Execução Fiscal 0017113-87.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 33.274,62

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

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OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA

OAB/SP 444129·CPF·Representa: Autor

MARIANA DEL MONACO

OAB/SP 275750·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA BERTON FRANCA

OAB/SP 231355·CPF·Representa: Autor

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA

OAB/SP 328983·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/SP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA OAB/SP

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO

Terceiro

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB SUBSECCAO DE OSASCO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO SAO PAULO

Terceiro

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO

Terceiro

TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA SECCIONAL DA OAB

Terceiro

VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DE ARARAQUARA

Terceiro

PRESIDENTE DA VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB ARARAQUARA SP

Terceiro

20 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO, NA PES

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

COMISSAO DO EXAME N 41

Terceiro

6 TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB/SP E 4 CAMARA RECURSAL DO TEDOABSP

Terceiro

JOSE ALBERTO SIMONETTI

Terceiro

OAB/SP

ALCUNHA

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

ALCUNHA

CLAUDIA FERREIRA VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 12:12

Juntada de certidão

02/02/2026, 17:15

Juntada de certidão

28/01/2026, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:48

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:40

Juntada de consulta

27/01/2026, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 14:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2023, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2023, 16:59

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:09

Proferida decisão interlocutória

06/08/2023, 16:13

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:02

Todas as movimentações(171)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 12:12

Juntada de certidão

02/02/2026, 17:15

Juntada de certidão

28/01/2026, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:48

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:40

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 17:48

Decisão

•09/08/2023, 13:08

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legal

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Juntada de consulta

27/01/2026, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 14:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2023, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2023, 16:59

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:09

Proferida decisão interlocutória

06/08/2023, 16:13

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 15:23

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:55

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/03/2023, 10:48

Recebidos os autos

06/03/2023, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2023, 10:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/03/2023, 10:27

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA VIANA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:15

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 16:13

Publicado Decisão Terminativa em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:54

Acolhida a exceção de Incompetência

23/01/2023, 18:14

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/01/2023, 14:21

Conclusos para despacho

25/07/2022, 17:50

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA VIANA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:29

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

18/05/2022, 14:54

Juntada de certidão

29/03/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:04

Publicado Edital em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:54

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

24/03/2022, 18:22

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO - SP444129-E, MARIANA DEL MONACO - SP275750 EXECUTADO: CLAUDIA FERREIRA VIANA D E S P A C H O Tendo em vista que todas as diligências para a tentativa de citação real restaram infrutíferas, caracterizou-se que o réu está em lugar incerto e não sabido, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 256, inciso II, do CPC, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0017113-87.2014.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a citação por edital, na forma do artigo 257 do mesmo Diploma Legal. Fixo o prazo da ré em 20 (vinte) dias, que fluirá da data da publicação. Int. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:45

Conclusos para despacho

20/08/2021, 17:26

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 18:06

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 11:14

Conclusos para despacho

08/01/2021, 00:19

Juntada de Petição de certidão

15/12/2020, 12:02

Juntada de Petição de diligência

15/12/2020, 10:47

Mandado devolvido sem cumprimento

15/12/2020, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2020, 00:06

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 16:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/06/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 09:03

Conclusos para despacho

11/12/2019, 23:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2019, 12:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2019, 00:54

Publicado Despacho em 24/09/2019.

24/09/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 19:49

Conclusos para despacho

19/09/2019, 17:29

Mandado devolvido sem cumprimento

27/06/2019, 00:54

Juntada de Petição de diligência

27/06/2019, 00:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2019, 12:29

Juntada de Petição de diligência

23/06/2019, 20:14

Mandado devolvido para redistribuição

23/06/2019, 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2019, 15:13

Juntada de Petição de diligência

06/06/2019, 14:55

Mandado devolvido para redistribuição

06/06/2019, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2019, 19:16

Expedição de Mandado.

27/05/2019, 17:15

Expedição de Mandado.

27/05/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 15:18

Decorrido prazo de OAB SÃO PAULO em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 00:57

Conclusos para despacho

15/05/2019, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2019, 17:59

Publicado Intimação em 23/04/2019.

