Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000979-48.2020.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 95.947,66

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RHOBSON LUIZ ALVES

OAB/SP 275223·CPF·Representa: Autor

ROSINALDO APARECIDO RAMOS

OAB/SP 170780·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(255)

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MM SERV. ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 17:42

Juntada de certidão

14/10/2025, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de MM SERV. ADMINISTRATIVOS LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de MM SERV. ADMINISTRATIVOS LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 13:58

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:34

Todas as movimentações(278)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 17:42

Juntada de certidão

14/10/2025, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de MM SERV. ADMINISTRATIVOS LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 16:25

Despacho

•12/09/2025, 13:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de MM SERV. ADMINISTRATIVOS LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 13:58

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:34

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:31

Juntada de certidão

09/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:04

Juntada de certidão

05/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2025, 16:41

Juntada de certidão

04/09/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de MM SERV. ADMINISTRATIVOS LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:48

Juntada de ato ordinatório

03/09/2025, 11:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/09/2025, 11:59

Juntada de certidão

03/09/2025, 11:50

Juntada de certidão

13/08/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:49

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:49

Juntada de certidão

12/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 17:18

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 16:45

Juntada de certidão

08/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2025, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2025, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de MM SERV. ADMINISTRATIVOS LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de MM SERV. ADMINISTRATIVOS LTDA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:54

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 18:20

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de certidão

01/04/2025, 17:18

Juntada de certidão

28/03/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:25

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:25

Juntada de certidão

26/03/2025, 18:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/03/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:32

Conclusos para despacho

24/03/2025, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:56

Juntada de Petição de resposta

13/03/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 10:57

Conclusos para despacho

13/02/2025, 20:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2025, 16:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/07/2024, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 11:16

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:53

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:50

Juntada de certidão

08/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:34

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:32

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 09:26

Conclusos para despacho

29/01/2024, 20:45

Juntada de Petição de resposta

29/01/2024, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:39

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 19:31

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/12/2023, 18:05

Expedição de Informação

15/12/2023, 18:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/11/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 20:45

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:13

Processo Desarquivado

21/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/11/2023, 16:58

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:03

Conclusos para despacho

09/10/2023, 18:12

Expedição de Informação

05/10/2023, 15:31

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

05/10/2023, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/08/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:19

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:25

Recebidos os autos

07/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/12/2022, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 12:40

Conclusos para despacho

10/10/2022, 17:28

Juntada de Petição de apelação

10/10/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:00

Julgado improcedente o pedido

10/10/2022, 14:20

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 12:45

Juntada de certidão

21/09/2022, 12:44

Juntada de certidão

20/09/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 22:47

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2022, 17:21

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:21

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:59

Juntada de Petição de laudo pericial

14/08/2022, 19:58

Juntada de certidão

02/08/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:35

Conclusos para despacho

01/08/2022, 08:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/08/2022, 08:24

Conclusos para decisão

01/08/2022, 08:21

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de 3ª Vara Federal de Presidente Prudente, SP em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:09

Publicado Intimação em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:46

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de COMPANY - TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 18:48

Mandado devolvido cumprido

17/05/2022, 18:48

Mandado devolvido cumprido

03/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de diligência

03/05/2022, 15:16

Juntada de certidão

02/05/2022, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 16:26

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 16:08

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:12

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 16:39

Juntada de certidão

26/04/2022, 17:39

Juntada de certidão

13/04/2022, 09:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/03/2022, 15:12

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que a perita nomeada deixou de cumprir, sem motivo legítimo, o encargo que lhe foi assinado, fica destituída, cancelada sua nomeação. Em substituição, nomeio para o encargo o engenheiro de segurança do trabalho Sebastião Sakae Nakaoka, CREA/SP 0601120732, com endereço profissional na Rua Tiradentes, 1856, Vila Zilde, Pirapozinho/SP, e-mail [email protected], telefone (18) 3269-3096 para realização perícia na EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA e COMPANY TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, com endereço na Avenida Joaquim Constantino, 356, Vila Formosa, Presidente Prudente (em relação ao período laborado nas referidas empresas, observando o que foi decidido no Acórdão ID105773339, "no tocante ao ruído, a perícia deverá indicar expressamente as variações do nível de exposição a que esteve sujeito o trabalhador"). Tendo em vista que a parte Autora já apresentou quesitos no ID40959407, faculto novamente ao INSS a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias. Com a vinda dos quesitos, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000979-48.2020.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente intime-se o Senhor Perito de sua nomeação, cientificando-o do prazo de trinta dias para apresentação do laudo, bem como de que, considerando a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, os honorários periciais serão pagos nos termos da resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:25

