Recurso Especial 5003398-14.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

W.W.SPORTS IMPORTADORA,EXPORTADORA E COMERCIAL LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BETTAMIO TESSER

OAB/SP 208351•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/10/2022

05/10/2022, 13:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 666003/2022

10/08/2022, 19:46

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Protocolizada Petição 666003/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2022

10/08/2022, 19:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2022

09/08/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2022, 18:31

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

08/08/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2022

08/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/08/2022, 23:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 628668/2022

02/08/2022, 22:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/08/2022, 22:49

Protocolizada Petição 628668/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/08/2022

02/08/2022, 22:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

29/07/2022, 11:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/07/2022, 11:24

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

29/07/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/07/2022, 13:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2022, 15:30

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•22/07/2022, 13:18

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