Execução Fiscal 5001130-38.2021.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.579.241,88

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/MG 88623·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DUO R ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2026, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2026, 13:45

Decorrido prazo de DUO R ENGENHARIA LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:24

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:10

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2026, 10:45

Todas as movimentações(109)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2026, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2026, 13:45

Decorrido prazo de DUO R ENGENHARIA LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Petição Intercorrente

•09/03/2026, 13:48

Despacho

•03/03/2026, 15:10

05/03/2026, 01:24

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:10

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2026, 10:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

04/02/2026, 10:45

Desentranhado o documento

04/02/2026, 10:45

Juntada de certidão

04/02/2026, 10:43

Apensado ao processo 5001033-72.2020.4.03.6125

04/02/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:59

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2025, 14:31

Decorrido prazo de DUO R ENGENHARIA LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:52

Decorrido prazo de DUO R ENGENHARIA LTDA em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 19:40

Conclusos para despacho

28/02/2025, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de DUO R ENGENHARIA LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

27/11/2024, 00:01

Publicado Decisão em 26/11/2024.

27/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 18:10

Conclusos para decisão

14/11/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2024, 17:26

Juntada de ato ordinatório

08/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2024, 16:52

Juntada de certidão

20/03/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2023, 16:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2023, 16:05

Decorrido prazo de DUO R ENGENHARIA LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:15

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:52

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 18:58

Juntada de ato ordinatório

13/07/2023, 18:58

Juntada de certidão

13/07/2023, 18:56

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 21:04

Conclusos para despacho

12/01/2023, 16:12

Decorrido prazo de DUO R ENGENHARIA LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 12:04

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 17:09

Proferida decisão interlocutória

04/10/2022, 16:54

Decorrido prazo de DUO R ENGENHARIA LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:06

Conclusos para decisão

23/09/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:58

Juntada de ato ordinatório

12/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:15

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/08/2022, 14:22

Conclusos para decisão

14/05/2022, 21:38

Decorrido prazo de DUO R ENGENHARIA LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 19:05

Juntada de Petição de impugnação

02/03/2022, 19:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DUO R ENGENHARIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MAXWELL LADIR VIEIRA - MG88623 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 12/2008 e Portaria n. 16/2008 deste juízo, modificadas pela Portaria n. 37/2009, "Manifeste-se o exequente, no prazo legal, sobre a petição e/ou documento(s) juntado(s). Int." Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. Subseção Judiciária de Ourinhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001130-38.2021.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:03

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 15:02

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/02/2022, 12:04

Expedição de Carta de citação.

20/01/2022, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 18:18

Conclusos para despacho

30/11/2021, 21:16

Juntada de certidão

30/11/2021, 21:16

Juntada de certidão

30/11/2021, 17:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/11/2021, 17:10

Recebidos os autos

30/11/2021, 17:10

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 13:25

Despacho

•03/03/2026, 15:10

Despacho

•27/01/2026, 18:59

Despacho

•27/01/2026, 18:59

Despacho

•20/05/2025, 16:59

Despacho

•20/05/2025, 16:59

Despacho

•05/03/2025, 19:40

Despacho

•05/03/2025, 19:40

Decisão

•22/11/2024, 18:55

Decisão

•14/11/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:26

Despacho

•20/07/2023, 16:23

Despacho

•18/07/2023, 18:52

Todos os documentos(27)

Petição Intercorrente

•09/03/2026, 13:48

Despacho

•03/03/2026, 15:10

Despacho

•03/03/2026, 15:10

Despacho

•27/01/2026, 18:59

Despacho

•27/01/2026, 18:59

Despacho

•20/05/2025, 16:59

Despacho

•20/05/2025, 16:59

Despacho

•05/03/2025, 19:40

Despacho

•05/03/2025, 19:40

Decisão

•22/11/2024, 18:55

Decisão

•14/11/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:26

Despacho

•20/07/2023, 16:23

Despacho

•18/07/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 18:58

Decisão

•13/10/2022, 17:09

Decisão

•04/10/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 14:58

Decisão

•30/08/2022, 12:06

Decisão

•29/08/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 15:02

Documento Comprobatório

•07/02/2022, 12:04

Despacho

•16/12/2021, 18:18