Recurso Especial 0004242-61.2015.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de Piracicaba 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ABEL FRANCISCO PEREIRA

CPF

Autor

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ARETUZA KAREN PEREIRA

CPF

Autor

ELIANA TEIXEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

WILLEY LOPES SUCASAS

OAB/SP 148022·CPF·Representa: Autor

ANDRE CAMARGO TOZADORI

OAB/SP 209459·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN

OAB/SP 340758·CPF·Representa: Autor

ARLEI DA COSTA

OAB/SP 158635·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/05/2026, 10:08

Transitado em Julgado em 11/05/2026

21/05/2026, 10:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419167/2026

30/04/2026, 12:41

Protocolizada Petição 419167/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 12:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:20

Expedição de Ofício nº 097786/2026-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicando decisão

28/04/2026, 16:31

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

26/02/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 157431/2026

26/02/2026, 10:36

Protocolizada Petição 157431/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 06:58

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/02/2026, 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

15/12/2025, 10:45

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/05/2026, 10:08

Transitado em Julgado em 11/05/2026

21/05/2026, 10:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419167/2026

30/04/2026, 12:41

Protocolizada Petição 419167/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 12:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

Documentos

Ofício

•28/04/2026, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 15:40

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legal

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30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:20

Expedição de Ofício nº 097786/2026-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicando decisão

28/04/2026, 16:31

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

26/02/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 157431/2026

26/02/2026, 10:36

Protocolizada Petição 157431/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 06:58

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/02/2026, 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

15/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1215807/2025

12/12/2025, 14:21

Protocolizada Petição 1215807/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2025

12/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1159033/2025

27/11/2025, 15:41

Protocolizada Petição 1159033/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2025

27/11/2025, 15:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 782414/2025 - EDcl no AgRg no

26/11/2025, 00:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 782396/2025 - EDcl no AgRg no

26/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0782396 - EDcl no AgRg no REsp 2001501 - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0782414 - EDcl no AgRg no REsp 2001501 - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 19:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

18/11/2025, 18:20

Embargos de Declaração de ARETUZA KAREN PEREIRA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº782414/2025 - EDcl no AgRg no REsp REsp 2001501

18/11/2025, 14:50

Embargos de Declaração de ABEL FRANCISCO PEREIRA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº782396/2025 - EDcl no AgRg no REsp REsp 2001501

18/11/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

05/09/2025, 09:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

29/08/2025, 20:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 800108/2025

29/08/2025, 19:10

Protocolizada Petição 800108/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/08/2025

29/08/2025, 18:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/08/2025 Petição Nº 782414/2025 -

29/08/2025, 01:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/08/2025 Petição Nº 782396/2025 -

29/08/2025, 01:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025 Petição Nº 782414/2025 - EDcl no AgRg no

29/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 782414/2025. Publicação prevista para 29/08/2025)

27/08/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 782396/2025. Publicação prevista para 29/08/2025)

27/08/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0782414 - EDcl no AgRg no REsp 2001501 - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00782414 - EDcl no AgRg REsp 2001501

27/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

26/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 782396/2025

26/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 782414/2025

26/08/2025, 18:01

Protocolizada Petição 782414/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/08/2025

26/08/2025, 17:41

Protocolizada Petição 782396/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/08/2025

26/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 776879/2025

25/08/2025, 18:41

Protocolizada Petição 776879/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025

25/08/2025, 18:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025 Petição Nº 587049/2025 - AgRg

25/08/2025, 00:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025 Petição Nº 587059/2025 - AgRg

25/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0587059 - AgRg no REsp 2001501 - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0587049 - AgRg no REsp 2001501 - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 12:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

20/08/2025, 06:55

Conhecido o recurso de ARETUZA KAREN PEREIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 587059/2025 - AgRg no REsp 2001501

19/08/2025, 16:33

Conhecido o recurso de ABEL FRANCISCO PEREIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 587049/2025 - AgRg no REsp 2001501

19/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

07/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 624279/2025

07/07/2025, 11:21

Protocolizada Petição 624279/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2025

07/07/2025, 10:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 01/07/2025 Petição Nº 587049/2025 -

01/07/2025, 00:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 01/07/2025 Petição Nº 587059/2025 -

01/07/2025, 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025 Petição Nº 587059/2025 - AgRg

01/07/2025, 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025 Petição Nº 587049/2025 - AgRg

01/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 587049/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 01/07/2025)

27/06/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 587059/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 01/07/2025)

27/06/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00587049 - AgRg no REsp 2001501

27/06/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0587059 - AgRg no REsp 2001501 - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0587049 - AgRg no REsp 2001501 - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00587059 - AgRg no REsp 2001501

27/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

27/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 587059/2025

26/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 587049/2025

26/06/2025, 18:11

Protocolizada Petição 587059/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/06/2025

26/06/2025, 17:55

Protocolizada Petição 587049/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/06/2025

26/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 562638/2025

18/06/2025, 19:21

Protocolizada Petição 562638/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

18/06/2025, 19:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:41

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ARETUZA KAREN PEREIRA e não-provido ou denegada

16/06/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

16/06/2025, 08:50

Não conhecido o recurso de ELIANA TEIXEIRA

15/06/2025, 16:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ABEL FRANCISCO PEREIRA e não-provido ou denegada

15/06/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

15/06/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

15/06/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 09:34

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 18:25

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 08:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

01/02/2023, 08:14

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

01/02/2023, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/01/2023, 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD

26/08/2022, 15:43

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

26/08/2022, 15:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 09:33

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

27/07/2022, 18:54

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 427449/2022

21/05/2022, 11:16

Protocolizada Petição 427449/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/05/2022

20/05/2022, 19:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

20/05/2022, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 427178/2022

20/05/2022, 18:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/05/2022, 18:51

Protocolizada Petição 427178/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/05/2022

20/05/2022, 18:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/05/2022, 12:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/05/2022, 12:21

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

19/05/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/05/2022, 07:33

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/02/2026, 18:15

EMENTA / ACORDÃO

•24/11/2025, 19:40

EMENTA / ACORDÃO

•24/11/2025, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/08/2025, 11:00

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 12:10

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 12:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/06/2025, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/06/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2025, 08:50

DECISÃO TERMINATIVA

•15/06/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/06/2025, 16:10

-

•09/05/2022, 05:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/05/2022, 05:39

Todos os documentos(22)

Ofício

•28/04/2026, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 15:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/02/2026, 18:15

EMENTA / ACORDÃO

•24/11/2025, 19:40

EMENTA / ACORDÃO

•24/11/2025, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/08/2025, 11:00

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 12:10

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 12:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/06/2025, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/06/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2025, 08:50

DECISÃO TERMINATIVA

•15/06/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/06/2025, 16:10

-

•09/05/2022, 05:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/05/2022, 05:39

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•09/05/2022, 05:39

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•09/05/2022, 05:39

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•09/05/2022, 05:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/05/2022, 05:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/05/2022, 05:39

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•09/05/2022, 05:39

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•09/05/2022, 05:39