Cumprimento de sentença 5012415-45.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2017

Valor da Causa

R$ 70.899,40

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

OAB/SP 82402·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 60491·CPF·Representa: Autor

ELISABETE MIE YAMADA GUIMARAES

OAB/SP 229435·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

ELIAS SILVA MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 18:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/03/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de impugnação

03/12/2025, 16:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/10/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:58

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:25

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 18:52

Decisão

•31/03/2026, 17:54

31/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 18:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/03/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de impugnação

03/12/2025, 16:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/10/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:58

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:25

Juntada de certidão

07/10/2025, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:45

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/02/2025 23:59.

06/03/2025, 14:33

Decorrido prazo de ELIAS SILVA MACHADO em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2025, 20:58

Publicado Despacho em 29/01/2025.

01/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

01/02/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:43

Conclusos para despacho

24/01/2025, 17:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de ELIAS SILVA MACHADO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:06

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 21:54

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:58

Conclusos para despacho

30/07/2024, 17:58

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:42

Decorrido prazo de ELIAS SILVA MACHADO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:51

Juntada de certidão

05/02/2024, 14:51

Juntada de certidão

05/02/2024, 14:51

Juntada de certidão

05/02/2024, 14:50

Juntada de certidão

05/02/2024, 14:50

Juntada de ato ordinatório

05/02/2024, 14:49

Recebidos os autos

29/01/2024, 12:56

Juntada de Petição de intimação de pauta

29/01/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ELIAS SILVA MACHADO Advogado do(a) APELANTE: ELISABETE MIE YAMADA GUIMARAES - SP229435-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA - SP82402-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5012415-45.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

07/02/2020, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/02/2020, 18:50

Juntada de certidão

07/02/2020, 18:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 03:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2019, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:32

Juntada de certidão

10/12/2019, 15:32

Juntada de ato ordinatório

10/12/2019, 12:31

Juntada de certidão

10/12/2019, 12:30

Juntada de certidão

10/12/2019, 12:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:47

Juntada de Petição de apelação

06/12/2019, 23:03

Publicado Sentença em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 15:50

Juntada de certidão

11/11/2019, 15:49

Julgado improcedente o pedido

06/11/2019, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2019, 02:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 19:42

Decorrido prazo de ELIAS SILVA MACHADO em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 05:55

Publicado Despacho em 15/04/2019.

15/04/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/04/2019, 00:46

Conclusos para julgamento

08/04/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 15:35

Conclusos para despacho

01/04/2019, 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

08/11/2018, 16:39

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 16:38

Audiência audiência conciliação não-realizada para 24/09/2018 14:00 CECON-São Paulo.

08/11/2018, 16:38

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

07/11/2018, 10:12

Juntada de certidão

07/11/2018, 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

05/09/2018, 13:09

Publicado Intimação em 05/09/2018.

05/09/2018, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/09/2018, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 13:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 13:12

Audiência audiência conciliação designada para 24/09/2018 14:00 CECON-São Paulo.

03/09/2018, 13:10

Juntada de certidão

22/11/2017, 16:54

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

22/11/2017, 14:01

Decorrido prazo de ELIAS SILVA MACHADO em 19/09/2017 23:59:59.

07/10/2017, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/10/2017, 00:04

Publicado Intimação em 24/08/2017.

06/10/2017, 00:04

Decorrido prazo de ELIAS SILVA MACHADO em 20/09/2017 23:59:59.

23/09/2017, 00:14

Decorrido prazo de ELIAS SILVA MACHADO em 20/09/2017 23:59:59.

22/09/2017, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2017, 14:04

Juntada de Petição de contestação

13/09/2017, 15:13

Mandado devolvido cumprido

23/08/2017, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2017, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2017, 11:55

Expedição de Mandado.

23/08/2017, 11:10

Expedição de Ofício.

23/08/2017, 10:18

Classe Processual TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

23/08/2017, 09:40

Juntada de certidão

23/08/2017, 09:36

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2017, 19:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2017, 17:56

Conclusos para decisão

18/08/2017, 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2017, 12:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2017, 16:58

Conclusos para decisão

17/08/2017, 14:38

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2017, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 18:04

Conclusos para despacho

16/08/2017, 16:40

Juntada de certidão

16/08/2017, 16:28

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 16:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/08/2017, 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/08/2017, 16:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/08/2017, 18:33

Distribuído por sorteio

15/08/2017, 18:33

Despacho

•07/10/2025, 14:24

Despacho

•13/06/2025, 13:45

Despacho

•27/01/2025, 14:15

Despacho

•27/01/2025, 10:43

Despacho

•31/07/2024, 16:31

Despacho

•30/07/2024, 21:54

Petição Intercorrente

•08/03/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:49

Decisão

•29/11/2023, 18:43

Decisão

•28/11/2023, 17:27

Decisão

•19/10/2023, 12:31

Despacho

•20/09/2023, 11:58

Todos os documentos(56)

Decisão

•31/03/2026, 18:52

Decisão

•31/03/2026, 17:54

Despacho

•07/10/2025, 14:24

Despacho

•13/06/2025, 13:45

Despacho

•27/01/2025, 14:15

Despacho

•27/01/2025, 10:43

Despacho

•31/07/2024, 16:31

Despacho

•30/07/2024, 21:54

Petição Intercorrente

•08/03/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:49

Decisão

•29/11/2023, 18:43

Decisão

•28/11/2023, 17:27

Decisão

•19/10/2023, 12:31

Despacho

•20/09/2023, 11:58

Despacho

•20/09/2023, 10:18

Acórdão

•04/08/2023, 11:56

Acórdão

•03/08/2023, 21:04

Despacho

•23/05/2023, 12:19

Despacho

•23/05/2023, 10:44

Acórdão

•17/04/2023, 14:14

Acórdão

•14/04/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:32

Decisão

•24/10/2022, 16:08

Decisão

•24/10/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:43

Despacho

•02/10/2022, 16:14

Documentos Diversos

•16/09/2022, 23:41

Documentos Diversos

•16/09/2022, 23:41

Acórdão

•23/08/2022, 15:40

Acórdão

•23/08/2022, 15:09

Acórdão

•22/08/2022, 13:33

Despacho

•18/08/2022, 17:45

Despacho

•18/08/2022, 15:55

Despacho

•17/08/2022, 16:18

Despacho

•17/08/2022, 14:11

Despacho

•16/02/2022, 14:56

Despacho

•16/02/2022, 13:41

Acórdão

•16/12/2021, 15:24

Acórdão

•15/12/2021, 11:59

Despacho

•15/09/2020, 12:55

Despacho

•14/09/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 12:31

Sentença

•11/11/2019, 15:50

Sentença

•06/11/2019, 15:26

Despacho

•08/04/2019, 18:00

Despacho

•08/04/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 13:12

Outros Documentos

•22/08/2017, 19:49

Outros Documentos

•22/08/2017, 19:49

Decisão

•18/08/2017, 17:56

Decisão

•17/08/2017, 16:58

Despacho

•16/08/2017, 18:04