Procedimento Comum Cível 0000854-57.2015.4.03.6334 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2015

Valor da Causa

R$ 56.759,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Assis

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Partes do Processo

DANILO BARBOZA SANTANA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDINEIA BARBOZA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSEPETTI

OAB/SP 209298·CPF·Representa: Autor

ARMANDO CANDELA

OAB/SP 105319·CPF·Representa: Autor

ARMANDO CANDELA JUNIOR

OAB/SP 353476·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(235)

DANILO BARBOZA SANTANA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDINEIA BARBOZA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 20:58

Processo Desarquivado

06/02/2024, 18:25

Processo Desarquivado

06/02/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 18/08/2023

22/08/2023, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de DANILO BARBOZA SANTANA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de DANILO BARBOZA SANTANA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:18

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2023, 00:15

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/06/2023, 17:18

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 20:58

Processo Desarquivado

06/02/2024, 18:25

Processo Desarquivado

06/02/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 18/08/2023

22/08/2023, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•24/06/2023, 00:15

Despacho

•07/06/2023, 15:17

19/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de DANILO BARBOZA SANTANA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de DANILO BARBOZA SANTANA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:18

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2023, 00:15

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/06/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:24

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:17

Juntada de certidão

06/06/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:10

Conclusos para despacho

17/05/2023, 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 10:18

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

15/05/2023, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2022, 16:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2022, 16:34

Juntada de certidão

04/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 10:50

Juntada de certidão

22/03/2022, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de DANILO BARBOZA SANTANA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DANILO BARBOZA SANTANA REPRESENTANTE: CLAUDINEIA BARBOZA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO JOSEPETTI - SP209298, ARMANDO CANDELA - SP105319, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do prazo de cinco dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento expedidas nos presentes autos. ASSIS, 16 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000854-57.2015.4.03.6334 / 1ª Vara Federal de Assis

17/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:44

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:32

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 18:25

Juntada de ato ordinatório

20/08/2021, 18:24

Recebidos os autos

21/07/2021, 12:56

Expedição de Informação

21/07/2021, 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/06/2021, 07:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2021, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 18:01

Conclusos para despacho

08/06/2021, 14:23

Juntada de petição inicial

27/02/2021, 00:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2020 (1a. Vara)

24/11/2020, 13:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2020 (1a. Vara)

24/11/2020, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2020, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2020, 13:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/01/2020, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 84/2017 (1a. Vara)

26/07/2017, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 84/2017 (1a. Vara)

26/07/2017, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2017, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2017, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/07/2017, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/07/2017, 09:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/10

14/07/2017, 09:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/10

14/07/2017, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 15:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

26/05/2017, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

26/05/2017, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2017, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2017, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/04/2017, 06:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/04/2017, 06:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761160001681 Complemento Livre: APELAÇÃO PARTE AUTORA

11/04/2017, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761160001681 Complemento Livre: APELAÇÃO PARTE AUTORA

11/04/2017, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2017, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2017, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/04/2017, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/04/2017, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 9/22

30/03/2017, 09:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 9/22

30/03/2017, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/03/2017, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/03/2017, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 12:51

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: DANILO BARBOZA SANTANA - INCAPAZ Complemento Livre:

24/02/2017, 15:15

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: DANILO BARBOZA SANTANA - INCAPAZ Complemento Livre:

24/02/2017, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/02/2017, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/02/2017, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761160000318 Complemento Livre:

01/02/2017, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761160000318 Complemento Livre:

01/02/2017, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2017, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2017, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

13/01/2017, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

13/01/2017, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2016, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2016, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/12/2016, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/12/2016, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2016, 14:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/11/2016, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO

08/11/2016, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2016, 14:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/11/2016, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO

08/11/2016, 14:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/11/2016, 11:53

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/11/2016, 11:53

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

07/11/2016, 11:07

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

07/11/2016, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661160005196 Complemento Livre:

21/10/2016, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661160005196 Complemento Livre:

