Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000917-40.2017.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CHRISTOFANO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR JORGE MATOS

OAB/MS 13066·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 17942·CPF·Representa: Autor

CHARLES CONCEIÇÃO ALMEIDA

OAB/MS 22899·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

CHRISTOFANO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CHRISTOFANO #ECO; CIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 10:15

Transitado em Julgado em 11/09/2023

19/12/2023, 10:15

Juntada de certidão

19/12/2023, 10:14

Decorrido prazo de CHRISTOFANO & CIA LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:01

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de ciência

16/08/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:05

Decorrido prazo de CHRISTOFANO & CIA LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:02

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:07

Juntada de Petição de ciência

08/05/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:13

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 10:15

Transitado em Julgado em 11/09/2023

19/12/2023, 10:15

Juntada de certidão

19/12/2023, 10:14

Decorrido prazo de CHRISTOFANO & CIA LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

Documentos

Sentença

•15/08/2023, 15:25

Sentença

•10/08/2023, 18:42

17/08/2023, 00:01

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de ciência

16/08/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:05

Decorrido prazo de CHRISTOFANO & CIA LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:02

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:07

Juntada de Petição de ciência

08/05/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:23

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 12:18

Expedição de outros documentos

04/05/2023, 12:17

Expedição de outros documentos

24/03/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:32

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:32

Juntada de Petição de ciência

06/03/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:06

Juntada de ato ordinatório

03/03/2023, 14:06

Expedição de outros documentos

03/03/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 22:59

Conclusos para despacho

11/01/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:50

Juntada de ato ordinatório

09/01/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2022, 11:30

Expedição de outros documentos

27/12/2022, 19:41

Juntada de Petição de informações prestadas

27/12/2022, 17:10

Mandado devolvido cumprido

27/12/2022, 15:33

Juntada de Petição de diligência

27/12/2022, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/12/2022, 14:30

Expedição de outros documentos

27/12/2022, 01:11

Juntada de Petição de ciência

21/12/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 00:40

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 20:24

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 20:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/12/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2022, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 22:01

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 12:56

Juntada de Petição de documento de identificação

07/12/2022, 12:07

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 19:25

Expedição de outros documentos

28/11/2022, 15:25

Expedição de outros documentos

20/10/2022, 19:09

Decorrido prazo de CHRISTOFANO & CIA LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 09:36

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:18

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 16:17

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:45

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 03:24

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 05:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 14:06

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CHRISTOFANO & CIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: VICTOR JORGE MATOS - MS13066, GUSTAVO DA SILVA FERREIRA - MS17942 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando o retorno dos autos da instância superior, intimem-se as partes para, querendo, requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido ou decorrido o prazo supra sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Do contrário, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados, Juiz Federal (Assinado e datado eletronicamente) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000917-40.2017.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:54

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:42

Recebidos os autos

28/01/2022, 10:04

Juntada de intimação de pauta

28/01/2022, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/03/2020, 20:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2020, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2020, 17:50

Publicado Intimação em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 18:16

Juntada de ato ordinatório

27/02/2020, 18:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/02/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 22:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.327/2019 (2a. Vara)

15/08/2019, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO Complemento Livre: PROT. 201960020007849

15/08/2019, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2019, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2019, 12:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/07/2019, 17:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DIGITALIZADOR - PJE - METADADOS

18/07/2019, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO AUTOR Complemento Livre: PROT. 201960020007164

17/07/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2019, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/07/2019, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1148/1150

08/07/2019, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO Complemento Livre: PROT. 201960020005572

14/06/2019, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2019, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2019, 12:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: DEIXOU DE RECORRER A SENTENÇA DE FLS. 77/79

12/04/2019, 10:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1346/1348

01/03/2019, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/02/2019, 13:55

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: CHRISTOFANO E CIA LTDA Complemento Livre:

26/02/2019, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/09/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2018, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2018, 11:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 636/640

11/07/2018, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 05:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 05:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2018, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/03/2018, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE Complemento Livre: 201860020002626

19/03/2018, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2018, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/03/2018, 07:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 742/745

26/02/2018, 05:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Complemento Livre: 201760020016714

04/12/2017, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2017, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2017, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2017, 05:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

29/09/2017, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2017, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Complemento Livre: 201760020013273

14/09/2017, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2017, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/09/2017, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 661/663

04/09/2017, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2017, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760020010639 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

01/08/2017, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2017, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2017, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO Complemento Livre: 201760020009506

06/07/2017, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2017, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/06/2017, 11:52

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/06/2017, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: 201760020006010

05/05/2017, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2017, 07:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/03/2017, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760020003871 Complemento Livre: EMENDA A INICIAL

23/03/2017, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 06:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/03/2017, 05:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/03/2017, 14:13

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:06

Despacho

•12/01/2023, 22:59

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 20:05

Ofício de transferência eletrônica

•19/12/2022, 20:05

Despacho

•17/12/2022, 00:58

Despacho

•16/12/2022, 22:01

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 15:45

Todos os documentos(35)

Sentença

•15/08/2023, 15:25

Sentença

•10/08/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:06

Despacho

•12/01/2023, 22:59

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 20:05

Ofício de transferência eletrônica

•19/12/2022, 20:05

Despacho

•17/12/2022, 00:58

Despacho

•16/12/2022, 22:01

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 15:44

Despacho

•12/05/2022, 03:24

Despacho

•25/03/2022, 05:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2022, 18:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2022, 18:32

Despacho

•16/02/2022, 14:42

Despacho

•31/01/2022, 18:54

Decisão

•08/12/2021, 01:55

Decisão

•03/11/2021, 22:15

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 12:06

Decisão

•20/08/2021, 14:04

Decisão

•19/08/2021, 23:12

Decisão

•28/05/2021, 11:45

Decisão

•28/05/2021, 00:11

Acórdão

•04/02/2021, 12:19

Acórdão

•03/02/2021, 16:33

Acórdão

•14/10/2020, 15:01

Acórdão

•13/10/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 18:15