Procedimento Comum Cível 0009188-14.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

REINALDO TERRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON LEITE COUTINHO

OAB/SP 283336·CPF·Representa: Autor

SIDNEI MIGUEL FERRAZONI

OAB/SP 201770·CPF·Representa: Autor

MARINA LEMOS SOARES PIVA

OAB/SP 225306·CPF·Representa: Autor

ELENICE MARIA FERREIRA

OAB/SP 176755·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de REINALDO TERRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:01

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 15:21

Decorrido prazo de REINALDO TERRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 12:20

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 12:58

Conclusos para despacho

03/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2024, 17:41

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de REINALDO TERRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:01

Publicado Sentença em 14/03/2024.

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 14:39

Despacho

•09/02/2024, 19:45

14/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 15:21

Decorrido prazo de REINALDO TERRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 12:20

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 12:58

Conclusos para despacho

03/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2024, 17:41

Publicado Despacho em 26/01/2024.

27/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:42

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:56

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

23/01/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:42

Conclusos para despacho

09/01/2024, 08:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 08:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/07/2023, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de REINALDO TERRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 20:02

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:02

Juntada de certidão

12/07/2023, 19:00

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/07/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 13:58

Conclusos para despacho

07/07/2023, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2023, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2023, 13:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2023, 13:45

Decorrido prazo de REINALDO TERRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:55

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de REINALDO TERRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de REINALDO TERRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:09

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 19:00

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2023, 17:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2023, 17:25

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:57

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:38

Juntada de certidão

28/03/2023, 18:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/03/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:06

Conclusos para despacho

25/03/2023, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2023, 14:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2023, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2023, 09:53

Decorrido prazo de REINALDO TERRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:55

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:16

Decorrido prazo de REINALDO TERRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2022.

02/12/2022, 01:10

Juntada de ato ordinatório

30/11/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 18:20

Decorrido prazo de REINALDO TERRA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:06

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:12

Conclusos para despacho

07/10/2022, 19:14

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 12:09

Publicado Decisão em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:36

Proferida decisão interlocutória

06/09/2022, 17:56

Conclusos para despacho

02/09/2022, 18:36

Juntada de Petição de resposta

17/08/2022, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:42

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:04

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:59

Processo Desarquivado

23/06/2022, 10:19

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2022, 15:00

Arquivado Definitivamente

12/03/2022, 17:53

Decorrido prazo de REINALDO TERRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de REINALDO TERRA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2022, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REINALDO TERRA Advogados do(a) AUTOR: CLEITON LEITE COUTINHO - SP283336, SIDNEI MIGUEL FERRAZONI - SP201770 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Altere-se a classe para cumprimento de sentença. Ciência às partes do retorno dos autos do e. TRF da 3ª Região. Requeiram o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, arquivem-se os autos. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009188-14.2016.4.03.6183

17/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:58

Conclusos para despacho

15/02/2022, 22:18

Recebidos os autos

15/02/2022, 14:20

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/06/2019, 17:33

Decorrido prazo de REINALDO TERRA em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2019, 17:38

Decorrido prazo de REINALDO TERRA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:46

Publicado Despacho em 28/05/2019.

28/05/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/05/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 17:21

Conclusos para despacho

23/05/2019, 15:47

Expedição de informação.

23/05/2019, 11:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/05/2019, 11:23

Juntada de Petição de Apelação

22/05/2019, 11:25

Publicado Sentença em 06/05/2019.

06/05/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

02/05/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2019, 11:50

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

30/04/2019, 18:15

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2019, 18:15

Conclusos para julgamento

01/03/2019, 15:26

Decorrido prazo de REINALDO TERRA em 26/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:31

Publicado Despacho em 11/02/2019.

11/02/2019, 01:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/02/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2019, 18:32

Conclusos para despacho

06/02/2019, 11:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/02/2019, 11:57

Juntada de certidão

05/12/2018, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2018, 03:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

25/10/2018, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2018, 13:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2018, 17:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/10/2018, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2018, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

27/09/2018, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2018, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2018, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201840000003079

17/08/2018, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2018, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do autor Complemento Livre: 201861260008171

06/07/2018, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do autor Complemento Livre: 201861260008170

06/07/2018, 10:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 757/779

04/06/2018, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 12:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201761000223472

01/12/2017, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201761000223473

01/12/2017, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 387/396

31/10/2017, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: PROTOCOLO N] 201761000103116

02/06/2017, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2017, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/05/2017, 14:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

10/05/2017, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2017, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/04/2017, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 666/852

21/03/2017, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 10:44

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 18 Folha iniial : 19

07/02/2017, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/01/2017, 15:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/01/2017, 12:17

Despacho

•09/02/2024, 12:58

Outros Documentos

•01/02/2024, 17:41

Despacho

•24/01/2024, 13:06

Despacho

•09/01/2024, 15:42

Despacho

•10/07/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 18:59

Despacho

•28/03/2023, 18:38

Despacho

•28/03/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 18:20

Todos os documentos(42)

Sentença

•12/03/2024, 14:39

Despacho

•09/02/2024, 19:45

Despacho

•09/02/2024, 12:58

Outros Documentos

•01/02/2024, 17:41

Despacho

•24/01/2024, 13:06

Despacho

•09/01/2024, 15:42

Despacho

•10/07/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 18:59

Despacho

•28/03/2023, 18:38

Despacho

•28/03/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 18:20

Despacho

•13/10/2022, 14:12

Decisão

•06/09/2022, 18:36

Decisão

•06/09/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 11:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/07/2022, 15:29

Despacho

•29/06/2022, 14:04

Outros Documentos

•13/06/2022, 15:00

Despacho

•16/02/2022, 14:58

Acórdão

•30/11/2021, 15:33

Acórdão

•26/11/2021, 00:32

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 09:01

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 09:01

Decisão

•18/08/2021, 09:36

Decisão

•18/08/2021, 00:01

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 17:27

Acórdão

•17/06/2021, 10:22

Acórdão

•15/06/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 11:33

Decisão

•22/03/2021, 11:57

Decisão

•19/03/2021, 17:59

Decisão

•13/07/2020, 17:03

Despacho

•23/05/2019, 17:21

Sentença

•02/05/2019, 11:50

Sentença

•30/04/2019, 18:15

Despacho

•06/02/2019, 18:32

Despacho

•06/02/2019, 15:48