Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041208-46.1998.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/1998

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

WORKTIME SERVICOS TEMPORARIOS LIMITADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE TOLEDO DEGELO

OAB/SP 300094·CPF·Representa: Autor

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA

OAB/SP 246222·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA GODOI

OAB/SP 143250·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

WORKTIME SERVICOS TEMPORARIOS LIMITADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

RICARDO GODOI ADVOGADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

RICARDO GODOI ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

19/01/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 19:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2023, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2023, 17:38

Decorrido prazo de WORKTIME SERVICOS TEMPORARIOS LIMITADA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:31

Decorrido prazo de GODOI & ZAMBO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:38

Decorrido prazo de WORKTIME SERVICOS TEMPORARIOS LIMITADA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 19:24

Decorrido prazo de GODOI & ZAMBO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 19:18

Publicado Despacho em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 18:32

Todas as movimentações(294)

Juntada de Petição de comunicações

19/01/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 19:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2023, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Comunicações

•19/01/2026, 11:46

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 15:50

28/06/2023, 17:38

Decorrido prazo de WORKTIME SERVICOS TEMPORARIOS LIMITADA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:31

Decorrido prazo de GODOI & ZAMBO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:38

Decorrido prazo de WORKTIME SERVICOS TEMPORARIOS LIMITADA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 19:24

Decorrido prazo de GODOI & ZAMBO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 19:18

Publicado Despacho em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 18:32

Conclusos para despacho

14/06/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 17:49

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 21:48

Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 20:12

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:25

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WORKTIME SERVICOS TEMPORARIOS LIMITADA Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO DE TOLEDO DEGELO - SP300094, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222, RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: GODOI & ZAMBO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO DE TOLEDO DEGELO - SP300094 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250 D E S P A C H O Considerando que a UNIÃO FEDERAL ao manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela exequente, apontou para a existência de prescrição intercorrente, manifeste-se a embargante. Após, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0041208-46.1998.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 21:10

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/04/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 22:22

Conclusos para despacho

12/03/2021, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2020, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 19:04

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 17:48

Conclusos para despacho

13/07/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 18:03

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 21:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 21:59

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 15:37

Conclusos para despacho

10/06/2020, 12:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/03/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

20/01/2020, 14:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/01/2020, 17:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TIPO OF. BANCO DO BRASIL Complemento Livre:

28/11/2019, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00412084619984036100 Complemento Livre:

22/11/2019, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

22/11/2019, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2019, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2019, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2019, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/10/2019, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000074727 Complemento Livre: EMB. DECLARAÇÃO

07/10/2019, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 90/91

19/09/2019, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT. OF. RECEBIDO PELO BANCO DO BRASIL Complemento Livre: EM 23/08/2019 - TRANS. EXECUÇÃO FISCAL

28/08/2019, 13:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 09:37

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: FASES 214 E 215 DEVEM SER DESCONSIDERADAS Complemento Livre: ERRO DE ANOTAÇÃO

27/08/2019, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2019, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enaminhado OF. 181/2019 (0004.2019.00157) Complemento Livre: Via Central de Mandados (CEUNI)

20/08/2019, 14:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO Nº 181/2019 para o BANCO DO BRASIL Complemento Livre: (soliitando transferenia de valores para a 3ª e 6ª Varas de Exeuções Fisais)

19/08/2019, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA de E-mail reebido da 3ª Vara Federal de Exeuções Fisais Complemento Livre: ref. valor de débito em Exe. Fisal

19/08/2019, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO Nº 181/2019 para o BANCO DO BRASIL Complemento Livre: (soliitando transferenia de valores para a 3ª e 6ª Varas de Exeuções Fisais)

19/08/2019, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enaminhado E-mail para 3ª Vara Federal de Exeuções Fisais Complemento Livre: REITERAÇÃO - Soliitação de valor atualizado do débito da EF 0022652-07.1999.403.6182

