Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026356-28.2018.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026356-28.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLELIA APARECIDA PEREIRA BECHARA, CLEVELAN PEREIRA, NEUSA SUMIKO MIYAMOTO, PEDRO VIEIRA LIMA, ROSE MARI GALBIATTI DE CARVALHO, TANIA EULALIA RIBEIRO JEREISSATI, VALDIR MARQUES, VERA LUCIA FERREIRA BENETTI, EDNA MARIA DE MORAES, YOCIO MIZUNO Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO LODDI GONCALVES - SP174817 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO LODDI GONCALVES - SP174817 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO LODDI GONCALVES - SP174817 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO LODDI GONCALVES - SP174817 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO LODDI GONCALVES - SP174817 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO LODDI GONCALVES - SP174817 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO LODDI GONCALVES - SP174817 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO LODDI GONCALVES - SP174817 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO LODDI GONCALVES - SP174817 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO LODDI GONCALVES - SP174817 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Id 240449262: Pede a parte exequente a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor da execução. O pedido não comporta acolhimento. Dispõe o art. 433 do Provimento 1/2020, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3.ª Região: "Art. 433. Compete às partes a apresentação dos cálculos de liquidação, nos termos legais, incumbindo ao setor de contadoria assessorar os magistrados no que tange aos aspectos aritméticos". Vale dizer, às partes incumbe a apresentação dos cálculos, e em havendo divergência entre os que forem apresentados, a solução da controvérsia demanda prova pericial, vez que o setor de cálculo é mero auxiliar do juízo em questões simples, como a atualização da conta apresentada, ou, como diz o Provimento, "no que tange a aspectos aritméticos". Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5026356-28.2018.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo INDEFIRO a remessa dos autos ao setor de cálculos. Providencie a parte exequente a juntada dos cálculos do quantum debeatur, conforme requerido na petição id 39888928 para o prosseguimento do presente Cumprimento de Sentença, sob pena de sobrestamento. Int. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(32)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA BENETTI em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE MORAES em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEVELAN PEREIRA em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEUSA SUMIKO MIYAMOTO em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSE MARI GALBIATTI DE CARVALHO em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de TANIA EULALIA RIBEIRO JEREISSATI em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA LIMA em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR MARQUES em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de YOCIO MIZUNO em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLELIA APARECIDA PEREIRA BECHARA em 16/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(338)

Todos os documentos(39)