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:10

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Juntada de certidão

25/01/2022, 10:59

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:19

Juntada de certidão

27/10/2021, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 14:22

Conclusos para despacho

21/09/2021, 17:07

Recebidos os autos

17/09/2021, 21:22

Juntada de intimação de pauta

17/09/2021, 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/04/2021, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 16:47

Conclusos para despacho

10/02/2021, 15:09

Juntada de Petição de apelação

10/02/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 20:37

Julgado improcedente o pedido

05/02/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

26/01/2021, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 10:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/10/2020, 18:53

Conclusos para decisão

28/10/2020, 15:51

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2020, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 17:37

Conclusos para despacho

26/10/2020, 16:57

Juntada de Petição de contestação

26/10/2020, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:54

Publicado Decisão em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 16:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/09/2020, 14:50

Conclusos para decisão

02/09/2020, 10:12

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2020, 17:11

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 15:26

Conclusos para decisão

05/08/2020, 08:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 13:28

Publicado Despacho em 28/07/2020.

28/07/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 13:50

Conclusos para decisão

23/07/2020, 09:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:52

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 10:43

Conclusos para decisão

04/06/2020, 09:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:18

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 10:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 18:08

Conclusos para decisão

26/03/2020, 14:37

Juntada de certidão

26/03/2020, 14:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/03/2020, 13:33

Juntada de certidão

26/03/2020, 13:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/03/2020, 13:23

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:59

Ofício de transferência eletrônica

•03/09/2025, 11:59

Despacho

•08/08/2025, 18:19

Despacho

•08/08/2025, 17:18

Despacho

•02/04/2025, 19:09

Despacho

•02/04/2025, 18:20

Despacho

•26/03/2025, 17:11

Despacho

•24/03/2025, 18:32

Despacho

•14/02/2025, 13:29

Despacho

•14/02/2025, 10:57

Despacho

•29/05/2024, 13:56

Despacho

•29/05/2024, 11:16

Todos os documentos(66)

Despacho

•12/09/2025, 16:25

Despacho

•12/09/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:59

Ofício de transferência eletrônica

•03/09/2025, 11:59

Despacho

•08/08/2025, 18:19

Despacho

•08/08/2025, 17:18

Despacho

•02/04/2025, 19:09

Despacho

•02/04/2025, 18:20

Despacho

•26/03/2025, 17:11

Despacho

•24/03/2025, 18:32

Despacho

•14/02/2025, 13:29

Despacho

•14/02/2025, 10:57

Despacho

•29/05/2024, 13:56

Despacho

•29/05/2024, 11:16

Despacho

•18/03/2024, 15:54

Despacho

•18/03/2024, 15:34

Despacho

•30/01/2024, 16:42

Despacho

•30/01/2024, 09:26

Despacho

•08/01/2024, 13:47

Despacho

•19/12/2023, 19:31

Despacho

•22/11/2023, 13:33

Despacho

•21/11/2023, 20:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/11/2023, 16:58

Despacho

•10/10/2023, 16:26

Despacho

•10/10/2023, 16:03

Despacho

•07/08/2023, 18:32

Despacho

•07/08/2023, 18:19

Decisão

•13/06/2023, 08:39

Decisão

•12/06/2023, 21:30

Acórdão

•30/03/2023, 13:44

Acórdão

•29/03/2023, 16:28

Despacho

•11/10/2022, 15:02

Despacho

•11/10/2022, 12:40

Sentença

•10/10/2022, 17:00

Sentença

•10/10/2022, 14:20

Despacho

•19/09/2022, 22:47

Despacho

•15/08/2022, 18:31

Despacho

•15/08/2022, 18:21

Despacho

•01/08/2022, 18:35

Despacho

•02/05/2022, 16:05

Despacho

•02/05/2022, 14:12

Despacho

•16/02/2022, 14:41

Despacho

•16/02/2022, 13:25

Despacho

•22/09/2021, 18:21

Despacho

•22/09/2021, 14:22

Acórdão

•29/07/2021, 18:06

Acórdão

•28/07/2021, 12:34

Despacho

•11/02/2021, 11:55

Despacho

•10/02/2021, 16:47

Sentença

•09/02/2021, 20:37

Sentença

•05/02/2021, 15:27

Decisão

•29/10/2020, 10:06

Decisão

•28/10/2020, 18:53

Despacho

•26/10/2020, 18:37

Despacho

•26/10/2020, 17:37

Decisão

•02/09/2020, 16:53

Decisão

•02/09/2020, 14:50

Despacho

•05/08/2020, 18:38

Despacho

•05/08/2020, 15:26

Despacho

•24/07/2020, 12:34

Despacho

•24/07/2020, 11:58

Despacho

•04/06/2020, 10:59

Despacho

•04/06/2020, 10:43

Despacho

•27/03/2020, 16:33

Despacho

•27/03/2020, 06:36