16/08/2019, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2019, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2019, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enaminhado OF. 162/2019 Complemento Livre: Via E-mail para 3ª Vara Fed Exe Fisais (ref. EF 0022652-07.1999.403.6100)

05/07/2019, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO 162/2019 Complemento Livre: P/ 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS/SP (ref. EF 0022652-07.1999.403.6100)

04/07/2019, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2019, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - E-MAIL da 3ª Vara Federal de Exeuções Fisais Complemento Livre: Soliita Transferenia de Valores para os autos EF 0022652-07.1999.403.6182

02/07/2019, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2019, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2019, 11:37

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/05/2019, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2019, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000022001 Complemento Livre:

26/04/2019, 09:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/04/2019, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/04/2019 PedidoJF: 247-4/2019 Prot: 300190426009950

26/04/2019, 09:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 98/2019 (4a. Vara)

12/03/2019, 07:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.98/2019 (4a. Vara)

12/03/2019, 07:56

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0025105-12.2008.403.6100 - Apenso

12/03/2019, 07:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: EM 22/02/2019

27/02/2019, 09:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/25

14/02/2019, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2018, 09:49

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: EM 05/11/2018

04/12/2018, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/34

24/10/2018, 06:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT. TERMO DE FORMALIZAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 6VARA FISCAL

27/09/2018, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: Confirmação de reebimento de e-mail

19/09/2018, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Comuniada a 6ª VFed Ex Fis/SP - Via-mail instituional Complemento Livre: Sobre Anotação de Penhora no Rosto dos Autos

19/09/2018, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Anotação de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: requerido pelo Juízo 6ª VEF/SP - EF 0584554-69.1997.403.6182

10/08/2018, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT. OF. 402/2018-6VARA EXECUÇÃO FISCAL Complemento Livre: PROC. 05845546919974036182-SOLICITACÇÃO DE PENHORA

26/07/2018, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000072273 Complemento Livre: DO AUTOR

23/07/2018, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2018, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2018, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2018, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/05/2018, 11:43

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 513/516

09/05/2018, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/05/2018, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT. EXTRATO PAG. PRECATORIO Complemento Livre:

27/04/2018, 10:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/04/2018, 10:04

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.52/2017 (4a. Vara) (em Seretaria)

25/10/2017, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2017, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000196498 Complemento Livre:

24/10/2017, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2017, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2017, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000171454 Complemento Livre:

27/09/2017, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/41

24/08/2017, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2017, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICADA A 3ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS/SP Complemento Livre: VIA E-MAIL INSTITUCIONAL - ACERCA DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

21/06/2017, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANOTAÇÃO NO ROSTO DOS AUTOS REF. PENHORA Complemento Livre: (despaho de fl. 405) - PENHORA - Juízo 3ª V. Fed. Exeuções Fisais/SP

24/05/2017, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ATUACAO DE ADVOGADO-GUSTAVO TOLEDO DEGELO

23/05/2017, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 07:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2017, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL DA 3ª VARA FISCAL Complemento Livre: SOLICITANDO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

19/05/2017, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT. EXTRATO PAGAMENTO RPV Complemento Livre: HONORARIOS

28/03/2017, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/13

17/03/2017, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 10:55

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20170012561 - OFICIO Nº 20160000090R

03/02/2017, 16:38

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20170012560 - OFICIO Nº 20160000089R

03/02/2017, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2017, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2017, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2016, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2016, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000149351 Complemento Livre:

12/08/2016, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2016, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/07/2016, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 6/8

13/07/2016, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000127084 Complemento Livre:

30/06/2016, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2016, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2016, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2016, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2016, 12:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/04/2016, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO

12/04/2016, 12:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/04/2016, 12:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

07/04/2016, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2016, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2016, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2016, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2016, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM A PFN Complemento Livre:

10/03/2016, 10:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: EM 23/02/2015

07/03/2016, 06:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/15

17/02/2016, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 07:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000191221 Complemento Livre:

27/11/2015, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2015, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2015, 11:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/10/2015, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2015, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000171353 Complemento Livre:

05/10/2015, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2015, 06:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2015, 06:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/21

20/07/2015, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2015, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2015, 12:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/07/2015, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO

02/07/2015, 12:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/07/2015, 14:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

30/06/2015, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2015, 10:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/06/2015, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO

30/06/2015, 10:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO P/ OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO-CFE. FL. 357/358

30/06/2015, 10:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

30/06/2015, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2015, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2015, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO Complemento Livre: 201561000092312

26/06/2015, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2015, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2015, 09:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2015.00798 Complemento Livre: 730 CPC

21/05/2015, 11:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO - ART. 730 DO CPC Complemento Livre: 0004.2015.00798

12/05/2015, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2015, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2015, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2015, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000059508 Complemento Livre:

28/04/2015, 12:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: WORKTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:296 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

28/04/2015, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/32

30/03/2015, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2015, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2015, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2015, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 145/2010 (4a. Vara)

10/11/2010, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2010, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2010, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA Complemento Livre: PFN

04/10/2010, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2010, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2010, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2010, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/09/2010, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2010, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2010, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2010, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2010, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2010, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2010, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2010, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/05/2010, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2010, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2010, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2010, 13:18

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

18/03/2010, 14:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/03/2010, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

07/10/2009, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

06/10/2009, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2009, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2009, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIMENTO DE OFICIO Complemento Livre: 419/2009

21/07/2009, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2009, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2009, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2009, 15:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/07/2009, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

09/12/2008, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

04/12/2008, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2008, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2008, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2008, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2008, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/103

05/11/2008, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

21/10/2008, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2008, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2008, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000284329 Complemento Livre: REU

15/10/2008, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2008, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2008, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: N 200861000251057

10/10/2008, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2008, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/09/2008, 09:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2008.02291 Complemento Livre:

29/08/2008, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO ART. 730 Complemento Livre:

07/08/2008, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

23/07/2008, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2008, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2008, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000198407 Complemento Livre:

21/07/2008, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2008, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/07/2008, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/43

07/07/2008, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

14/05/2008, 11:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2008, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2008, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2008, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 279/2002 (4a. Vara)

18/06/2002, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

18/06/2002, 10:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/37

29/04/2002, 16:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2002, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2002, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 68

10/08/2001, 13:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/08/2001, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/02/2000, 14:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 140/145

28/09/1999, 11:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/1999, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/1999, 11:10

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/04/1999, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/1998, 14:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/09/1998, 13:30

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 19:41

Despacho

•15/06/2023, 14:35

Despacho

•14/06/2023, 18:32

Despacho

•16/03/2023, 16:38

Despacho

•15/03/2023, 21:48

Despacho

•08/09/2022, 12:25

Despacho

•07/09/2022, 20:12

Despacho

•16/02/2022, 15:01

Despacho

•15/02/2022, 21:10

Despacho

•26/03/2021, 16:13

Despacho

•23/03/2021, 22:22

Despacho

•14/07/2020, 11:28

Despacho

•13/07/2020, 17:48

Todos os documentos(17)

Comunicações

•19/01/2026, 11:46

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 15:50

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 19:41

Despacho

•15/06/2023, 14:35

Despacho

•14/06/2023, 18:32

Despacho

•16/03/2023, 16:38

Despacho

•15/03/2023, 21:48

Despacho

•08/09/2022, 12:25

Despacho

•07/09/2022, 20:12

Despacho

•16/02/2022, 15:01

Despacho

•15/02/2022, 21:10

Despacho

•26/03/2021, 16:13

Despacho

•23/03/2021, 22:22

Despacho

•14/07/2020, 11:28

Despacho

•13/07/2020, 17:48

Despacho

•25/06/2020, 21:58

Despacho

•10/06/2020, 15:37