23/04/2019, 01:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 15:38

Conclusos para despacho

13/04/2019, 19:44

Juntada de certidão

13/04/2019, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 15:04

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA VIANA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 03:13

Conclusos para despacho

19/02/2019, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2019, 12:40

Publicado Intimação em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 14:11

Conclusos para despacho

05/02/2019, 18:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2019, 18:17

Juntada de certidão

05/02/2019, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 22:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

05/12/2018, 13:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

05/12/2018, 13:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/12/2018, 16:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/43

30/11/2018, 08:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/43

30/11/2018, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PESQUISAS Complemento Livre:

27/11/2018, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PESQUISAS Complemento Livre:

27/11/2018, 15:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 15:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 06:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 06:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE PESQUISA DE ENDEREÇOS

02/08/2017, 06:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE PESQUISA DE ENDEREÇOS

02/08/2017, 06:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2017, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2017, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890054747 Complemento Livre:

22/08/2016, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890054747 Complemento Livre:

22/08/2016, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69/73

22/07/2016, 07:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69/73

22/07/2016, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 05:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 05:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 09:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERAÇÃO - a partir de fl. 22

19/05/2016, 08:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERAÇÃO - a partir de fl. 22

19/05/2016, 08:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESENTRNHAMENTO - mandados de fls. 23/23 e 24/25

19/05/2016, 08:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESENTRNHAMENTO - mandados de fls. 23/23 e 24/25

19/05/2016, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2016, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2016, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890059290 Complemento Livre:

05/10/2015, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890059290 Complemento Livre:

05/10/2015, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38/44

16/09/2015, 06:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38/44

16/09/2015, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2015, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2015, 14:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0010.2014.01396 Complemento Livre:

18/03/2015, 12:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0010.2014.01396 Complemento Livre:

18/03/2015, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0010.2014.01396

19/11/2014, 14:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0010.2014.01396

19/11/2014, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2014, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2014, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2014, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2014, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUSTASNAO RECOLHIDAS POR ISENCAO NA FORMA DO Complemento Livre: PARAGRAFO 5, ARTIGO 45 DA LEI 8.906/94

29/09/2014, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUSTASNAO RECOLHIDAS POR ISENCAO NA FORMA DO Complemento Livre: PARAGRAFO 5, ARTIGO 45 DA LEI 8.906/94

29/09/2014, 15:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/09/2014, 13:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/09/2014, 13:36

Decisão

•06/08/2023, 16:13

Despacho

•06/06/2023, 17:58

Despacho

•23/05/2023, 15:55

Comunicações

•22/02/2023, 20:34

Decisão Terminativa

•24/01/2023, 12:00

Decisão Terminativa

•23/01/2023, 18:14

Despacho

•16/02/2022, 14:38

Despacho

•16/02/2022, 13:45

Despacho

•19/07/2021, 17:34

Despacho

•16/07/2021, 17:36

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 11:14

Despacho

•02/04/2020, 14:17

Despacho

•20/09/2019, 10:59

Todos os documentos(20)

Despacho

•27/01/2026, 17:48

Decisão

•09/08/2023, 13:08

Decisão

•06/08/2023, 16:13

Despacho

•06/06/2023, 17:58

Despacho

•23/05/2023, 15:55

Comunicações

•22/02/2023, 20:34

Decisão Terminativa

•24/01/2023, 12:00

Decisão Terminativa

•23/01/2023, 18:14

Despacho

•16/02/2022, 14:38

Despacho

•16/02/2022, 13:45

Despacho

•19/07/2021, 17:34

Despacho

•16/07/2021, 17:36

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 11:14

Despacho

•02/04/2020, 14:17

Despacho

•20/09/2019, 10:59

Despacho

•19/09/2019, 19:49

Despacho

•22/05/2019, 15:18

Despacho

•15/04/2019, 15:38

Despacho

•21/03/2019, 15:04

Despacho

•06/02/2019, 14:11