Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000286-82.2022.4.03.6342 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 14º Juiz Federal da 5ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 14 de Juiz Federal da 5ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Barueri

Partes do Processo

GILSON DE LEMOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA SOARES LINS MACEDO

OAB/SP 201276·CPF·Representa: Autor

EDIJAN NEVES DE SOUZA LINS MACEDO

OAB/SP 327512·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(280)

GILSON DE LEMOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OURINHOS SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTOS

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS DE ARARAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Terceiro

ERONALDO JOSE DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUERA - SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE CO

Terceiro

GERENTE DA ANGENCIA DO INSS OSASCO

Terceiro

GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA COMARCA DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ATS 21001040

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS - ARACATUBA

Terceiro

REGINA SILVA MEDEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL - CEAB

Terceiro

INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS LAPA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL LAPA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - ATALIBA LEONEL (IMPETRADO)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DOIS CORREGOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

PRISCILA GABRIELLA BATISTELA D AQUINO

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - CENTRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 11:52

Juntada de certidão

08/12/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de GILSON DE LEMOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:56

Publicado Sentença em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de GILSON DE LEMOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de GILSON DE LEMOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:47

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 11:52

Juntada de certidão

08/12/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de GILSON DE LEMOS em 30/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 16:05

Despacho

•09/09/2025, 16:17

31/10/2025, 00:56

Publicado Sentença em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de GILSON DE LEMOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de GILSON DE LEMOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:47

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:17

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:41

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 17:41

Juntada de certidão

29/07/2025, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2025, 19:16

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

25/07/2025, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

03/06/2025, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 19:09

Conclusos para despacho

28/05/2025, 18:40

Decorrido prazo de GILSON DE LEMOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:38

Juntada de ato ordinatório

16/05/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/05/2025, 09:47

Juntada de certidão

15/05/2025, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:34

Decorrido prazo de GILSON DE LEMOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 19:18

Publicado Despacho em 07/02/2025.

10/02/2025, 19:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:05

Decorrido prazo de GILSON DE LEMOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:19

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2025, 11:38

Publicado Despacho em 21/01/2025.

27/01/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

27/01/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 13:41

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/01/2025, 19:35

Expedição de Informação

14/01/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

20/12/2024, 11:39

Publicado Despacho em 18/12/2024.

20/12/2024, 11:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:45

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:01

Juntada de inss - demanda concluída

16/12/2024, 06:05

Recebidos os autos

16/12/2024, 06:05

Juntada de inss - demanda concluída

16/12/2024, 06:03

Recebidos os autos

16/12/2024, 06:03

Juntada de inss - demanda concluída

16/12/2024, 06:01

Recebidos os autos

16/12/2024, 06:01

Juntada de inss - demanda concluída

16/12/2024, 06:00

Recebidos os autos

16/12/2024, 06:00

Juntada de Petição de informação

06/12/2024, 01:58

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 12:52

Juntada de certidão

29/11/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:24

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/10/2024, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de GILSON DE LEMOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:17

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 21:06

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:56

Expedição de Informação

15/09/2024, 21:11

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/09/2024, 21:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 19:21

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/09/2024, 15:18

Recebidos os autos

06/09/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

15/02/2024, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de GILSON DE LEMOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 20:07

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:59

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:44

Juntada de Petição de recurso de sentença (jef)

04/08/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 20:05

Publicado Sentença em 01/08/2023.

02/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:01

Concedida a gratuidade da justiça a GILSON DE LEMOS - CPF: 056.980.428-02 (AUTOR).

28/07/2023, 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/07/2023, 11:25

Julgado procedente em parte o pedido

28/07/2023, 11:25

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 17:40

Decorrido prazo de GILSON DE LEMOS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 05:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:23

Juntada de ato ordinatório

06/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:34

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/10/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 18:15

Decorrido prazo de GILSON DE LEMOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:05

Juntada de ato ordinatório

28/04/2022, 19:52

Juntada de Petição de contestação

14/03/2022, 11:09

Decorrido prazo de GILSON DE LEMOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:14

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GILSON DE LEMOS Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA SOARES LINS MACEDO - SP201276 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000286-82.2022.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri defiro o pedido da parte autora para a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e do artigo 98 do CPC/2015. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado nesta demanda, não encontro os requisitos necessários à sua concessão sem a oitiva da parte contrária e desenvolvimento do contraditório. Os documentos anexados aos autos eletrônicos não permitem, em cognição superficial, a verificação inequívoca de que o INSS errou ao não reconhecer todo o período de atividade que a parte autora alega possuir. Tratando-se de elemento indispensável ao cômputo do tempo de contribuição da parte e ao cálculo da renda mensal do benefício, em caso de acolhimento do pedido, é impossível a concessão do benefício em sede de liminar. Ante o exposto, indefiro a medida antecipatória postulada. Cite-se o INSS. Intimem-se as partes.

17/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:47

Conclusos para decisão

15/02/2022, 19:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/02/2022, 18:36

Recebidos os autos

11/02/2022, 18:36

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 10:47

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 17:41

Despacho

•28/05/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:38

Despacho

•05/02/2025, 14:05

Despacho

•16/01/2025, 13:41

Despacho

•16/12/2024, 18:45

Despacho

•28/11/2024, 14:24

Despacho

•17/09/2024, 21:06

Despacho

•10/09/2024, 19:21

Acórdão

•12/07/2024, 17:08

Despacho

•23/10/2023, 09:59

Recurso de Sentença (JEF)

•04/08/2023, 17:26

Sentença

•28/07/2023, 11:25

Todos os documentos(22)

Sentença

•14/10/2025, 16:05

Despacho

•09/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 17:41

Despacho

•28/05/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:38

Despacho

•05/02/2025, 14:05

Despacho

•16/01/2025, 13:41

Despacho

•16/12/2024, 18:45

Despacho

•28/11/2024, 14:24

Despacho

•17/09/2024, 21:06

Despacho

•10/09/2024, 19:21

Acórdão

•12/07/2024, 17:08

Despacho

•23/10/2023, 09:59

Recurso de Sentença (JEF)

•04/08/2023, 17:26

Sentença

•28/07/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 15:23

Decisão

•17/10/2022, 14:55

Decisão

•17/10/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 19:52

Decisão

•16/02/2022, 14:47