21/10/2016, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/35

28/07/2016, 06:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/35

28/07/2016, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2016, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2016, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: TOMAS EDSON BARTHOLOMEU DE OLIVEIRA Complemento Livre: Valor/Fração: 248,53

15/07/2016, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: TOMAS EDSON BARTHOLOMEU DE OLIVEIRA Complemento Livre: Valor/Fração: 248,53

15/07/2016, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: CRISTINA ALVAREZ GUZZARDI Complemento Livre: Valor/Fração: 248,53

15/07/2016, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: CRISTINA ALVAREZ GUZZARDI Complemento Livre: Valor/Fração: 248,53

15/07/2016, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661160004108 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO MPF

14/07/2016, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661160004108 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO MPF

14/07/2016, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2016, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2016, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

17/06/2016, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

17/06/2016, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661160003272 Complemento Livre:

14/06/2016, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661160003272 Complemento Livre:

14/06/2016, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2016, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2016, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/06/2016, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/06/2016, 08:10

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 9/18

02/06/2016, 06:38

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 9/18

02/06/2016, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/05/2016, 15:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/05/2016, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661160002471 Complemento Livre:

04/05/2016, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661160002471 Complemento Livre:

04/05/2016, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2016, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2016, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

14/03/2016, 06:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

14/03/2016, 06:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661110005632 Complemento Livre:

09/03/2016, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661110005632 Complemento Livre:

09/03/2016, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2016, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2016, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

24/02/2016, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

24/02/2016, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561160006820 Complemento Livre:

14/12/2015, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561160006820 Complemento Livre:

14/12/2015, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561160006607 Complemento Livre:

14/12/2015, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561160006607 Complemento Livre:

14/12/2015, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2015, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2015, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

27/11/2015, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

27/11/2015, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/16

26/11/2015, 07:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/16

26/11/2015, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL RECIBADO PERITO ASSISTENTE SOCIAL Complemento Livre:

24/11/2015, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL RECIBADO PERITO ASSISTENTE SOCIAL Complemento Livre:

24/11/2015, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 14:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CIENCIA PERICIAS MEDICA E SOCIAL DESIGNADAS NA R.DECISAO

23/11/2015, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CIENCIA PERICIAS MEDICA E SOCIAL DESIGNADAS NA R.DECISAO

23/11/2015, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: E-MAIL COMUNICA PERITO SOCIAL PERICIA AGENDADA

19/11/2015, 15:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: E-MAIL COMUNICA PERITO SOCIAL PERICIA AGENDADA

19/11/2015, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 14:49

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 74 Folha iniial : 142

18/11/2015, 09:50

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 74 Folha iniial : 142

18/11/2015, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 08:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/11/2015, 12:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/11/2015, 12:07

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA - AO ARQUIVO

13/11/2015, 11:04

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

13/11/2015, 11:03

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

13/11/2015, 10:20

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

12/11/2015, 11:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6334002367 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/10/2015, 10:12

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6334002367 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/10/2015, 11:53

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/10/2015 TERMO Nº 2015/6334002367

23/10/2015, 09:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6334002367 - DANILO BARBOZA SANTANA

23/10/2015, 09:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6334002367 - EXPEDIENTE Nº 2015/6334000049

21/10/2015, 08:40

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6334002367

19/10/2015, 15:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6334002367 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/10/2015, 15:12

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/10/2015 TERMO Nº 2015/6334002257

02/10/2015, 09:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6334002257 - DANILO BARBOZA SANTANA

02/10/2015, 09:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6334002257 - EXPEDIENTE Nº 2015/6334000043

30/09/2015, 09:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2015/6334002257

25/09/2015, 17:54

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

18/09/2015, 09:46

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

18/09/2015, 09:46

Despacho

•05/06/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:44

Despacho

•24/01/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 18:24

Despacho

•08/06/2021, 18:01

Acórdão

•18/11/2020, 21:31

Acórdão

•17/11/2020, 15:58

Decisões Primeiro Grau

•19/10/2015, 15:12

Despacho

•25/09/2015, 17:54