Apelação / Remessa Necessária 5001463-05.2020.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

LATICINIOS MANA LTDA

CNPJ 17.***.***.0004-23

Autor

LATICINIOS MANA LTDA

CNPJ 17.***.***.0002-61

Autor

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Perguntas Frequentes

LATICINIOS MANA LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-80

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

Advogados / Representantes

TAIS MARIANA LIMA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TAIS MARIANA LIMA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

03/10/2024, 17:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/10/2024, 16:59

Recebidos os autos

03/10/2024, 16:59

Decorrido prazo de LATICINIOS MANA LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de LATICINIOS MANA LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de LATICINIOS MANA LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de LATICINIOS MANA LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de LATICINIOS MANA LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de LATICINIOS MANA LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:29

Documentos

Despacho

•17/09/2024, 17:29

Despacho

•17/09/2024, 16:32

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legal

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Decisão

•24/06/2022, 19:15

Acórdão

•07/01/2022, 10:16

Acórdão

•17/12/2021, 21:04

Ato ordinatório

•22/09/2021, 12:16

Acórdão

•10/09/2021, 13:26

Acórdão

•10/09/2021, 09:51

Ato ordinatório

•30/04/2021, 18:07

Decisão

•06/04/2021, 17:02

Decisão

•06/04/2021, 16:14

Decisão

•29/03/2021, 11:33

Outros Documentos

•14/12/2020, 10:33

Despacho

•11/11/2020, 17:01

Intimação

•04/09/2020, 10:36