Execução Fiscal 5006546-56.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.871,30

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

TRANSPORTES IMEDIATO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 14:40

Juntada de certidão

10/05/2022, 14:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de TRANSPORTES IMEDIATO LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:22

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES IMEDIATO LTDA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006546-56.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento do débito (ID nº 208344709). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.

17/02/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:39

Conclusos para despacho

07/01/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de certidão

28/11/2021, 16:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:51

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 14:40

Juntada de certidão

10/05/2022, 14:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de TRANSPORTES IMEDIATO LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 14:39

Despacho

•18/10/2021, 17:21

18/02/2022, 00:22

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES IMEDIATO LTDA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006546-56.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento do débito (ID nº 208344709). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.

17/02/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:39

Conclusos para despacho

07/01/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de certidão

28/11/2021, 16:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:51

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:07

Expedição de Carta de citação.

18/10/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:21

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 14:10

Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:12

Recebidos os autos

18/08/2021, 09:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/08/2021, 09:17

Juntada de certidão

18/08/2021, 09:17

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2021, 07:07

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 07:07

Despacho

•21/09/2021, 14:10