Apelação / Remessa Necessária 0004255-75.2006.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 170.467,87

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA DOS SANTOS SIMOES

OAB/SP 124327·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIANE KLEN STEPHEN DE AZEREDO

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO SFERRA

CPF

Reu

DEISE MARIA CASSANIGA AZEVEDO

CPF

Reu

CLAUDIA FERNANDES RISONHO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DAVID

CPF

Reu

ASTERIO ALVES SILVA FILHO

CPF

Reu

ANGELA MARIA ROCHA CAMPOS

CPF

Reu

ALEXANDRE JOSE DE NADAI

CPF

Reu

ADRIANA MARIA CAVAGGIONI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

23/07/2020, 14:17

Transitado em Julgado em 22/07/2020

23/07/2020, 14:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de ELIANE KLEN STEPHEN DE AZEREDO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:09

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SFERRA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:09

Decorrido prazo de CLAUDIA FERNANDES RISONHO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:09

Decorrido prazo de DEISE MARIA CASSANIGA AZEVEDO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DE NADAI em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:09

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ROCHA CAMPOS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:09

Decorrido prazo de ASTERIO ALVES SILVA FILHO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DAVID em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:09

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA CAVAGGIONI em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:08

Publicado Acórdão em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 12:27

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

23/07/2020, 14:17

Transitado em Julgado em 22/07/2020

23/07/2020, 14:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de ELIANE KLEN STEPHEN DE AZEREDO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:09

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SFERRA em 29/06/2020 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•04/06/2020, 12:26

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 12:10

30/06/2020, 01:09

Decorrido prazo de CLAUDIA FERNANDES RISONHO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:09

Decorrido prazo de DEISE MARIA CASSANIGA AZEVEDO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DE NADAI em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:09

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ROCHA CAMPOS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:09

Decorrido prazo de ASTERIO ALVES SILVA FILHO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DAVID em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:09

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA CAVAGGIONI em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:08

Publicado Acórdão em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 12:26

Conhecido em parte o recurso e provido

01/06/2020, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado

30/05/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:03

Incluído em pauta para 26/05/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

24/04/2020, 09:01

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

29/08/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 16:28

Recebidos os autos

02/07/2019, 16:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/07/2019, 16:28