Agravo em Recurso Especial 5031207-72.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência
Partes do Processo
SMS RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA
CNPJ
55.***.***.0001-71
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Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
06/12/2024, 14:23
Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024, 14:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024
12/11/2024, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/11/2024, 18:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024
08/11/2024, 21:00
Conhecido o recurso de SMS RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA e não-provido
08/11/2024, 21:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024
08/11/2024, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/11/2024, 19:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
07/11/2024, 14:01
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
07/11/2024, 13:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/11/2024, 12:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/11/2024, 12:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2024
06/11/2024, 19:40
Determinada a distribuição do feito
06/11/2024, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/09/2024, 14:43
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
06/12/2024, 14:23
Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024, 14:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024
12/11/2024, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/11/2024, 18:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024
08/11/2024, 21:00
Conhecido o recurso de SMS RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA e não-provido
08/11/2024, 21:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024
08/11/2024, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/11/2024, 19:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
07/11/2024, 14:01
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
07/11/2024, 13:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/11/2024, 12:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/11/2024, 12:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2024
06/11/2024, 19:40
Determinada a distribuição do feito
06/11/2024, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/09/2024, 14:43
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/09/2024, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
26/08/2024, 17:41
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
08/11/2024, 21:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
06/11/2024, 19:40
-
•
26/08/2024, 17:39
-
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26/08/2024, 17:39
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26/08/2024, 17:39
-
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26/08/2024, 17:39
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26/08/2024, 17:39
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26/08/2024, 17:39