Agravo em Recurso Especial 5000039-23.2019.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

HALIM NAGEM NETO

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MROFFICE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MAURICIO WALLACE GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

VILARIM GOMES DA SILVA FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

HALIM NAGEM NETO

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MROFFICE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MAURICIO WALLACE GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

VILARIM GOMES DA SILVA FILHO

CPF

TERCEIRO

SIDNEY SAMPAIO LIMA

CPF

TERCEIRO

JUDAS TADEU MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/06/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 07/06/2024

07/06/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024

14/05/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024, 18:17

Não conhecido o recurso de HALIM NAGEM NETO

13/05/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024

13/05/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

09/05/2024, 14:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

09/05/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/05/2024, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/05/2024, 11:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/02/2024, 13:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/02/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/02/2024, 14:05

Documentos

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•01/02/2024, 14:03

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•01/02/2024, 14:03

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•01/02/2024, 14:03

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•01/02/2024, 14:02