/02/2019, 15:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 03:41

Juntada de certidão

18/01/2019, 13:40

Juntada de certidão

14/01/2019, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2019, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 19:36

Conclusos para despacho

04/12/2018, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2018, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2018, 16:40

Conclusos para despacho

07/11/2018, 17:39

Juntada de Petição de certidão

07/11/2018, 17:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 02:15

Expedição de Carta de citação.

24/10/2018, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2018, 14:08

Conclusos para despacho

16/10/2018, 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

15/10/2018, 17:18

Juntada de certidão

15/10/2018, 17:17

Audiência conciliação - conselhos designada para 09/10/2018 16:20 CECON - Ribeirão Preto.

02/10/2018, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2018, 16:18

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

27/09/2018, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2018, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 15:43

Conclusos para despacho

19/09/2018, 11:46

Juntada de Certidão

14/09/2018, 18:19

Decorrido prazo de DANIELE SANTOS ROLEMBERG em 11/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 14:20

Expedição de Carta de citação.

21/08/2018, 18:35

Expedição de Carta de citação.

17/08/2018, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2018, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 14:01

Conclusos para despacho

08/08/2018, 10:43

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 18:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/08/2018, 18:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/08/2018, 14:04

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 14:04

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:54

Despacho

•27/01/2022, 14:50

Despacho

•18/11/2021, 15:40

Sentença

•07/10/2021, 18:31

Decisão

•09/09/2021, 18:49

Decisão

•02/08/2021, 21:29

Despacho

•01/07/2021, 14:06

Despacho

•25/05/2021, 16:47

Despacho

•17/01/2020, 17:51

Despacho

•07/11/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 10:13

Decisão

•27/08/2019, 17:18

Despacho

•24/06/2019, 11:59

Todos os documentos(25)

Despacho

•25/05/2022, 12:17

Despacho

•11/04/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:54

Despacho

•27/01/2022, 14:50

Despacho

•18/11/2021, 15:40

Sentença

•07/10/2021, 18:31

Decisão

•09/09/2021, 18:49

Decisão

•02/08/2021, 21:29

Despacho

•01/07/2021, 14:06

Despacho

•25/05/2021, 16:47

Despacho

•17/01/2020, 17:51

Despacho

•07/11/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 10:13

Decisão

•27/08/2019, 17:18

Despacho

•24/06/2019, 11:59

Despacho

•11/06/2019, 16:37

Despacho

•20/05/2019, 17:41

Despacho

•30/04/2019, 16:51

Despacho

•23/04/2019, 18:39

Despacho

•07/01/2019, 19:36

Despacho

•26/11/2018, 16:40

Despacho

•24/10/2018, 14:08

Despacho

•20/09/2018, 14:34

Despacho

•19/09/2018, 15:43

Despacho

•17/08/2018, 14:01