Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027014-47.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 120.312,46

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

Partes do Processo

LUCILA MARIA FRANCA LABINAS

CPF

Autor

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COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELTON EUCLIDES FERNANDES

OAB/SP 258692·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

LUCILA MARIA FRANCA LABINAS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUCILA MARIA FRANCA LABINAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:32

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:12

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:20

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2025, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de substabelecimento

18/03/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

18/03/2025, 03:12

Publicado Despacho em 10/03/2025.

18/03/2025, 03:12

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo de LUCILA MARIA FRANCA LABINAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:32

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 16:03

Despacho

•13/04/2026, 15:12

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13/04/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:12

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:20

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2025, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de substabelecimento

18/03/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

18/03/2025, 03:12

Publicado Despacho em 10/03/2025.

18/03/2025, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:14

Juntada de certidão

05/03/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:45

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

20/02/2025, 11:51

Decorrido prazo de LUCILA MARIA FRANCA LABINAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

01/02/2025, 02:30

Publicado Despacho em 29/01/2025.

01/02/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 11:48

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

23/01/2025, 11:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:11

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2025, 14:38

Decorrido prazo de LUCILA MARIA FRANCA LABINAS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:14

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:25

Conclusos para despacho

04/10/2024, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2024, 17:29

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 19:05

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:16

Juntada de certidão

02/09/2024, 12:59

Decorrido prazo de LUCILA MARIA FRANCA LABINAS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 18:38

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:40

Juntada de ato ordinatório

13/06/2024, 16:39

Juntada de certidão

13/06/2024, 16:37

Decorrido prazo de LUCILA MARIA FRANCA LABINAS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:54

Decorrido prazo de LUCILA MARIA FRANCA LABINAS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:23

Decorrido prazo de LUCILA MARIA FRANCA LABINAS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:53

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 18:21

Decorrido prazo de LUCILA MARIA FRANCA LABINAS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:48

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 21:30

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:04

Processo Desarquivado

12/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2024, 16:36

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de LUCILA MARIA FRANCA LABINAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:43

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 12:43

Recebidos os autos

07/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2024, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/08/2022, 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

17/08/2022, 16:40

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:17

Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:07

Juntada de Petição de apelação

02/08/2022, 16:06

Decorrido prazo de LUCILA MARIA FRANCA LABINAS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:03

Publicado Sentença em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 12:57

Julgado procedente o pedido

06/07/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUCILA MARIA FRANCA LABINAS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 10:58

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCILA MARIA FRANCA LABINAS Advogado do(a) AUTOR: ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante da concordância das procuradorias de que deverá permanecer a Fazenda Nacional no polo passivo, mas que o cumprimento das decisões cabe à fonte pagadora, prossiga-se com a tramitação do feito com PRU na qualidade de terceira interessada. Tal providência se faz necessária para possibilitar a intimação para cumprimento de futuras decisões. Venham os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5027014-47.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:44

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:16

Decorrido prazo de LUCILA MARIA FRANCA LABINAS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 16:50

Decorrido prazo de LUCILA MARIA FRANCA LABINAS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 09:47

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 10:50

Conclusos para despacho

09/12/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 17:30

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 06:46

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 17:28

Mandado devolvido cumprido

03/12/2021, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 18:40

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 18:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/12/2021, 18:35

Juntada de certidão

02/12/2021, 18:26

Proferida decisão interlocutória

02/12/2021, 15:37

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

01/12/2021, 16:52

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:01

Juntada de Petição de réplica

26/11/2021, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2021, 18:38

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:24

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:22

Juntada de Petição de contestação

15/11/2021, 17:41

Juntada de certidão

05/11/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 08:48

Decorrido prazo de LUCILA MARIA FRANCA LABINAS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:01

Conclusos para despacho

28/10/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 12:27

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 17:51

Concedida a Antecipação de tutela

01/10/2021, 17:36

Conclusos para decisão

01/10/2021, 14:32

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:32

Juntada de Petição de custas

30/09/2021, 17:06

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:30

Proferida decisão interlocutória

28/09/2021, 07:32

Conclusos para decisão

27/09/2021, 13:19

Juntada de certidão

27/09/2021, 13:19

Juntada de certidão

25/09/2021, 17:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/09/2021, 17:35

Recebidos os autos

25/09/2021, 17:35

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2021, 17:31

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2021, 15:02

Despacho

•06/03/2025, 13:16

Despacho

•06/03/2025, 13:15

Despacho

•06/03/2025, 13:14

Despacho

•21/02/2025, 15:45

Despacho

•27/01/2025, 12:42

Despacho

•25/01/2025, 11:48

Despacho

•15/01/2025, 12:37

Despacho

•15/01/2025, 11:11

Despacho

•08/10/2024, 13:34

Despacho

•07/10/2024, 16:25

Despacho

•02/09/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:39

Todos os documentos(39)

Despacho

•13/04/2026, 16:03

Despacho

•13/04/2026, 15:12

Despacho

•06/03/2025, 13:16

Despacho

•06/03/2025, 13:15

Despacho

•06/03/2025, 13:14

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•21/02/2025, 15:45

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•27/01/2025, 12:42

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•15/01/2025, 11:11

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•07/10/2024, 16:25

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•02/09/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:39

Despacho

•17/05/2024, 13:04

Despacho

•15/05/2024, 17:53

Despacho

•15/03/2024, 21:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:43

Acórdão

•05/12/2023, 17:59

Acórdão

•27/11/2023, 11:28

Despacho

•04/08/2022, 15:59

Despacho

•04/08/2022, 14:17

Sentença

•07/07/2022, 12:57

Sentença

•06/07/2022, 14:14

Despacho

•16/02/2022, 14:57

Despacho

•16/02/2022, 13:44

Despacho

•10/12/2021, 13:03

Despacho

•10/12/2021, 10:50

Decisão

•02/12/2021, 15:37

Despacho

•17/11/2021, 16:57

Despacho

•17/11/2021, 15:24

Decisão

•03/11/2021, 17:15

Despacho

•03/11/2021, 08:48

Decisão

•01/10/2021, 17:36

Decisão

•28/09/2021, 12:24

Decisão

•28/09/2021, 07:32