Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010647-34.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2001

Valor da Causa

R$ 70.347,80

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

METALURGICA DDL LTDA

CNPJ

Autor

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WEST PHARMACEUTICAL SERVICES BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CASA MOYSES ENXOVAIS E TECIDOS LTDA

CNPJ

Autor

METALURGICA DDL LTDA.

Terceiro

WEST PHARMACEUTICAL SERVICES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO FILIPE CASSEB

OAB/SP 256646·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO PISANI

OAB/SP 27708·CPF·Representa: Autor

SERGIO FARINA FILHO

OAB/SP 75410·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA

OAB/SP 130824·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

METALURGICA DDL LTDA

CNPJ

Autor

WEST PHARMACEUTICAL SERVICES BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CASA MOYSES ENXOVAIS E TECIDOS LTDA

CNPJ

Autor

METALURGICA DDL LTDA.

Terceiro

WEST PHARMACEUTICAL SERVICES LTDA

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 24/04/2025

09/05/2025, 16:48

Decorrido prazo de METALURGICA DDL LTDA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de WEST PHARMACEUTICAL SERVICES BRASIL LTDA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de CASA MOYSES ENXOVAIS E TECIDOS LTDA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:27

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 17:39

Juntada de certidão

03/02/2025, 17:16

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 24/04/2025

09/05/2025, 16:48

Decorrido prazo de METALURGICA DDL LTDA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de WEST PHARMACEUTICAL SERVICES BRASIL LTDA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de CASA MOYSES ENXOVAIS E TECIDOS LTDA em 24/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 19:23

Sentença

•26/03/2025, 19:23

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legal

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Acessibilidade

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26/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:27

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 17:39

Juntada de certidão

03/02/2025, 17:16

Juntada de certidão

07/11/2024, 19:00

Decorrido prazo de CASA MOYSES ENXOVAIS E TECIDOS LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de WEST PHARMACEUTICAL SERVICES BRASIL LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de METALURGICA DDL LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:08

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:22

Proferida decisão interlocutória

27/08/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 13:34

Conclusos para despacho

23/02/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 12:25

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 16:57

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:05

Juntada de Cálculos judiciais

11/04/2023, 19:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/04/2023, 19:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2023, 14:41

Juntada de termo de remessa

16/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:54

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 18:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/09/2022, 16:24

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:50

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CASA MOYSES ENXOVAIS E TECIDOS LTDA, WEST PHARMACEUTICAL SERVICES BRASIL LTDA, METALURGICA DDL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO FARINA FILHO - SP75410 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO FARINA FILHO - SP75410 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO FARINA FILHO - SP75410 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil e do disposto na Portaria n.º 41/2016 deste Juízo, intimo as partes para ciência da confecção do(s) ofício(s) requisitório(s). RF 2385 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010647-34.2001.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de outros documentos

16/02/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:58

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 14:57

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:54

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:46

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:55

Decorrido prazo de METALURGICA DDL LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 03:40

Decorrido prazo de CASA MOYSES ENXOVAIS E TECIDOS LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 03:40

Decorrido prazo de WEST PHARMACEUTICAL SERVICES BRASIL LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 03:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.118/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

08/06/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 15:26

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 13:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2021, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:00

Conclusos para despacho

18/05/2021, 21:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/05/2021, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 18:06

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2021, 15:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/02/2021, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2021, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Petição - EMBARGADO Complemento Livre: PROT.202061000008756

06/10/2020, 12:19

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 71/82

28/01/2020, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/12/2019, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/12/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2019, 12:12

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

22/10/2019, 10:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/10/2019, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

20/09/2019, 14:12

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

18/09/2019, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2019, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2019, 09:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/07/2019, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/07/2019 PedidoJF: 213-9/2019 Prot: 300190725003660

25/07/2019, 08:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 516/2016 (9a. Vara)

25/10/2016, 13:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 516/2016 (9a. Vara)

25/10/2016, 10:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 516/2016 (9a. Vara)

24/10/2016, 16:02

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.516/2016 (9a. Vara)

21/10/2016, 11:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/10/2016, 12:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/10/2016, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2016, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2016, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

18/08/2003, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 151/2003 (9a. Vara)

18/08/2003, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 119

06/06/2003, 14:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2003, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2003, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 20/23

12/03/2003, 16:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/03/2003, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/02/2003, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2003, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2003, 12:57

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 72/73

31/01/2003, 14:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/01/2003, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/01/2003, 14:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 95

25/07/2002, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2002, 06:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2002, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/03/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/03/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

02/12/2001, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

27/11/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2001, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2001, 08:01

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 32/33

21/09/2001, 11:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/09/2001, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/09/2001, 11:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/31

29/05/2001, 12:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2001, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2001, 12:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/04/2001, 11:25

Decisão

•27/08/2024, 13:22

Despacho

•29/09/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:57

Despacho

•07/12/2021, 13:46

Despacho

•26/05/2021, 13:45

Despacho

•19/05/2021, 16:00