Execução Fiscal 5000857-41.2021.4.03.6131 - TRF3

Execução Fiscal 5000857-41.2021.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 18:36

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:36

Transitado em Julgado em 28/04/2022

03/05/2022, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de LAPONIA SUDESTE LTDA. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:21

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LAPONIA SUDESTE LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS RODRIGUES PEREIRA - SP260465-A Data: 09/02/2022 TIPO B Sentença Extinção Fiscal - 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000857-41.2021.4.03.6131 Vistos em sentença. Trata-se de execução fiscal movida pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de LAPONIA SUDESTE LTDA fundada na Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Decorridos os trâmites processuais de praxe, o(a) exequente manifestou-se pleiteando a extinção do feito em virtude do pagamento do débito versado nestes autos (Id. 241019525). É o relatório. DECIDO. O pagamento do débito discutido nestes autos, conforme reconhecimento do(a) próprio(a) exequente, impõe a extinção do feito, dispensadas maiores dilações contextuais. Posto isso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventual constrição existente nos autos (penhora, arresto ou bloqueio judicial). Custas na forma da lei. Oportunamente, certifique-se o transito em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. P. I. C. MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:05

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•16/02/2022, 14:53

Sentença Extinção Fiscal

•10/02/2022, 17:59

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 28/04/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de LAPONIA SUDESTE LTDA. em 17/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 18/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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